E esta hem?

Pelos comentários de ontem já deu para verificar que, afinal, o mistério não era difícil. Ou seja, houve logo quem descobrisse que se tratava de Carlos Manuel Cavaco de Sousa, sobrinho da Presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília de Sousa… (será que esta relação familiar teve alguma influência no percurso profissional deste dirigente dos SMAS de Almada?)

Debrucemo-nos, agora, sobre a leitura dos vários Avisos de nomeação que foram sendo publicados no Diário da República. Portanto, informações públicas que um amigo me tem feito chegar (num trabalho de investigação notável) e que eu me limito a interpretar (porque, como devem calcular, não estou só nesta "jornada"...).

Por mais que isto incomode o poder instalado e os seus lacaios, esta é a verdade dos factos que se encontram disponíveis para qualquer um consultar (pena é que, até à data, ninguém se tivesse dado ao trabalho de relacionar os dados...) no jornal oficial da República. (como a falta de profissionalismo é muita, os "rabos de palha" são tantos que nem é difícil apresentar conclusões).

Tal como aconteceu no caso de Carlos Mendes, também Carlos Sousa começou por exercer funções de dirigente em regime de substituição por seis meses. Situação só possível de acontecer desde que se encontrasse a decorrer o respectivo concurso.

Todavia, e à semelhança do que se verificou com o responsável dos Recursos Humanos (Carlos Mendes), também não encontrámos uma única referência ao respectivo procedimento concursal, apesar de a nomeação definitiva ter acabado por acontecer meses depois.

Interessante é verificar, também, que o aviso da nomeação inicial como Chefe da Divisão de Operação e Manutenção de Equipamentos, foi publicado no Diário da República duas vezes (em 12-06 e 23-06-2000) embora sem uma única nota explicativa. Mas, lendo o respectivo documento, facilmente verificamos que os Serviços se haviam “esquecido” de mencionar duas outras nomeações e estariam a proceder à rectificação do acto.

Encontrava-se a comissão de serviço a meio do período de duração, surge a oportunidade de ir para o Departamento de Produção e Controlo de Qualidade da Água. Evidentemente, logo o Conselho de Administração delibera proceder à sua nomeação em regime de substituição por seis meses, supostamente enquanto decorreria o indispensável concurso para provimento definitivo do lugar.

E, pouco mais de um mês depois, Carlos Sousa é nomeado em comissão de serviço por três anos (24-11-2004). Acontece porém que, na data em que ocorreu essa nomeação (que, estranhamente, não faz qualquer referência ao processo de selecção), a legislação citada no respectivo aviso publicado no Diário da República em 23-12-2004 já havia sido revogada expressamente.

Isto é, os Recursos Humanos dos SMAS (cujo Chefe de Divisão é/era Carlos Mendes é bom lembrar) não se deram conta que havia entrado em vigor um novo estatuto do pessoal dirigente: a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, e citam como fundamentação a legislação anterior.

Consequentemente, o aviso de nomeação publicado no Diário da República padece do vício de falta de fundamentação pois não cumpre os requisitos exigidos pelo n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, e que obriga à divulgação, em simultâneo, de uma “nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado”, o que não se verificou.

E esta hem? Acham que são precisos mais comentários?