Futuro assegurado!

Vamos hoje fechar o ciclo iniciado em 14 de Agosto com a notícia «Que estranha relação é esta?» e depois de aqui termos apresentado as dúvidas sobre diversas nomeações de alguns dirigentes dos SMAS de Almada.

Trata-se, apenas, de uma primeira etapa que finda. Outras a seguir virão pois muita coisa há, ainda, para contar e, por isso, vamos continuar atentos à actuação da CMA/SMAS e a divulgar, através deste espaço, todas as irregularidades que formos detectando ao nível da gestão autárquica e, em particular, nos recursos humanos.

O caso que vos trago é o de LURDES ALEXANDRA NETO DE SOUSA. Precisamente! A filha da Presidente da Câmara Municipal de Almada, cuja relação familiar não será alheia ao seu percurso nos SMAS de Almada. Vejamos, então:

Em 24 de Maio de 200, por deliberação do Conselho de Administração é nomeada, em regime de substituição, por seis meses, no lugar de Chefe da Divisão das ETAR.

Publicado o aviso no Diário da República em 12-06-2000, o mesmo volta a ser republicado em 23-06-2000 pois os serviços tinham-se esquecido de indicar o nome de outros dois dirigentes.

Em 2 de Novembro de 2000 é-lhe renovada a comissão de serviço por mais seis meses.

E, em 4 de Abril de 2001 é nomeada definitivamente, por três anos. Todavia, nem uma única referência ao concurso ao abrigo do qual teria tido acesso àquele lugar e que, supostamente estaria a decorrer e, por isso, sustentara as suas anteriores nomeações em regime de substituição.

Aguentou-se neste lugar apenas cerca de um ano e meio. Precisamente a meio da comissão de serviço, é nomeada em regime de substituição, por seis meses, como Directora do Departamento de Tratamento de Águas Residuais com efeitos a partir de 18 de Outubro de 2002.

Uma nomeação que durou mais de dois anos (embora se desconheçam os avisos publicados no Diário da República com as respectivas renovações sucessivas), até 25 de Novembro de 2004, data em que foi nomeada de forma definitiva, por três anos, supostamente por ter vencido o respectivo concurso… o tal procedimento que lhe permitira a nomeação em regime de substituição e que, sendo um processo urgente, levaria cerca de 24 meses a ficar concluído.

Todavia, além de não mencionar essa ocorrência (a realização do concurso) o aviso que informa sobre a nomeação de Lurdes Alexandra Neto de Sousa enferma de outro vício legal e que mostra bem a “desatenção” (para não dizer incompetência) com que os Recursos Humanos dos SMAS tratam estas matérias: a legislação citada como fundamento ao abrigo da qual se processar a respectiva nomeação fora revogada e ninguém dera por isso.

Ou seja, os serviços citam a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho e o Decreto-Lei n.º 514/99, de 24 de Novembro, quando ambos já tinham sido revogados pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, respectivamente.

Nos termos do novo estatuto do pessoal dirigente, o Aviso em causa não cumpre os requisitos básicos a que a lei obriga porque está insuficientemente fundamentado e não inclui a nota referente ao currículo académico e profissional da nomeada.

E nada disto impediu, obviamente, que já tivessem ocorrido duas renovações da respectiva comissão de serviço: uma em 2007 e outra em 2010.

Desta forma, fazer contas à vida é fácil... tem-se sempre o futuro assegurado!

Que tal?

Reflexo da incompetência dos serviços?

Ou consequência de Lurdes Alexandra ser filha de quem é?

Caberá, agora, às entidades competentes averiguar…