quinta-feira, 19 de março de 2009

Aos trabalhadores da Câmara Municipal de Almada

Embora não seja um sindicato nem pertença à Comissão de Trabalhadores, atentos ao desenrolar da grave situação verificada ao nível da gestão dos recursos humanos nesta autarquia, perante o silêncio comprometido daqueles que poderiam ter capacidade de intervenção directa, o Bloco de Esquerda, em reunião da Comissão Coordenadora Concelhia realizada ontem, deliberou, por unanimidade, enviar aos trabalhadores da CMA a comunicação que hoje vos trago aqui.

A esta missiva vão anexados três modelos de cartas para que os trabalhadores possam solicitar esclarecimentos a quem de direito (aos sindicatos - STAL e SINTAP, e à Comissão de Trabalhadores) e exigir à CMA a reapreciação da pontuação que lhes foi atribuída no reposicionamento para as novas carreiras, face à orientação da DGAL/DAEP de 27-02-2009 e que a autarquia não está a respeitar.



«O Bloco de Esquerda tem lutado contra as políticas laborais do governo PS/Sócrates, nomeadamente contra o actual Código de Trabalho e a precariedade. A posição do BE relativamente a estas questões é pública e pode ser consultada na página do BE no Parlamento e no site nacional do Bloco de Esquerda. Também a nível local o BE desenvolve um trabalho específico de oposição às arbitrariedades cometidas pelo poder central e/ou autárquico, independentemente dos partidos que estejam à frente dos executivos municipais.

Neste contexto, o BE tece sérias críticas à forma e conteúdo da reforma da Administração Pública implementada pelo Governo PS/Sócrates (entre a qual se insere a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro). Mas também não podemos concordar com a forma como a Câmara Municipal de Almada está a aplicar esta Lei, nomeadamente em relação ao reposicionamento remuneratório dos trabalhadores da autarquia.

Nesse sentido, junto se enviam 3 modelos de carta que poderão ser utilizados pelos trabalhadores da CMA para:

- Solicitar esclarecimentos à CT da CMA e ao sindicato, sobre o reposicionamento remuneratório dos trabalhadores em 2009.
- Solicitar, directamente ao departamento de Recursos Humanos da CMA, a reapreciação do seu reposicionamento remuneratório com base na nova orientação da DGAL/DGAEP.

Estes pedidos têm a ver com o Edital da CMA (que informa da decisão da Presidente de não fixar verbas para o reposicionamento remuneratório dos trabalhadores em 2009), e o Ofício da DGAL/DGAEP (sobre a contagem dos pontos nos anos de 2004 e 2005).

Trata-se de cartas simples, sem classificar atitudes, a fim de apurar o que a CT e o sindicato (representantes legais dos trabalhadores da CMA) aconselham os trabalhadores a fazer, na defesa dos seus interesses, ao mesmo tempo em que se solicita à CMA que esclareça o que vai fazer face à nova orientação da DGAL/DGAEP.

Estamos ao dispor dos trabalhadores da CMA para, dentro das nossas disponibilidades, prestar qualquer esclarecimento que entendam dirigir-nos.»




Pela luta por trabalho digno e com direitos...
há que "JUNTAR FORÇAS"!

2 comentários:

Anónimo disse...

Pelos vistos o BE anda desatento. O STAL pediu audiências a todos os partidos com assento parlamentar onde contestou e mostrou à exaustão o erro grosseiro deste novo regime de carreiras, editou material para ajudar os trabalhadores a compreender o seu novo posicionamento, fez plenários de esclarecimento gerais e sectoriais, denunciou a violência da agressão aos trabalhadores da Administração Pública e agora vêm os senhores com esta conversa de pedir esclarecimento!? Estiveram a dormir? Onde estavam quando fomos para a rua contestar estas medidas? Esta "esquerda" bemfalante mas profundamente desenraizada só amachuca.

Minda disse...

Caro anónimo:

Esta notícia tem um ano.
E se bem a leu, não confunda as coisas: a nossa luta de então, era desmascarar as atrocidades que, à pala da aplicação da LVCR a CMA estava a cometer, com a conivência do STAL e da comissão de trabalhadores mais preocupados em lutar contra o Governo do que em resolver os problemas internos.

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