CMA abre concurso de pessoal para "lugares fantasma"

No Diário da República, II Série, n.º 50, de 12-03-2009, a CMA publicou um Aviso para dar início a vários procedimentos concursais comuns tendo em vista a ocupação de 41 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, por seis meses (eventualmente renováveis).

Destes lugares, há a destacar:
12 para técnicos superiores;
17 para assistentes técnicos.

Todavia, o Mapa de Pessoal da CMA para 2009, aprovado pela AM em Dezembro de 2008, apenas prevê, para aquelas carreiras/categorias acima assinaladas, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo:
4 lugares para técnicos superiores;
0 lugares para assistentes técnicos.

Não, não é engano. Estão a ler bem!

Ou seja, a CMA está a abrir concurso para preencher 25 postos de trabalho para os quais não tem dotação prevista no respectivo mapa de pessoal.

Acresce, ainda, o facto de aquele mapa de pessoal ter sido aprovado (apenas com os votos favoráveis da CDU, que tem maioria absoluta em ambos os órgãos autárquicos, deliberativo e executivo) sem respeitar os requisitos do artigo 5.º da Lei n.º 12-A (nomeadamente: identificação das actividades e formação académica e/ou profissional por posto de trabalho).

Como é isto possível?

De quem é a responsabilidade?

Que impunidade é esta que lhes dá a confiança de praticarem actos ilegais e a ousadia de os publicitarem?

Além do desrespeito por uma deliberação da Assembleia Municipal (a que aprovou o “Mapa de Pessoal da CMA para 2009”), já sem referir o acto de aprovação deste documento – demonstrativo de um seguidismo político desprovido de sustentação técnica e apenas de mera obediência partidária, esta situação evidência, mais uma vez, a desatenção e incompetência como os recursos humanos são geridos na Câmara Municipal de Almada.

Partindo do princípio de que necessitam mesmo daqueles trabalhadores (havendo, ainda, que saber se se trata de actividades regulares e permanentes ou de apenas trabalho temporário):

Primeiro – não souberam prever as necessidades reais do município na modalidade das contratações a termo resolutivo para dotar, adequadamente, o respectivo mapa de pessoal – será que o objectivo foi esconder dos deputados municipais o incentivo à precariedade que estes números parecem destacar?

Ou

Segundo – havendo postos de trabalho suficientemente dotados na rubrica dos lugares a preencher em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (vínculo permanente), será que se enganaram no procedimento concursal?

Muitas mais perguntas se nos colocam perante esta triste descoberta. Mas fico-me por estas. Por enquanto.

Triste porque, vão criar falsas expectativas nos potenciais trabalhadores as quais, mais cedo ou mais tarde, sairão goradas.

Triste porque, ao contrário do que alguns possam pensar, não me apraz detectar tantas e tão frequentes irregularidades cometidas pela autarquia do concelho onde resido.

Triste porque, nada do que aqui tenho denunciado deveria ser cometido por, e muito menos ter o aval de, um partido que se diz de esquerda.

Triste que assim seja: interesses escusos e mesquinhos objectivos eleitoralistas a sobreporem-se a tudo e todos.