STAL nos SMAS de Almada: QUE SINDICALISMO É ESTE, AFINAL?

Em novembro de 2017 o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) escrevia no seu boletim Ideias e Estudos sobre Legislação Laboral, n.º 1 um artigo sobre a aplicação do SIADAP do qual retirámos os excertos que a seguir comentamos:

«(…) Insistindo na necessidade urgente de erradicar as injustiças e discricionariedade do processo de avaliação, o STAL alerta que a avaliação é um direito dos trabalhadores e uma obrigação à qual as autarquias não devem nem podem fugir. [Exceção feita aos executivos municipais da CDU]

Infelizmente sabemos que um número substancial de autarquias [Entre as quais se encontra a de Almada] não procede à avaliação dos trabalhadores, pondo em causa os seus direitos. [Mas esta sonegação de direitos só é condenável se for cometida nas autarquias lideradas pelos partidos que a CDU considera de direita: PS, PSD ou CDS]

Muitos desvalorizam esta questão [Tal e qual o fizeram os responsáveis políticos da CDU nos SMAS de Almada] com o argumento de que, com ou sem avaliação, as progressões e outros direitos relacionados estão congelados há anos, em particular desde 2011 [Uma das possíveis razões para nos SMAS de Almada o SIADAP ter deixado de ser aplicado a partir de 2012, inclusive]. (…)

Mas se nenhuma avaliação tiver sido atribuída ao abrigo do SIADAP, então, na falta dessa referência, resta o recurso à ponderação curricular, prevista no artigo 43.º do mesmo SIADAP. (…)

Em todo o caso, voltamos a sublinhar que a avaliação é uma obrigação das entidades empregadoras [Esqueceram-se de referir que excetuavam-se desta obrigação todas as autarquias lideradas pela CDU], cabendo a estas resolver eventuais falhas e lacunas passíveis de lesar os trabalhadores [Em Almada cabe agora à entidade resolver a situação, mas apenas porque houve alteração de liderança política. Como em 01-10-2017 foi o PS a ganhar a câmara, eles que resolvam o problema deixado pelo anterior executivo. O STAL cá está para lhes exigir o cumprimento da lei cuja aplicação dispensaram a CDU de aplicar durante os últimos oito anos].»

As provas sobre a atuação parcial desta comissão sindical do STAL não se ficam pela contradição entre o que escrevem e a prática no município de Almada. Há casos concretos de outras delegações do STAL em municípios liderados pelas tais forças políticas que classificam como de direita (PS e PSD) onde o comportamento do sindicato em relação a este tipo de matérias é o oposto à tolerância subserviente com que sempre pactuaram no caso de Almada evidenciando o total menosprezo pelos direitos dos trabalhadores.

Veja-se, por exemplo, os processos que o STAL intentou em Tribunal contra os municípios de Tomar, de Coimbra e do Porto relacionados com avaliação de desempenho de alguns funcionários seus associados por considerar haver reflexos negativos no direito à progressão na respetiva carreira, à categoria e à remuneração.

Sorte a destes trabalhadores não exercerem funções num município CDU porque aí, tal como em Almada até outubro de 2017, o STAL nunca intentaria quaisquer ações judiciais para reposição de direitos mostrando assim que o seu caderno reivindicativo tem, sobretudo, objetivos políticos e a agenda de atuação é programada consoante os interesses do PCP na luta contra o Governo central relegando as questões laborais locais para um plano secundário.

Um sindicato agrilhoado por dogmas partidários (como acontece com o STAL em relação ao PCP) nunca será livre de atuar na defesa exclusiva dos interesses laborais dos seus associados como lhe compete pois a ação a assumir contra quem prevarica (seja a entidade patronal ou o trabalhador) terá sempre uma avaliação política prévia que condiciona tudo o resto a partir daí. Nestes moldes, um sindicato que age segundo orientações partidárias (sejam elas de esquerda ou de direita) jamais conseguirá ter um comportamento isento e as promessas que faz aos associados deveriam ser antecedidas de um enquadramento de intenções para que quem adere não se sinta depois enganado – como possivelmente se sentirão, nesta data, alguns trabalhadores dos SMAS de Almada, associados do STAL.

A este propósito não posso deixar de partilhar convosco a mensagem que me enviaram acompanhada da convocatória do STAL para um plenário a realizar amanhã nos SMAS de Almada.

«Como previa, a guerrilha vai ser constante.

Hoje [12-03-2018] brindaram todos os trabalhadores com a marcação de um plenário, antes mesmo de o terem acertado com a Administração.

A dois dias de distância, ocupam instalações e incitam todos a ir reunir.

Não estando em causa o direito dos trabalhadores se organizarem e defenderem os seus interesses, parece-me extemporânea esta reunião numa altura em que não se está a discutir nada relacionado com a "situação social e reivindicativa".

Aliás, a própria ordem de trabalhos é no essencial uma manifestação que pretendem organizar na sexta-feira (que noutros tempos era autorizada e apoiada pelo vereador, que aliás costumava estar na cabeça!). Apostaria que o Joaquim Judas e o José Gonçalves estarão presentes.

Se ainda fosse para discutir o SIADAP, problema atual e premente!

Deixo a cópia do comunicado enviado a todos, que no final explica bem ao que vem.»

Subscrevo a opinião deste trabalhador. E faço minhas as suas palavras. Mais uma vez fica demonstrado que acima dos interesses dos associados a nível local está a agenda política nacional do PCP que o STAL cumpre com rigor (aquele que falta à sua comissão sindical nos SMAS de Almada na defesa dos direitos dos associados).

Ainda assim, agora que a Câmara Municipal de Almada é governada pelo PS / PSD, não me admirava nada que o STAL viesse a instaurar procedimentos judiciais contra a autarquia pela não aplicação do SIADAP desde 2012 estar, no presente, a prejudicar os trabalhadores na progressão da sua carreira e a impedir as consequentes melhorias salariais.

Porque apesar de isso significar a imputação de responsabilidades aos seus camaradas da CDU (como o anterior comunicado já indicia) – o que pode travar algumas ações ou diminuir a força dos argumentos de sustentação – certo é que dificilmente conseguirão ficar calados sem que isso os venha a prejudicar em termos de imagem pública.

Assim, entre o nada fazer para não prejudicar os camaradas do anterior executivo e o fazer qualquer coisinha para “limpar a face” e segurar os sócios desiludidos, talvez o STAL venha a fazer algo mais do que acirrar ânimos em plenários desfasados do contexto laboral local e esqueça, por momentos que seja, aquelas que parecem ser as suas únicas preocupações: a desacreditação da atual governação PS /PSD em Almada, a recolha de dividendos políticos futuros para a CDU / PCP em termos autárquicos e a demonstração de força em relação ao Governo de António Costa.