A transparência opaca da Câmara Municipal de Almada

Em Almada, a atribuição de apoios financeiros às instituições sem fins lucrativos é um assunto bastante polémico mas que, todavia, ninguém teve a ousadia de, até ao presente, contestar. Contudo, aproveitando a discussão do Relatório e Contas na última Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda resolveu “levantar a lebre”.

E bastou analisar os mapas anexos às demonstrações financeiras (que poucos lêem – são mais de 550 páginas de quadros com números atrás de números, códigos de contas, classificações económicas e funcionais, algumas justificações legais, etc.) para ficarmos a conhecer uma série de factos que têm passado despercebidos pois nunca se tinha feito a conjugação da informação disponível dispersa no tempo e disfarçada sobre diversas roupagens.

Em 2009 estamos a falar, em termos globais, de cerca de nove milhões de euros de transferências (correntes, de capital e subsídios) distribuídos por quase três centenas de entidades e/ou particulares. Um valor suficientemente alto para que nos debrucemos sobre o seu destino, pois trata-se de dinheiro de todos nós.

Sendo verdade que os apoios concedidos são previamente aprovados em reunião pública de Câmara, não menos certo é que nada se sabe sobre os critérios que levaram o executivo a escolher aquele beneficiário ou sequer qual é o peso da comparticipação municipal no orçamento global da entidade em causa.

Assim como, não possuindo o executivo actas das suas reuniões (o que, convenhamos, é algo que me custa a entender pois é uma clara infracção à lei das autarquias locais – artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro) mas somente um simples “boletim de deliberações” (que refere apenas o resultado da votação sem indicar o sentido de voto dos vereadores), nada sabemos sobre as eventuais dúvidas surgidas.

Além do mais, temos a considerar um outro facto suspeito: a recusa sistemática da CMA em elaborar um regulamento que defina o regime de apoio ao associativismo, com critérios objectivos de atribuição dos apoios financeiros, mecanismos claros de fiscalização e a apresentação de consequências pelo incumprimento das regras predefinidas.

Vejamos ainda mais dois outros pormenores: ninguém sabe que pedidos foram recusados, nem tão pouco os argumentos utilizados. De cada vez que uma proposta vai à CM para deliberação, desconhece-se qual é o histórico de apoios que essa entidade já recebeu e de que forma os aplicou.

E, para finalizar, deixo a seguinte questão para reflexão: alguém já se deu ao trabalho de analisar a estrutura do financiamento ao associativismo e comparar os resultados obtidos com os ciclos eleitorais autárquicos?

Por isso, falar em transparência e seriedade quando as falhas do sistema são tantas parece quase anedota.

Se o tema lhe interessa consulte, também, os seguintes documentos:
Lista dos apoios concedidos pela CMA em 2009;
Intervenção do BE na Assembleia Municipal de 30-04-2010;
Requerimento apresentado pelo BE a solicitar esclarecimentos sobre o assunto.