Nas brumas da democracia da CDU

Vem este título a propósito da odisseia que está a ser a alteração ao Regimento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas. Como é usual fazer-se no início de cada mandato autárquico, criou-se um grupo de trabalho que, em situação normal, reuniria no máximo duas vezes sendo possível apresentar uma proposta comum, quase sempre consensual. Mas, em Cacilhas, vamos na quarta reunião e as divergências são de fundo… e não é ainda na reunião de Abril que o regimento para 2009-2013 irá ser apresentado.

E tudo porque a CDU, por motivos que não nos foram apresentados até à data, pretende introduzir regras que além de violarem disposições da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (mais conhecida pela LAL – lei das autarquias locais), desrespeitam uma deliberação da Assembleia de Freguesia, aprovada por unanimidade já no actual mandato.

Com esta atitude prepotente, a CDU está a conseguir um feito inusitado: colocar do mesmo lado da barricada PS, PSD e BE, que se têm manifestado contra a aprovação das alterações que a CDU quer ver implementadas, porque limitam direitos dos autarcas e promovem a ingerência do órgão executivo naquelas que são atribuições próprias do órgão deliberativo, denotando uma confrangedora falta de sentido democrático.

De notar que este comportamento da CDU nem sequer é o da sua bancada na Assembleia Municipal onde, aliás, defendem aquilo que em Cacilhas rejeitam, como seja a atribuição de tempo aos partidos para intervirem no "período do público" e a possibilidade de o órgão executivo se manifestar no período" Antes da Ordem do Dia".

Não acreditam? Leiam o artigo “Um Regimento Nublado”, consultem os documentos nele referidos e, depois, formulem a vossa opinião.