Revisão do PDM - Almada

Consulte AQUI o PDM de Almada

Participação dos almadenses reduzida a serviços mínimos!

No âmbito do período de consulta pública sobre o Processo de Revisão do PDM de Almada, que ontem terminou, o Bloco de Esquerda considerou que o Relatório de Avaliação de Execução do actual PDM de Almada, agora divulgado, não cumpre o seu objectivo declarado (e que a lei lhe estabelece), ou seja, não faz a avaliação da execução do PDM em vigor. Assim, O Bloco exige que a Câmara Municipal assuma a responsabilidade que lhe cabe neste processo: explicitar, partilhando com os cidadãos, se o PDM-A em vigor atingiu ou não todos os seus objectivos.

Considerando que a chave de uma participação cidadã verdadeiramente efectiva e eficaz é, neste como em todos os processos de Desenvolvimento Local, o acesso à informação, que tem que ser facilmente acessível ao maior número, inteligível por todos, e estar permanentemente actualizada e disponível, o Bloco de Esquerda endereçou à Câmara Municipal de Almada, um conjunto de propostas nomeadamente:
· Que este período de Consulta Pública seja alargado;
· Que seja elaborado e amplamente divulgado um Resumo Não Técnico do Relatório de Avaliação da Execução do actual PDM;
· Que sejam realizadas sessões de esclarecimento em todas as freguesias;
· Que o Relatório seja revisto, de modo a explicitar uma verdadeira avaliação e que o seu conteúdo seja inteligível pelo maior número de cidadãos;
· Que seja criado um Fórum de Debate On-Line que acompanhe todo o processo de elaboração da Revisão do PDM-Almada.

Para conhecimento e divulgação, junto se envia na íntegra as observações e sugestões endereçadas à CMA.

A Coordenadora Concelhia de Almada
do Bloco de Esquerda