Os fins justificam os meios? A favor de quem?

Hoje vou trazer à memória de quantos por aqui passarem uma história verídica já abordada em vários capítulos dispersos pelos arquivos deste blogue.

Aqui vai:

Um trabalhador é contratado numa autarquia local para exercer uma determinada tarefa.
No cumprimento das suas funções, detecta vários procedimentos irregulares. E, no âmbito da sua especialidade, elabora relatórios periódicos, durante meses consecutivos, alertando as chefias para o sério problema detectado e os graves prejuízos financeiros que daí advêm para o erário público derivados da não rectificação dos erros que denuncia.
Como as questões levantadas colocam em causa a competência da responsável pelo departamento municipal em causa, filha da Presidente da câmara, é óbvio que o trabalhador não podia continuar ao serviço e havia que silenciá-lo.
Assim, são engendrados vários esquemas (envolvendo diversas outras chefias para darem cobertura aos actos praticados, a divisão de recursos humanos para assegurar a elaboração dos formalismos indispensáveis e o vereador do pelouro respectivo para dar cobertura política às infracções e garantir que quem prevaricou fica impune) tendentes ao cumprimento daquele objectivo:
De imediato, o trabalhador é retirado da lista do concurso em que fora primeiro classificado e é liminarmente despedido sem justa causa. É ilegal? Pouco importa. Querer é poder! E nesta autarquia quem manda há mais de três décadas tem o poder de fazer o que quer: colocar no “olho da rua” o trabalhador para permitir que a senhora directora e os seus súbditos continuassem a desenvolver, descansadamente, as suas “meritórias” actividades.
O Tribunal dá sempre razão ao trabalhador (da 1.ª à última instância) e condena a câmara a pagar-lhe uma indemnização de algumas dezenas de milhar de euros por despedimento ilícito (correspondente aos muitos meses em que esteve sem receber ordenado) e ordena que seja feita a integração no lugar a que se candidatara e vencera, por concurso.
O que faz a autarquia? Respeita as sentenças do Tribunal? Obviamente que não! Mas quem são os senhores juízes para compreender “a verdade”? O que fazem, então? Pagam apenas uma parte da indemnização, aplicam-lhe uma taxa de IRS deliberadamente errada e retêm na fonte quase metade do valor a entregar ao trabalhador. A seguir informam as Finanças do inverso conseguindo, assim, que o trabalhador não seja ressarcido do imposto pago a mais.
Dezoito meses depois do trânsito em julgado da respectiva sentença, lá acabam por admitir o trabalhador… mas não no lugar do concurso que vencera. Colocam-no numa sala que mais parece uma prisão, completamente isolado, sujeito a temperaturas altíssimas no Verão e bastante baixas no Inverno, com um barulho ensurdecedor dos motores das máquinas a trabalhar permanentemente (estamos numa estação elevatória de água), com acesso a um computador que não funciona, sem tarefas atribuídas mas com objectivos de estágio a cumprir, apesar de não ter condições objectivas de o fazer pois a aplicação informática de que necessita nunca chegou a ser implementada na autarquia.
Contra todas as expectativas dos seus algozes, revelando uma resistência física e psíquica extraordinária e uma força de vontade incomum, o trabalhador consegue resistir a estes longos 12 meses de cativeiro.
Entretanto, o caso torna-se público. Aparece nos jornais, é falado na Assembleia Municipal. Todos estão escandalizados. Mas certo é que os carrascos continuam a manter a sua posição, sentindo-se impunes, acrescentando novos crimes aos atrás descritos: terminado o período de estágio, embora exista um contrato a dizer que o trabalhador passará a auferir um ordenado superior, recusam-se a avaliar o relatório entregue atempadamente e insistem em pagar-lhe como estagiário incorrendo em várias ilegalidades, sempre com a cobertura do actual vereador dos recursos humanos que, embora conhecedor da situação, nada faz para a alterar… que isto de ir contra os caprichos da filha da senhora Presidente é um risco que pode colocar em perigo o seu futuro político.
Quando o “jogo” chega a este ponto, para quem está na esfera do poder mas não o detém, curvar a espinha acaba sempre por ser mais fácil do que adoptar um comportamento íntegro.
Quanto à oposição… Para a maioria a indiferença tem sido a salvação de maiores envolvimentos. Que isto de agir dá trabalho: logo ignorar os factos revela-se mais simples… e manter um confronto que não faça sombra é o ideal para evitar a assumpção de medidas concretas. Mas há, ainda, os que sonham com algumas migalhas que podem cair do poder e, por isso, mesmo sendo conhecedores do que se passa, preferem calar-se, consentindo na hipoteca dos princípios e valores que prometeram aos eleitores defender.

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Quem aqui vier pela primeira vez, pensará que estou a falar de um qualquer exemplo passado em Portugal durante o fascismo. Mas não. Como a maioria de vocês já se apercebeu, esta situação passa-se no século XXI, em plena democracia e numa câmara municipal liderada pela CDU.
Sim! Estou a falar da Câmara Municipal de Almada. A tal que o PCP diz ser um exemplo de boa gestão. Sim! Estou a referir-me ao tal partido que diz ser “o único que defende os trabalhadores” (e cujos autarcas são todos “honestos, competentes e trabalhadores”, incorruptíveis e cumpridores da lei), mas que não se coíbe de dar cobertura a actos criminosos desta natureza. Se quem pratica os crimes são as pessoas e não o partido, o que faz com que o PCP mantenha a confiança política nesta gente? Que contrapartidas se escondem por detrás deste apoio? Será que para o PCP "os fins justificam os meios"? A favor de quem? Em benefício de que pessoa/partido? Mas, que fins? Que meios? Da irracionalidade ao sadismo, o que poderá justificar actos tão bárbaros contra a dignidade humana? E entre a aplicação do princípio de Maquiavel, a Democracia e a Liberdade, onde coloca o PCP a Justiça?

Hoje reúne a comissão eventual da Assembleia Municipal de Almada, criada para investigar este caso. Apesar das muitas dúvidas quanto às consequências efectivas do trabalho destes autarcas (tenho, cá para mim, que a CDU – com o apoio envergonhado do BE? – tudo fará para entravar qualquer solução) ainda tenho a secreta esperança de que PS, PSD e CDS consigam ter a firmeza suficiente para propor a instauração, a quem de direito, dos competentes processos disciplinares e a denúncia ao Ministério Público para responsabilização criminal.