A “marca registada” da CDU na gestão de pessoal em Almada!

A propósito da deliberação do atual executivo sobre a não realização da “marcha das escolas”, como já acontecera em relação ao “Carnaval das escolas” – que a CDU votou a favor (segundo me esclareceu quem esteve presente nessa reunião, uma informação que considero credível), um inspirado militante do PCP (ex-autarca do executivo da Junta de Freguesia da Sobreda de Caparica) resolveu difundir na rede social Facebook um artigo do seu camarada e vereador António Matos acrescentando-lhe o comentário: «Para conhecimento… "Este ano, não há" a marca registada da atual gestão PS/PSD na Câmara de Almada ...»

Mas a CDU, afinal, até tem razão. E muito obrigada pelo excelente slogan. Sim, "ESTE ANO NÃO HÁ" pode mesmo ser a marca do atual executivo. Porque este ano e doravante, de facto, ao contrário do que acontecia durante a gestão CDU, na autarquia de Almada não vai haver, por exemplo (e citando apenas os casos do mandato de 2013-2017):

Arrendamentos de quintas por conveniência do proprietário (caso da Quinta dos Espadeiros);

Externalização de serviços para empresas de fachada (caso da Óptimo Pretexto);

Estruturas orgânicas paralelas e dirigentes vitalícios cujo despacho de nomeação foi declarado nulo (caso de Carlos Dias, Catarina de Freitas ou Ana Paula Rêgo, entre muitos outros);

Concursos de pessoal à medida dos "amigos” (caso de António Pombeiro e Paulo Gentil, entre muitos outros);

Acumulação de funções não autorizadas (caso de Fábia Mateus, entre muitos outros);

Não aplicação do SIADAP (de forma generalizada e há vários anos consecutivos nos SMAS, mas também em algumas divisões municipais);

Etc. etc. etc.

E é bom que tenham a noção de que, somando todas aquelas ocorrências, são muitos os milhões de euros do erário municipal (ou seja, dinheiro dos contribuintes) gastos indevidamente. Se mesmo assim a CMA teve sempre saldos de gerência positivos, imagine qual não seria o seu valor se aquelas situações nunca tivessem ocorrido. Melhor, pense no investimento público que poderia ter sido feito em prol da população com o dinheiro desperdiçado desta forma tão, digamos, infrutífera (menos para aqueles que beneficiaram diretamente das “operações” referidas).

Vejamos a evolução, verificada nos dois últimos mandatos, dos gastos de pessoal com “contrato em funções públicas por tempo indeterminado” (que ocupam postos de trabalho previstos no mapa de pessoal) e comparemos essa variável com as despesas que nos mesmos anos o município teve com prestações de serviços (avenças e/ou tarefas) celebradas com particulares, por ajuste direto, alegadamente para suprir a falta de recursos próprios da autarquia.

De 2010-2013 para 2014-2017, as despesas com pessoal dito “em funções” subiu 4,62%. Foram mais 2.877.296€ que não resultaram apenas da reposição das remunerações ocorrida após 2015, mas também de novas contratações e promoções diversas.

Especificando. No último mandato foram abertos vários procedimentos concursais para a carreira técnica superior em áreas tão diversificadas como: comunicação, direito, engenharia civil, geografia e planeamento do território ou turismo, por exemplo.

Supostamente, o município estaria a aumentar a sua capacidade técnica nesses setores. Certo? O que faria diminuir o recurso aos contratos de prestação de serviços para suprir carências nessas áreas. Correto?

Contudo, durante esse mesmo período, a despesa com contratos de avença subiu 98,98%. Isso mesmo: quase o dobro. De 791.520€ em 2010-2013 passou para 1.574.927€ em 2014-2017.

Além do incompreensível incentivo à precariedade que estes números parecem indicar na medida em que os contratos de prestação de serviços foram muitas vezes utilizados para satisfazer necessidades permanentes dos serviços, como a aplicação da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, veio a confirmar, com a proposta de integração de 10 trabalhadores que se encontravam nessa situação,

Aquela constatação evidencia:

A inexistência de uma política de gestão dos recursos humanos internos (pelo não aproveitamento das competências técnicas do pessoal do município);

A recorrente contratação de amigos, familiares e camaradas (veja-se, por exemplo, os contratos com os juristas cuja ligação ao PCP é conhecida: Anabela Respeita e Luís Mendes, embora não sejam casos únicos).

E demonstra, sem margem para dúvidas:

Haver uma inadequada aplicação dos dinheiros públicos. Porquê? Porque os gastos com pessoal técnico superior aumentaram, mas isso não teve a correspondente contrapartida em termos de melhoria das respetivas competências.

Isto é, muitos dos novos técnicos superiores, depois de vencerem os concursos feitos à sua medida, mantiveram as funções de assistentes técnicos que já tinham anteriormente na autarquia – António Pombeiro e Paulo Gentil são um exemplo dessa situação – passando, no entanto, a receber um vencimento bastante mais elevado, o que podemos considerar como sendo uma prática ilegal passível de responsabilidade financeira.

E se este comportamento tem tido o aval dos dirigentes daqueles trabalhadores (por não lhes terem alterado os objetivos do SIADAP adaptando-os à nova carreira / categoria), certo é que o júri do concurso que lhes permitiu a ascensão profissional será o principal culpado pois a avaliação curricular efetuada terá sido subvertida em função da necessidade de apresentar determinados resultados, e muito menos poderemos ilibar de responsabilidade o então vereador dos recursos humanos (José Gonçalves) pois que politicamente nada seria suposto avançar sem o seu consentimento.

Por outro lado, há ainda a considerar a questão da acumulação indevida de funções (um tema ao qual voltaremos em breve) e as facilidades que são concedidas a certos trabalhadores no que se refere ao cumprimento do respetivo horário de trabalho, por chefias que preferem “fechar os olhos” aos abusos cometidos (simplesmente porque não se querem chatear) e com essa atitude negligente acabam lesando o município não apenas em termos financeiros (permitindo que se pague a funcionários por trabalho não realizado) mas também ao nível da respetiva imagem pública da autarquia.

Nada impediu, contudo, que muitos destes dirigentes, apesar da evidente má gestão do pessoal que tinham sob a sua direção (alguns, tal como aconteceu nos SMAS, também não aplicaram o SIADAP nos seus departamentos e/ou divisões – aliás vários trabalhadores já nos vieram contar que não têm ainda atribuídos os objetivos do biénio de 2017-2018), vissem as suas comissões de serviço sucessivamente renovadas ao ponto de considerarem que o lugar era seu ad eterno.

Todavia, é estranho que nenhuma destas situações, que podem bem vir a causar graves prejuízos em termos de carreira e remuneração aos trabalhadores por avaliar, não tenha sido abordada pelo STAL na reunião que este sindicato realizou com o executivo no passado dia 29 de maio, como se pode deduzir pelo comunicado então emitido (página 1 – página 2).

Crónica publicada no Diário do Distrito, 06-06-2018