No dia 26 de maio de 2014 foi
enviado a todos os membros dos órgãos autárquicos (executivos e deliberativos)
dos municípios de Cascais, Lisboa, Odivelas, Oeiras e Sintra um ofício/circular
solicitando a estes autarcas que, expressamente, assumam se concordam (ou não)
com a atitude da respetiva autarquia em relação à Assembleia Distrital de
Lisboa: deixar de pagar as contribuições que lhes cabem nos termos da lei cuja
consequência tem sido a existência de salários em atraso há mais de sete meses
consecutivos.
A carta termina assim:
«Face
ao exposto, solicita-se a V.ª Ex.ª se digne responder, no prazo máximo de
quinze dias úteis, às seguintes questões:
1. Concorda
com a recusa da autarquia em não pagar à Assembleia Distrital de Lisboa as
contribuições que lhe cabem nos termos e para os efeitos previstos no artigo
14.º do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro?
2. Mesmo
sabendo da ilicitude dessa comportamento e, sobretudo, tendo conhecimento dos
graves prejuízos que essa atitude está a causar aos trabalhadores da Assembleia
Distrital de Lisboa, apoia a decisão do município em continuar a não pagar as
contribuições em causa impedindo que sejam pagos os salários em atraso e
colocando em risco os vencimentos futuros, até à passagem definitiva dos
Serviços de Cultura para outra entidade recetora?
Caso
a sua resposta às perguntas anteriores seja negativa:
3. Que diligências pretende encetar para que
seja reposta a legalidade?
Mais
se informa de que o silêncio de V.ª Ex.ª será entendido como acordo tácito à
atual posição do Município e, em cumprimento do princípio da transparência,
deste ofício, assim como das respostas obtidas (que podem ser enviadas por
correio eletrónico para o endereço assembleia.distrital.lisboa@gmail.com),
será dada publicidade na página oficial da entidade (www.ad-lisboa.pt),
além de que findo o prazo indicado, e caso persista o incumprimento da
autarquia, a Assembleia Distrital de Lisboa se reserva no direito de apresentar
denúncia ao Ministério Público juntando-lhe como prova a presente
carta/circular e os esclarecimentos que venham a ser obtidos por esta via.»
==//==
Aguardo com expetativa o decorrer do prazo de 15 dias úteis
para verificar quantos serão os autarcas que terão coragem de se assumir o
desafio lançado pela presidência da Assembleia Distrital de Lisboa.
Em particular, confesso, estou curiosa em saber qual será a
resposta do vereador do PCP que na Câmara Municipal de Sintra votou a favor da
proposta ilegal de Basílio Horta, numa altura em que já havia cinco meses de
salários em atraso na ADL. Ou o que irão dizer os deputados municipais da CDU e
do BE que na Assembleia Municipal de Sintra se abstiveram, como se a
indiferença fosse a resposta adequada ao problema. E cito estes porque,
supostamente, são os partidos que mais se dizem defensores dos direitos dos
trabalhadores. Ao fim e ao cabo, dos outros já sabemos o que esperar...
Mas o que mais me intriga, ainda, é a posição que irão
assumir os vereadores e deputados municipais em Lisboa: será que
conseguirão quebrar as algemas que os têm impedido de afrontar António Costa?
Sem comentários:
Enviar um comentário