quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

ALMADA: resumo da Assembleia Municipal de dia 27-02-2018.




Realizou-se ontem a 1.ª sessão da reunião ordinária de fevereiro da Assembleia Municipal de Almada no Pavilhão dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas.
No período de “Intervenção dos Cidadãos” intervieram sete munícipes e no período de “Antes da Ordem do Dia” foram votados treze documentos:
Proponente: CDU. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.

2)        Voto de pesar pelo falecimento de Miguel Roquete
Proponente: CDS. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
3)        Pela defesa das condições ambientais da fábrica da SOVENA (Pragal)
Propoente: CDU. Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.
4)        Em defesa do ativista Arlindo Marques
Proponente: BE. Votos a favor: CDU, PSD, BE, CDS e PAN. Votos contra: não houve. Abstenções: PS. Resultado da votação: Aprovada por maioria.
5)        Saudação ao 8 de março
Proponente: BE. Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.
6)        A hora do planeta 2018
Proponente: PSD. Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.
7)        Programa municipal de estágios de verão
Proponente: PSD. Resultado da votação: Não foi votada. Baixou à comissão para apreciação.

A propósito desta moção o indefetível deputado da CDU, João Geraldes, resolveu dizer que a CMA já promovia há muito tempo a realização de estágios profissionais e curriculares...
Saberá o senhor deputado que as autarquias não podem realizar estágios profissionais a não ser enquadrados no PEPAL – Programa de Estágios Profissionais da Administração Local?
Desde que este programa foi criado, salvo erro em 2007, a Câmara Municipal de Almada nunca se candidatou (o programa já vai na 5.ª edição) como entidade promotora pelo que nunca teve quaisquer estagiários abrangidos por esta medida. Por isso, das duas (ou três) uma: João Geraldes está a mentir deliberadamente (o que não seria supressa nenhuma pois não seria sequer a primeira vez); João Geraldes ignora o assunto e não sabe do que fala embora adote um ar de quem é muito “sabichão” (o que também não é novidade nenhuma) ou, finalmente, João Geraldes até disse a verdade, de que a CMA tem vindo a realizar estágios profissionais, e sem querer acabou por nos dar notícia, de forma involuntária, de mais uma ilegalidade cometida pela gestão CDU.
Por isso seria bastante interessante que esse senhor tivesse a coragem de explicar que estágios foram esses, ao abrigo de que legislação foram celebrados os contratos, quem deles beneficiou, quais eram os requisitos de admissão, quem selecionou os candidatos, qual o valor da bolsa paga aos jovens, quem eram os orientadores, como foram classificados, etc. etc. etc.

8)        Saudação ao dia internacional da mulher
Proponente: CDU. Texto sem o ponto três: Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.
Ponto três: Votos a favor: CDU e PAN. Votos contra: PS, PSD e CDS. Abstenções: BE. Resultado da votação: Rejeitado.

A propósito deste tema, decorria ainda a discussão das moções, e já o vereador José Gonçalves colocava nas redes sociais a seguinte frase: “Pela primeira vez em Almada as trabalhadoras do município não terão o almoço convívio do 8 de março”.
Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, o que é que é mais importante gastar quase 30 mil euros por ano num almoço comemorativo e em prendas às trabalhadoras do município de Almada, ou gastar esse dinheiro na realização de várias iniciativas de promoção da igualdade de género (e a igualdade não é uma questão interna e não é apenas para as mulheres)?
É mais importante um almoço interno, que se limita a uma ação pontual (por mais importante que o convívio seja… já o argumento do “incentivo à economia local” que alguns alegam deixa-me sérias dúvidas) ou a implementação de um plano municipal de promoção da igualdade?
O que é que contribui mais para a defesa dos direitos das mulheres: um almoço com as trabalhadoras do município (sendo que, segundo o testemunho de várias pseudoparticipantes muitas delas iam apenas receber a “prenda” a que alegadamente ”tinham direito” e nem sequer ficavam para o repasto preferindo gozar o “dia de férias” à sua maneira) com a distribuição de lembranças inócuas num único dia por ano, ou a realização para toda a população de um ciclo de cinema, apresentação de exposições, seminários, entre outras iniciativas de promoção da igualdade de género?
Como pode uma iniciativa discriminatória (o almoço é apenas dirigido às mulheres), que segundo consta tem elevados índices de desperdício alimentar em virtude das “ausências de última hora” (as tais pseudoparticipantes que para terem direito à prenda conformam a presença mas depois saem “antes da hora”) ser considerada mais importante como forma de comemoração do Dia da Mulher do que ações concretas em que ao convívio se aliam outras formas mais proactivas de refletir sobre as questões da igualdade de género?

9)        30.º Aniversário da aquisição da Casa da Cerca
Proponente: CDU. Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.
10)    Utilização de papel reciclado
Proponente: PAN. Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.
11)    Almada não apoia circos com animais
Proponente: PAN. Votos a favor: PS, CDU, PSD, BE e PAN. Votos contra: não houve. Abstenções: CDS. Resultado da votação: Aprovada por maioria.
12)    Plano municipal contra o desperdício alimentar
Proponente: CDS. Votos a favor: PS, PSD, BE, CDS e PAN. Votos contra: não houve. Abstenções: CDU. Resultado da votação: Aprovada por maioria.
13)    Saudação pela regularização dos vínculos precários
Proponente: PS. Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.

Confesso que aqui teve piada ouvir a CDU, pela boca de João Geraldes, achar que o anterior executivo também era merecedor de créditos pelo trabalho desenvolvido na regularização dos precários... bem, só se for pelo incentivo à precariedade já que foram eles os responsáveis pela existência de trabalhadores nessas condições (a exercer funções permanentes, mas a trabalhar sem quaisquer direitos). É preciso ter muito descaramento.

Do período da “Ordem do Dia” foram apenas votados os dois primeiros pontos:
Apreciação e votação da Proposta de Revisão do Regimento
Proponente: Câmara Municipal. Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.
E
Apreciação e votação da Proposta de Constituição de Comissões Permanentes da Assembleia Municipal para o mandato 2017-20121
Proponente: Mesa da Assembleia Municipal. Resultado da votação: Aprovada por unanimidade.
Dado o adiantado da hora e colocada a questão à consideração dos presentes foi deliberado continuar a reunião no dia seguinte para discussão e apreciação dos dois pontos em falta:
Apreciação da Informação da presidente da Câmara acerca da atividade municipal;
Proposta da Câmara Municipal relativa à regularização dos trabalhadores precários do município.

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