Assim não, senhor Ministro!

O Ministro das Finanças, em conferência de imprensa sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2011, informou a comunicação social que, entre outras medidas de restrição da despesa previstas está a extinção do Instituto de Informática.

Imagine o que é, você estar sentado no sofá, em casa, e de repente ouvir que o organismo onde trabalha há quase vinte e cinco anos vai ser extinto. Assim, sem mais explicações.

Imagine também o que é, saber que tem 55 anos de idade e, de repente, num belo sábado de sol, ficar a saber que a partir de 2.ª feira se inicia o processo que pode levar à sua colocação em situação de mobilidade especial (ou seja, que pode ir parar ao quadro de excedentes), com os consequentes reflexos negativos na sua vida profissional e, sobretudo, no rendimento mensal disponível.

Imagine ainda o que é, constatar que além de si, a sua companheira também pertence a uma entidade a extinguir. Que, tal como você, de repente, a segurança que o emprego na Administração Pública lhe dava desapareceu num ápice…

Complicado, não acha? Dá vontade de chamar nomes a quem assim age, de forma sorrateira e traiçoeira, em nome de uma crise para a qual você em nada contribuiu e, em particular, quando sabe que tantas outras medidas poderiam ser propostas mas o Governo não tem coragem de as assumir e prefere cortar a direito onde é mais fácil.

“O Instituto de Informática, abreviadamente designado por II, foi criado em 1977, essencialmente como o Centro de Informática do Ministério das Finanças.
Em 1987, através da transferência das principais atribuições e competências da Direcção-Geral da Organização Administrativa, foram-lhe cometidas tarefas relacionadas com a adopção das tecnologias da informação pela Administração Pública.
Em 2007, o Instituto de Informática é integrado na administração directa do Estado, sendo-lhe atribuídas, entre outras, competências ao nível da definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação do Ministério das Finanças e da Administração Pública.”

A missão do II é “apoiar a definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação (TIC) do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) e garantir o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e actualização tecnológica dos respectivos serviços e organismos, assegurando uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis.”

Porquê extinguir o Instituto de Informática quando há tantos programas e projectos em curso (vejam AQUI o respectivo Plano de Actividades para 2010)?

Porquê extinguir o Instituto de Informática quando nem sequer é dos que apresenta um quadro directivo super dotado, como acontece noutros casos (têm, apenas, um Director-geral e dois subdirectores, como podem comprovar através da leitura do respectivo Mapa de Pessoal para 2010)?

O que vai acontecer às suas duas dezenas de funcionários? Continuam em funções? Vão para a mobilidade especial?

Disse o senhor Ministro Teixeira dos Santos que: “Não é objectivo deste movimento de organização e racionalização reduzir ou despedir alguém. Queremos melhorar a eficácia. Não é nosso intuito reduzir pessoal”. Mas, logo de seguida, afirmou que “se houver necessidade aplicaremos os mecanismos legais”. Ou seja, vão ou não vão “despedir” pessoal? Com base em que critérios?

E, principalmente, porque escondeu dos dirigentes e funcionários que irão ser afectados que esta era uma sua intenção? Ou lembrou-se de extinguir o Instituto de Informática na longa maratona que levou à entrega do Orçamento ontem na Assembleia da República e terá sido esse um dos motivos que atrasou a entrega da respectiva proposta?

Acha esta atitude correcta do ponto de vista ético? Assim não, senhor Ministro!

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E aos moralistas do costume que por aqui costumam passar e que se insurgiram pelo facto de, a propósito do projecto de revisão constitucional do PSD, eu só falar nas Assembleias Distritais… fico à espera dos vossos iluminados comentários por, agora, perante um orçamento com medidas tão gravosas em geral, vir eu escrever apenas sobre a extinção do Instituto de Informática.