sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Entre dúvidas e contradições... alguns factos dignos de nota!

Tendo presente o teor das declarações do senhor vereador José Gonçalves da Câmara Municipal de Almada e de uma designada “fonte próxima” do Presidente da Junta de Freguesia de Almada, nos termos legais do Direito de Resposta, previsto na Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro), e a propósito do artigo com o título “Em causa a avença do presidente da Junta de Almada. Ex-deputada municipal do BE apresentou queixa à IGAL” publicado na edição de 17 de Setembro de 2010 do jornal Notícias de Almada, cumpre-me esclarecer alguns pormenores que julgo pertinentes e indispensáveis à correcta compreensão do caso em análise:

É do conhecimento geral que foi no ano de 1999 que o concurso público para a construção do MST foi lançado, tendo a respectiva adjudicação sido efectuada em 2002 e as obras começado em meados de 2003 na freguesia de Corroios (concelho do Seixal) e chegado à freguesia do Laranjeiro (concelho de Almada) no início de 2004, com as linhas a entrar em funcionamento na sua totalidade no final de 2008.

Em 2006, a então designada IGAT (Inspecção-geral da Administração Local), realizou uma acção inspectiva à Câmara Municipal de Almada que abrangeu os anos de 2001 a 2005, tendo chegado à conclusão de que havia três contratos de avença (entre os quais o de Fernando Albino D’Andrade Mendes) passíveis de procedimento judicial, questionando as inspectoras, nomeadamente, a forma de selecção daqueles prestadores de serviços.

Segundo lista obtida em resposta a um dos requerimentos apresentados pelo Bloco de Esquerda em Novembro de 2009, é a própria CMA que nos informa ter celebrado um contrato de avença com Fernando Mendes, identificado como “engenheiro”, pelo prazo de 12 meses, com o valor mensal de 2.615,82€.

Consultando a plataforma oficial de contratos públicos online (Base.gov), ficamos a saber que aquele contrato fora outorgado em 07-09-2009 e destinava-se à “prestação de serviços de supervisão de trabalhos de construção”.

O vereador José Gonçalves refere-se à avença de Fernando Mendes em termos passados, como se à data da entrevista ao Notícias de Almada (provavelmente realizada entre os dias 13, 14 ou 15 de Setembro) já não existisse nenhum vínculo, mas o visado discursa no presente dando a entender que a sua “tarefa” continua no futuro: o contrato “visa o acompanhamento de trabalhos das várias entidades que intervenham no espaço canal do MST”.

Significado de supervisão: acto ou efeito de supervisionar. Ou seja, vigiar, dirigir e controlar, inspeccionando, determinado trabalho, o que requer conhecimentos específicos na área de intervenção. Situação muito diferente da “detecção de anomalias ao nível da execução dos trabalhos no terreno, limitando-se a anotá-las e a reportá-las à comissão permanente” nas palavras do vereador José Gonçalves, ou a simples “tarefa que poderia ser desempenhada por qualquer pessoa que tenha prática de obras, saiba ler os projectos e acompanhe a sua execução” na opinião de “fonte próxima do autarca”.

Por esta mera “detecção de anomalias” e simples “tarefa que poderia ser desempenhada por qualquer pessoa”, Fernando Mendes tem vindo a receber, há vários anos consecutivos, 2.615,82€/mês.

Conforme informação do Boletim Informativo ALMADA (Setembro de 2010), editado pela Junta de Freguesia, a profissão do Presidente do executivo, Fernando Mendes, é “engenheiro de máquinas”.

Contactada a Ordem dos Engenheiros e a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, ambas as entidades confirmaram que Fernando Albino D’Andrade Mendes não consta como membro inscrito, pelo que, nos termos dos respectivos estatutos, não pode exercer nenhuma daquelas profissões (conforme assim o determinam o Decreto-Lei n.º 199/92, de 30 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro).

Fernando Mendes pode não auferir o vencimento de autarca, mas sendo aposentado, além da reforma a que tem direito, paga pelo Estado, recebe uma avença mensal de 2.615,82€, muito superior ao ordenado que ganharia como Presidente da Junta de Freguesia, paga pela Câmara Municipal de Almada, autarquia que é liderada pela mesma força política que o elegeu para a Junta de Freguesia de Almada (CDU).

O canal utilizado para mostrar estas e outras contradições na superintendência dos recursos humanos da CMA e dos SMAS, nomeadamente quanto à contratação de pessoal dirigente, tem sido o blogue INFINITO’S onde podem encontrar as provas documentais cuja leitura e interpretação suscita muitas dúvidas, algumas das quais aqui foram apresentadas – http://metoscano.blogspot.com.

O objectivo que move a autora do blogue, e a equipa que a acompanha, não é outro senão o de dar cumprimento ao princípio constitucionalmente consagrado de informar o público em geral, e em particular os almadenses, sobre as más práticas da gestão autárquica da CDU no município de Almada, direito este que “não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.”
Jornal Notícias de Almada, 24-09-2010

24 comentários:

Anónimo disse...

Dra.Ermelinda. tem toda a razão estes sanguessuga que são só 18% mas estão organizados tipo KGB.
Este Fernando Mendes é um porquito.
Tipo Putin( mas este estudou muito e não se apropriou de títulos) que não tinha onde cair morto e agora é dos mais ricos da ex-URSS,
O Fidelzinho, o Eduardo dos Santos ditadores vitalícios.
Como vê esta é a verdadeira Escola da CMA/SMAS/Emília e sua camarilha.
Atalhe de foice a Milinha já está a ajudar com verbas o Zézinho pobre munícipes.
Vejam onde estes crápulas levaram o partido em Almada.

ATENÇAO disse...

Camaradas não tenham medo de manifestar as opinioes,eles nunca conseguem saber quem o fez os ipes que eles dizem nunca identificam quem os tem porque as operadoras nao sao parvas e pode emprestar o seu cumputador a qualquer persone, dissemo a policia que nada prova. Falem há vontadeneste NO OUTRO NAO ENTREM porque eles sao os donos e neste nao.
Viva a liberdade

Anónimo disse...

Não há dúvidas que este falso engenheiro supervisionou as obras do metro, por isso depois de terminar a avenida, tiveram que voltar a abrir tudo, pois, se tinha esquecido fazer os buracos para os contentores de lixo.

Depois voltaram a abrir se tinha [ esquecido por as canalizações dos telhados dos edifícios,isto em qualquer lugar civilizado chama-se corrupção encoberta.

E hoje vejam e admirem a maravilhosa obra, todo furado, desburacado, feio e sujo.

Não há dúvidas, foi o o supervisor das obras.

Se ouvem rumores de outro caso de roubo por parte deste Mendes e seu filho em outra organização de Almada...

João disse...

Quero deixar mais uma vez a minha indignação como contribuinte e munícipe,por este sr.mendes,
receber 125.000,00€ em 4 anos, que
podia ser feito por qualquer ajudante obras.Diga-se este sr. não passa de um ajudante de obras oportunista.

Este é o verdadeiro polvo,sem pudor
engana os trabalhadores com conversa,basta ver os editoriais
do boletim freguesia para perceber
que o discurso não condiz com a "pratica".


No entanto a impunidade está a chegar ao fim,vão-se preparando.

Cuidado com a empresa!!!!

Minda disse...

Anónimo das 10:41h

É o que dá celebrar contratos com quem não tem as competências adequadas...

Minda disse...

João:

Também estou em crer que o reinado da impunidade está a terminar. Este é o princípio do fim...

Anónimo disse...

"Contactada a Ordem dos Engenheiros e a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, ambas as entidades confirmaram que Fernando Albino D’Andrade Mendes não consta como membro inscrito, pelo que, nos termos dos respectivos estatutos, não pode exercer nenhuma daquelas profissões"
"nas palavras do vereador José Gonçalves, ou a simples “tarefa que poderia ser desempenhada por qualquer pessoa que tenha prática de obras, saiba ler os projectos e acompanhe a sua execução” "
Em que ficamos pode ser qualquer um ou é preciso ser engenheiro?
"não pode exercer nenhuma daquelas profissões", Mas quantas profissões o sr. exerce por 2.615,82€/mês.
o sr. não esta inscrito na ordem, mas vai vesturiar ou vai assinar o projecto de reprovação?

O DIABO NOS SMAS disse...

Vejam a coisa pelo outro lado: Sabido que o Sr. Vereador Dr. José Gonçalves não sabe ler desenhos, dando de barato que saiba falar com as pessoas, então está menos qualificado que o SUPERHOMEM de nome Fernando Mendes.
Mas este último aufere um salário muito inferior ao de Vereador.
Conclusão: tem o Vereador Dr. José Gonçalves que abdicar do "exorbitante" salário que aufere, dado que nem desenhos sabe ler, ou em alternativa aumentar muitissimo o vencimento do Sr. Eng. (sem ser) para que se faça a justiça devida a quem até sabe ler desenhos, coisa de que o Vereador não "pesca" nada.

O DIABO NOS SMAS disse...

Isso das Associações Profissionais (Ordem dos Engenheiros e ANET) não interessa nada.
Então se têm Leis da República que as enquadram e lhe aprovam os Estatutos, ainda interessam menos à C.M.A., porque colocam esta do lado certamente ILEGAL.
Só teria algum interesse se por acaso concordassem com a nomenklatura reinante na CMA.

A isto chama-se democracia de quem, por boçalidade total, não sabe ser democrata, muito menos sabe cumprir as Leis da República...

Minda disse...

Anónimo das 23:27h

Quantas profissões desempanha o senhor? Se calhar nenhuma...

Minda disse...

O Diabo nos SMAS:

Ora aí está um problema difícil de resolver.

Anónimo disse...

"do Sr. Eng. (sem ser)"
já li varios textos aqui escritos sobre este assunto, varios eng. que não são mas alguem me pode esclarecer uma coisa? depois de andar 5 anos na universidade e lhe atribuirem um diploma a conferir tal situação uma pessoa deixa de o ser por não querer pagar cotas a Ordem dos Engenheiros e a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos?
antecipadamente o meu obrigado pelo esclarecimento.

Minda disse...

Anónimo das 23:06h

Um licenciado em engenharia, pode integrar a carreira técnica superior na Administração Pública.

Conheço alguns que até estão na carreira de informática e não estão inscritos na Ordem porque nunca pretenderam desempenhar funções na área da engenharia.

Mas mesmo sendo licenciado a sério (e não num curso do faz de conta) não pode utilizar o título de engenheiro e muito menos exercer a actividade de engenharia (assinar projectos, por exemplo) sem estar inscrito na Ordem.

Concorde-se ou não, são as regras. E as leis são para cumprir. Ou não?

Anónimo disse...

Ao Anónimo anterior:
Se fosse essa a situação, ainda seria mais ou menos aceitável.
O problema é que este Fernando Mendes, e o Ramiro, e o Paulo Gonçalves, e o Rodrigo Freitas, e mais uma data deles não tiraram Licenciatura nenhuma que lhes permita algum vez estar inscritos numa Ordem Profissional.
Por isso a questão não é de "não querer pagar cotas ", como escrve; é mesmo de usurpação fraudolenta de título profissional para que não estão habilitados.
O problema é que recebem do erário público um salário apropriado a uma função para que não estão habilitados.
Além de roubar dinheiros públicos, roubam o lugar a profissionais que têm a habilitação que estes falsários dizem que têm.
Imagine-se a ser intervencionado por um falso cirurgião, e verá o que aqui se denuncia.

Minda disse...

Anónimo das 00:03h,

Um esclarecimento claro e objectivo.
Faço minhas as suas palavras.

Anónimo disse...

"O problema é que este Fernando Mendes, e o Ramiro, e o Paulo Gonçalves, e o Rodrigo Freitas, e mais uma data deles não tiraram Licenciatura"
para falar assim o melhor era apresentar aqui provas disso, porque afinal já estão a começar a dizer que se calhar até pode ser que o sejam "Mas mesmo sendo licenciado a sério (e não num curso do faz de conta) não pode utilizar o título de engenheiro e muito menos exercer a actividade de engenharia (assinar projectos, por exemplo) sem estar inscrito na Ordem."

Anónimo disse...

Ao Anónimo anterior:

Sabe que cabe aos visados o ónus da prova.
O erário público paga-lhes chorudos salários, assumindo que eles são Licenciados.
Mas eles não estão inscritos nas respectivas Ordens, o que desde logo os impede de exercer, e coloca-os em situação ilegal.
Ora esse problema cabe-lhes a eles resolver.
Ninguém os pode legalizar, a não ser eles próprios.
Ainda assim, repare que, com todo este borburinho, bastava que os visados exibissem os respectivos Certificados de Habilitações para que tudo se esclarecesse.
O problema é que os ditos Certificados não existem, mas aí, TEMOS PENA!
Se se vier a demonstrar que os salários auferidos foram-no por forma ilegal, haverá que os devolver ao erário público, e arcar com as outras consequências de um ilícito.

Anónimo disse...

talvez a ignorancia seja a melhor resposta as suposições, já alguem o disse "Ser ou não ser eis a questão"
se me dissessem que eu era gay a qual das pessoas que escreve aqui eu teria de provar o contrario.
P.S.- só aceito inscrições de senhoras

Minda disse...

Anónimo das 22:08h,

Provas? Já aqui as apresentei.
Se mesmo assim duvidam, peçam aos visados que mostrem os certificados de habilitações.

Minda disse...

Anónimo das 16:01h,

Infelizmente muitas destas ilegalidades estarão sanadas pelo decurso do tempo logo... é a justiça que temos, lenta. Por isso beneficia o infractor.

Anónimo disse...

"Infelizmente muitas destas ilegalidades estarão sanadas pelo decurso do tempo"
olha que bom primeiro pode-se exercer o cargo de engenheiro e depois é que se vai para a escola acho que vou escrever o meu filho de 4 anos nos SMAS de Minda porque acho que só nesses é que isto pode funcionar.

Anónimo disse...

Esta gaza tira fotos ao lado do Bonanza e depois acha que tem o "rei na barriga".

A Srª a que lhe chamam Drª sem o ser.

Tenha vergonha

Minda disse...

Anónimo das 00:37h

Deve estar enganado.
Para ir para os SMAS deve é falar com o PCP.

Minda disse...

Vergonha?
Claro, quem não se identifica não precisa dela, não é?
Bravo. Gente valente!

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