SIM... podia ter sido possível!

SIM, podia ter sido possível.

Sim, podia ter sido possível (repito!), ter optado por, nos termos da lei (refiro-me à LVCR ou Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro), reservar uma verba para prover ao reposicionamento dos trabalhadores da autarquia.

Mas, contudo, por Despacho de 23-01-2009, a Presidente da Câmara Municipal optou, antes, por não fixar qualquer dotação para o efeito.

É verdade que diz fazê-lo por enquanto (isto é, que não o faz "de momento"), todavia, ao não definir prazos nem dar quaisquer outras indicações sobre quando terminará o "auto congelamento" das actuais progressões (alteração da posição e nível remuneratório), na prática a Maria Emília está é a impedir que durante o ano em curso (2009) os seus trabalhadores subam de vencimento, mesmo os que satisfaçam os requisitos do sistema regra (isto é, tenham as avaliações tidas como indispensáveis - duas máximas consecutivas, três a seguir à máxima ou cinco imediatamente inferiores, mas positivas - ou que neste ano possam já ter acumulado dez pontos).

Uma opção política de esquerda, pois claro. Uma atitude de evidente justiça e equidade social. O comportamento exemplar de uma autarca preocupadíssima com os efeitos da crise nos orçamentos familiares dos seus trabalhadores, evidentemente. Enfim... um modelo de gestão eficaz que faz jus aos princípios defendidos pelo PCP na luta pela defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores.

Será que os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada conhecem este despacho da sua Presidente? Ou pensam que mais um ano de estagnação salarial é culpa do PS e do Governo que implementaram esta reforma perniciosa? Qual é, agora, o "conto do vigário" que lhes anda a ser soprado aos ouvidos?

Contudo, convém esclarecer que, do total dos 28.808.592€ previstos no Orçamento de 2009 para gastos com pessoal, a Presidente da CMA só procede à afectação de 21.902.776€, ficando ainda disponível uma verba de 6.905.816€.

Pergunta-se: a que se destina aquela verba? Sabendo que, nos termos do POCAL, não é permitida sobredotação de qualquer rubrica, aquele dinheiro é, supostamente, para aplicar. Mas destina-se a quê? À atribuição de prémios de desempenho? Se calhar a distribuir após as eleições autárquicas...