terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Assembleia Municipal de Almada: pela primeira vez são disponibilizadas as minutas das atas.


Nunca antes a Assembleia Municipal de Almada disponibilizou as minutas das atas das reuniões do órgão deliberativo, embora esta já fosse uma "luta velha" por mim encetada pelo menos desde quando fui autarca pela primeira vez (2005).
Finalmente aqui estão elas, acessíveis publicamente, sem quaisquer encargos para o(a) interessado(a), porque mesmo podendo a elas aceder gratuitamente através de requerimento, certo é que a deslocação às instalações dos serviços para consulta no local tinha custos em tempo.
Já no atual mandato, o presidente deste órgão autárquico aceitou que os pedidos fossem enviados por correio eletrónico e remeteu sempre (dentro dos prazos legais de resposta) os documentos digitalizados pela mesma via. Foi uma inovação pela qual me congratulei pois representou um passo importante na relação institucional com os munícipes tão maltratados até à data pelos anteriores responsáveis políticos (pois se, por vezes, nem aos deputados municipais respondiam, quanto mais aos cidadãos e cidadãs em geral).
Agora, com o acesso público diretamente na página web da assembleia municipal, deu-se mais um significativo avanço no caminho da transparência sobre o funcionamento deste órgão colegial.

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