O caso que a seguir vos vou apresentar é verídico. Por isso, qualquer semelhança com a realidade não é mera coincidência. Contudo, o nome da personagem principal (João Paulo) é fictício.
Trata-se de uma exposição factual. Pretende-se que formule um juízo de valor, mas não faça um julgamento sumário do envolvido, pois isso competirá às entidades judiciais a quem as provas documentais já foram apresentadas.
Analise a informação disponível e tente responder às perguntas a seguir formuladas:
Acha certo que João Paulo, servindo-se, ao que tudo indica, da influência do cargo que ocupa, e das relações familiares e políticas que tem, obtenha para benefício próprio vantagens às quais de outro modo nunca acederia?
Concorda com o esquema que João Paulo arranjou para fugir ao pagamento de impostos?
Considera o comportamento de João Paulo eticamente correcto?
Como classifica a atitude dos Serviços Municipais que permitem que situações destas aconteçam?
Tendo conhecimento de casos desta natureza, qual é a sua opinião: devem-se denunciar? Ou são de continuar a calar?
Os factos:
João Paulo é dirigente numa autarquia local e da confiança política do partido que lidera o respectivo executivo, além de ter ligações familiares a esse nível.
Em 2003, João Paulo adquire, por partilha subsequente a divórcio, um lote de terreno com 894,19m2 inserido num condomínio de luxo – com várias áreas de lazer, campos de golfe, zona comercial própria, piscinas, lagos, pinhal e outras áreas verdes, a poucos minutos da praia –, numa freguesia do concelho onde trabalha.
No mesmo ano contrai um empréstimo hipotecário no valor de 200.000€ com o Montepio Geral.
Com o dinheiro constrói uma vivenda com jardim, a qual fica pronta em 2004, passando esta a ser a sua residência permanente.
Contudo, em 2010 a declaração de IRS (referente a 2009), e o registo predial (consulta efectuada nesta data) continuam a referir que naquela localização existe, apenas, um terreno para construção.
Segundo informação da DGCI do Ministério das Finanças, João Paulo dispunha de 60 dias, após a conclusão das obras, para ter entregue a declaração Modelo 1 do IMI. Não o tendo feito, incorre no pagamento de juros compensatórios nos termos do artigo 35.º da Lei Geral Tributária. De referir que a zona em causa é aquela onde o IMI é o mais elevado do concelho.
Solicitadas cópias das licenças de construção e de utilização à Câmara Municipal respectiva, a mesma recusou, por indeferimento tácito, prestar quaisquer esclarecimentos.
As dúvidas:
Foi aquela casa construida de forma clandestina?
Não estando legalizada em termos fiscais, como foi possível, por exemplo, outorgar o contrato de fornecimento de água?
Será que temos aqui alguma “ligação directa” isentando o proprietário do pagamento de água apenas porque é quem é?
Será que houve conivência dos responsáveis políticos ou este é um acto isolado praticado por algum funcionário dos serviços municipais? Porque se nega a Câmara Municipal a esclarecer a situação?
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