Adivinha do dia!

Este discurso é parte da intervenção que um deputado da Assembleia Municipal de Almada fez sobre as Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Almada para 2011, na reunião de 2.ª feira dia 20 de Dezembro.

O desafio que vos propomos é que tentem imaginar a que bancada pertence o orador em causa.

(...) «Em Almada, município do lado certo do Tejo, a crise também é real, também ela tem rostos, também ela lança todos os dias homens e mulheres para o desemprego, para a incerteza, para um desespero que também a nós diz respeito.

O número de desempregados em Almada ascendia, de acordo com o IEFP, a 9256 em Outubro passado. Um crescimento de 14,5% face a Outubro de 2009, e mais 55,1% do que em Outubro de 2008. Estes números não reflectem a dura realidade do sub-emprego e do trabalho precário que, por responsabilidade directa dos governos PS, coadjuvados de forma cobarde pelo PSD, afectam de forma cada vez mais intensa os almadenses e os portugueses em geral (são mais de 550 mil desempregados!).

Por este motivo, um orçamento que não abandona os mais pobres, os que necessitam de apoio e que, simultaneamente investe em Almada e nos almadenses, é um orçamento válido e que deve ser aprovado. (…)

Por outro lado, o documento que aqui nos é apresentado evidencia um conjunto muito significativo de aspectos positivos, que devem ser sublinhados dada a sua relevância:

- Mesmo num cenário de contracção orçamental que atinge os 10,03%, este orçamento assume o compromisso de aumentar em 39,9% o apoio aos que apoiam os tecidos sociais mais frágeis e os almadenses em geral. Passa-se de 3,2 milhões de euros, para 4,48 milhões. Se considerarmos as transferências de capital, a evolução mantém-se positiva em 9,06% (com perto de 6 milhões de euros de apoio). (…)

- Mesmo num cenário de crescente precariedade dos trabalhadores (também na Função Pública), o documento em análise assume o compromisso de reduzir esta realidade na estrutura camarária, assistindo-se a uma contracção das despesas com pessoal precário em mais de 32,6% face ao ano passado, o que representa uma manifesta vitória da esquerda em Almada.

- Mesmo num cenário de austeridade forçada e de profunda descredibilização das finanças públicas nacionais, em que os funcionários públicos são diabolizados e considerados como parte do problema e não como parte da solução, a Câmara Municipal de Almada assume o ónus de provar que é possível conciliar a sustentabilidade financeira com a segurança laboral e o desenvolvimento sustentado e sustentável.

- Mesmo num cenário marcado por um Orçamento de Estado, que corta de forma totalmente discricionária e irresponsável o investimento público nas áreas sociais, as Opções do Plano e o Orçamento municipais para 2011 assumem o compromisso de manter praticamente inalteradas as verbas destinadas às funções sociais (com uma quebra de 0,23% face ao orçamento de 2010, menos de 57 mil euros). (…)

- Este é um Orçamento suportado pelos almadenses que, de forma directa garantem perto de 60% das receitas correntes, mas também elaborado para os almadenses e com os almadenses. A participação dos cidadãos na vida municipal e nas decisões que lhes dizem respeito, em 2011, assistirá a um patamar qualitativo muito relevante, que abre boas perspectivas para novas formas de participação no futuro próximo.

Este é um Orçamento que oferece garantias reais aos almadenses e que aposta no futuro (por exemplo, na eficiência e na certificação energética) sem hipotecar o presente.

É um orçamento que uma esquerda moderna tem necessariamente de apoiar, sobretudo num contexto em que o Estado procura esvaziar o Estado de responsabilidades, em que o Estado procura esvaziar a capacidade de actuação do poder local, em que o Estado procura esvaziar os cidadãos dos seus mais elementares direitos e garantias. (…)»