Era Almada uma ditadura autárquica escondida nos bastidores do regime democrático?

Continuando a notícia de ontem, que o assunto tem ainda “pano para mangas”, vamos retomar a questão do arrendamento da Quinta dos Espadeiros pelo anterior executivo almadense. E, sem medo das palavras, tentemos contribuir com alguns esclarecimentos para clarificar aspetos marginais (porque nas margens da legalidade) deste obscuro negócio da CDU.

Comecemos por recordar as palavras de Joaquim Judas ao jornal Público de 14-02-2018:

«O espaço em consideração, designado “Quinta dos Espadeiros”, é uma propriedade privada que ocupa uma área superior a 6 hectares (cerca de 15 campos de futebol de 11), preenchida numa vasta extensão por lagos, árvores e plantas de grande beleza, espaços ajardinados e um conjunto de edificações onde se inclui um palacete do século XVII, considerado um dos mais belos e bem conseguidos espaços jardim do nosso país, que foi avaliado à data do contrato, em julho de 2016, em cerca de 9,5 milhões de €.»

Esqueceu-se Joaquim Judas, contudo, entre outros pormenores relevantes para a integral compreensão da situação, de informar que a avaliação referida custou à autarquia a módica quantia de 7.480€ (mais IVA à taxa de 23%) paga à Promapa - Levantamentos Topográficos, contratada por ajuste direto para efetuar o trabalho em causa.

Será que a CDU se preparava para encetar negociações tendentes à compra do imóvel? Se a intenção fosse apenas celebrar um contrato de arrendamento temporário, qual a necessidade de mandar avaliar a propriedade? E com património municipal classificado (que não é o caso da Quinta dos Espadeiros) e ao abandono, porquê investir naquela compra e não tentar recuperar o que existe (caso da Torre de São Sebastião)?

E porquê assumir todos estes procedimentos à revelia dos órgãos autárquicos (executivo e deliberativo) sabendo que o presidente da autarquia não tem competência própria para decidir sobre a matéria? Com um jurista na vereação (José Gonçalves), como é possível considerar legítimas atitudes destas?

Indícios reveladores, mais uma vez, de ignorância ou de incompetência (talvez mesmo as duas coisas), mas que é, sobretudo, um comportamento antidemocrático que resulta do sentimento de impunidade que a CDU sentia em relação à gestão autárquica em Almada por nunca ter tido uma oposição atuante e alerta, verdadeiramente fiscalizadora dos seus atos.

A Quinta dos Espadeiros (imóvel que se encontra à venda em várias imobiliárias, como por exemplo: Sotheby’s ou Quintela e Penalva), além de ser o local que aloja o projeto designado por KOI PARK, passaria a ser também, supostamente, o espaço destinado a acolher o espólio do pintor Rogério Ribeiro, destacado militante do PCP e que em 1993 foi convidado pela autarquia liderada pelo seu partido (ligação esta que não é displicente) para desenvolver o Centro de Arte Contemporânea na Casa da Cerca, a cuja direção se seguiu em 2002 (à laia de uma sucessão monárquica) a sua filha Ana Isabel Ribeiro. No presente presumimos que o lugar continue ocupado em regime de substituição por Vanda Teresa Reis Piteira nomeada em 29-12-2016, pois ainda não foi publicado o resultado do concurso público aberto em meados de 2017.

«O espaço serviria também, ainda de acordo com o autarca comunista, para acolher a Bienal de Escultura de Almada que o município estava a organizar, tendo já criada, antes das eleições autárquicas, uma equipa de trabalho que incluía o escultor José Aurélio.»

E, mais uma vez com as ligações partidárias a comandar as escolhas culturais, lá vem um artista do regime comunista em Almada – o José Aurélio (que, afinal, até é de Alcobaça) – ficar à frente de um outro projeto – a alegada Bienal de Escultura de Almada.

Mas, coisa estranha:

Tal como o “arrendamento fantasma” da Quinta dos Espadeiros pago a peso de ouro à família Elvas (uma forma encapotada de financiar o Koi Park enquanto a propriedade não é vendida?) por contrapartida nenhuma para a autarquia (que nem sequer a chave da casa tem) nem para a população do concelho de Almada (pois o espaço continua privado), que nunca foi apresentado em reunião de câmara e muito menos da assembleia municipal,

Também a Bienal de Escultura de Almada é um “projeto fantasma” que não consta de nenhum Plano de Atividades da autarquia (refiro-me aos aprovados pelo órgão deliberativo), mas até já tem um responsável: o artista do regime comunista José Aurélio.

Querem lá ver que em Almada, durante o último mandato, tínhamos uma espécie de “executivo sombra”, composto apenas pelos membros da CDU (deixando de fora os vereadores do PS e do PSD) com um plano de ação paralelo àquele que fazia aprovar nos órgãos autárquicos?

É que a juntar aos exemplos acima referidos (arrendamento e bienal) há ainda muitos outros que passavam nas entrelinhas dos documentos oficiais de que são apresentados mais dois no artigo do semanário Expresso de hoje (e que foram aqui denunciados no Infinito’s em primeira mão): a externalização dos serviços desportivos (nunca assumida de forma transparente) à empresa “Óptimo Pretexto” ou a contratação de Sónia Silva (protagonista do alegado saneamento político de que a CDU acusou o PS).

Era Almada uma ditadura autárquica escondida nos bastidores do regime democrático? Felizmente que no dia 1 de outubro de 2017 houve uma mudança de rumo.