Realizou-se ontem a 1.ª
sessão da reunião ordinária de fevereiro da Assembleia Municipal de Almada no Pavilhão
dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas.
No período de “Intervenção
dos Cidadãos” intervieram sete munícipes e no período de “Antes da Ordem do
Dia” foram votados treze documentos:
Proponente: CDU. Resultado da votação: Aprovado
por unanimidade.
2)
Voto
de pesar pelo falecimento de Miguel Roquete
Proponente:
CDS. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
3)
Pela
defesa das condições ambientais da fábrica da SOVENA (Pragal)
Propoente: CDU. Resultado da
votação: Aprovada por unanimidade.
4)
Em
defesa do ativista Arlindo Marques
Proponente: BE. Votos a
favor: CDU, PSD, BE, CDS e PAN. Votos contra: não houve. Abstenções: PS.
Resultado da votação: Aprovada por maioria.
5)
Saudação
ao 8 de março
Proponente: BE. Resultado da
votação: Aprovada por unanimidade.
6)
A
hora do planeta 2018
Proponente: PSD. Resultado da
votação: Aprovada por unanimidade.
7)
Programa
municipal de estágios de verão
Proponente: PSD. Resultado da
votação: Não foi votada. Baixou à comissão para apreciação.
A propósito desta moção o
indefetível deputado da CDU, João Geraldes, resolveu dizer que a CMA já
promovia há muito tempo a realização de estágios profissionais e
curriculares...
Saberá o senhor deputado que as
autarquias não podem realizar estágios profissionais a não ser enquadrados no
PEPAL – Programa de Estágios Profissionais da Administração Local?
Desde que este programa foi
criado, salvo erro em 2007, a Câmara Municipal de Almada nunca se candidatou (o
programa já vai na 5.ª edição) como entidade promotora pelo que nunca teve
quaisquer estagiários abrangidos por esta medida. Por isso, das duas (ou três)
uma: João Geraldes está a mentir deliberadamente (o que não seria supressa
nenhuma pois não seria sequer a primeira vez); João Geraldes ignora o assunto e
não sabe do que fala embora adote um ar de quem é muito “sabichão” (o que
também não é novidade nenhuma) ou, finalmente, João Geraldes até disse a
verdade, de que a CMA tem vindo a realizar estágios profissionais, e sem querer
acabou por nos dar notícia, de forma involuntária, de mais uma ilegalidade
cometida pela gestão CDU.
Por isso seria bastante
interessante que esse senhor tivesse a coragem de explicar que estágios foram
esses, ao abrigo de que legislação foram celebrados os contratos, quem deles
beneficiou, quais eram os requisitos de admissão, quem selecionou os
candidatos, qual o valor da bolsa paga aos jovens, quem eram os orientadores,
como foram classificados, etc. etc. etc.
8)
Saudação
ao dia internacional da mulher
Proponente: CDU. Texto sem o
ponto três: Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.
Ponto três: Votos a favor:
CDU e PAN. Votos contra: PS, PSD e CDS. Abstenções: BE. Resultado da votação:
Rejeitado.
A propósito deste tema,
decorria ainda a discussão das moções, e já o vereador José Gonçalves colocava
nas redes sociais a seguinte frase: “Pela primeira vez em Almada as trabalhadoras
do município não terão o almoço convívio do 8 de março”.
Para comemorar o Dia
Internacional da Mulher, o que é que é mais importante gastar quase 30 mil
euros por ano num almoço comemorativo e em prendas às trabalhadoras do
município de Almada, ou gastar esse dinheiro na realização de várias
iniciativas de promoção da igualdade de género (e a igualdade não é uma questão
interna e não é apenas para as mulheres)?
É mais importante um almoço
interno, que se limita a uma ação pontual (por mais importante que o convívio
seja… já o argumento do “incentivo à economia local” que alguns alegam deixa-me
sérias dúvidas) ou a implementação de um plano municipal de promoção da
igualdade?
O que é que contribui mais
para a defesa dos direitos das mulheres: um almoço com as trabalhadoras do
município (sendo que, segundo o testemunho de várias pseudoparticipantes muitas
delas iam apenas receber a “prenda” a que alegadamente ”tinham direito” e nem
sequer ficavam para o repasto preferindo gozar o “dia de férias” à sua maneira)
com a distribuição de lembranças inócuas num único dia por ano, ou a realização
para toda a população de um ciclo de cinema, apresentação de exposições,
seminários, entre outras iniciativas de promoção da igualdade de género?
Como pode uma iniciativa
discriminatória (o almoço é apenas dirigido às mulheres), que segundo consta
tem elevados índices de desperdício alimentar em virtude das “ausências de
última hora” (as tais pseudoparticipantes que para terem direito à prenda
conformam a presença mas depois saem “antes da hora”) ser considerada mais
importante como forma de comemoração do Dia da Mulher do que ações concretas em
que ao convívio se aliam outras formas mais proactivas de refletir sobre as
questões da igualdade de género?
9)
30.º
Aniversário da aquisição da Casa da Cerca
Proponente: CDU. Resultado da
votação: Aprovada por unanimidade.
10)
Utilização
de papel reciclado
Proponente: PAN. Resultado da
votação: Aprovada por unanimidade.
11)
Almada
não apoia circos com animais
Proponente: PAN. Votos a
favor: PS, CDU, PSD, BE e PAN. Votos contra: não houve. Abstenções: CDS.
Resultado da votação: Aprovada por maioria.
12)
Plano
municipal contra o desperdício alimentar
Proponente: CDS. Votos a
favor: PS, PSD, BE, CDS e PAN. Votos contra: não houve. Abstenções: CDU.
Resultado da votação: Aprovada por maioria.
13)
Saudação
pela regularização dos vínculos precários
Proponente: PS. Resultado da
votação: Aprovada por unanimidade.
Confesso que aqui teve piada
ouvir a CDU, pela boca de João Geraldes, achar que o anterior executivo também era
merecedor de créditos pelo trabalho desenvolvido na regularização dos precários...
bem, só se for pelo incentivo à precariedade já que foram eles os responsáveis
pela existência de trabalhadores nessas condições (a exercer funções
permanentes, mas a trabalhar sem quaisquer direitos). É preciso ter muito
descaramento.
Do período da “Ordem do Dia”
foram apenas votados os dois primeiros pontos:
Apreciação e votação da
Proposta de Revisão do Regimento
Proponente: Câmara Municipal.
Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.
E
Apreciação e votação da
Proposta de Constituição de Comissões Permanentes da Assembleia Municipal para
o mandato 2017-20121
Proponente: Mesa da
Assembleia Municipal. Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.
Dado o adiantado da hora e
colocada a questão à consideração dos presentes foi deliberado continuar a
reunião no dia seguinte para discussão e apreciação dos dois pontos em falta:
Apreciação da Informação da
presidente da Câmara acerca da atividade municipal;
Proposta da Câmara Municipal
relativa à regularização dos trabalhadores precários do município.
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