Uns são camaradas, os outros não!

Esta Câmara Municipal é, de facto, um primor de rigor e preocupação com a aplicação do dinheiro público.

Pena é que não tenha o mesmo cuidado com a atribuição de subsídios às colectividades geridas por camaradas do PCP. Aí até são bem benevolentes.

Veja-se o caso da Academia Almadense e comparece-se com este exemplo:

Neste caso, para atribuir pouco mais de mil euros exigem que se prove a aplicação do dinheiro no fim a que se destina e, também, o comprovativo da situação financeira regularizada (embora isso seja com as Finanças e não com a Segurança Social como, por lapso - mais um! - se indica).

À Academia, porque são os camaradas que estão à frente da direcção, atribuem só de uma vez 300.000 euros e nem se preocupam em saber onde o dinheiro foi aplicado (quando é evidente que no fim a que se destinava não o foi: a recuperação das instalações do antigo teatro). Isto em 2005... mas as transferências continuaram até ao presente... e se a Academia, hoje, até as contas bancárias tem penhoradas por ordem do Tribunal devido a pagamentos em atraso a ex-trabalhadoras, duvido que tenha a situação fiscal regularizada.

Mas o cartão do PCP tudo permite e isenta o seu portador (ou a entidade a que pertença) do cumprimento de quaisquer obrigações (até as legais) e a preocupação com a boa aplicação do dinheiro dos contribuintes passa a ser secundária, ou mesmo inexistente, pois a primeira (e por vezes única) é garantir que os camaradas recebem sempre a tempo e horas o que precisam (mesmo que mintam sobre o destino a dar às verbas recebidas)...

E quem tem o azar de não pertencer a essa cor política? Bem, está tramado! Se for preciso até perdem documentos do processo, solicitam duas e três vezes a mesma declaração, inventam mil e um entraves... e só muito a custo lá acabam por conceder o apoio mas, mesmo assim, sob novas condições...
Quanto não vale o cartão do PCP!

Câmara Municipal de Almada: os números continuam.

Em 2009 a Câmara Municipal de Almada atribuiu 8.924.869,30€ de apoios financeiros (transferências correntes, transferências de capital e subsídios), havendo a destacar:

(21) Organizações da Administração Local - 3.874.313,31€ (43,41%);

(98) Organizações culturais, recreativas e desportivas - 2.253.512,76€ (25,25%);

(4) Associações humanitárias e/ou de protecção civil - 907.673,22€ (10,17%);

(30) Instituições de solidariedade social - 621.399,56€ (6,96%);

(25) Estabelecimentos de ensino - 457.578,03€ (5,13%);

(26) Associações de pais e encarregados de educação - 443.279,78€ (4,97%);

(2) Igreja - 169.500,00€ (1,90%);

(10) Outras entidades - 97.969,92€ (1,10%);

(73) Indivíduos - 62.406,67€ (0,7%).

Se tiver curiosidade e pretender ver a lista completa, por ordem das quantias recebidas, basta clicar AQUI.

Elaborei este estudo quando ainda era deputada municipal. Pretendi fazer o mesmo em relação aos anos de 2000 a 2008 mas a CMA recusou-se a fornecer a informação (ainda como membro da AMA e depois como cidadã).

Em relação às Contas de 2010, assim que estas forem aprovadas pela Assembleia Municipal, vou requerer os dados. Vamos ver qual será a reacção da CMA.

A transparência opaca da Câmara Municipal de Almada

Em Almada, a atribuição de apoios financeiros às instituições sem fins lucrativos é um assunto bastante polémico mas que, todavia, ninguém teve a ousadia de, até ao presente, contestar. Contudo, aproveitando a discussão do Relatório e Contas na última Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda resolveu “levantar a lebre”.

E bastou analisar os mapas anexos às demonstrações financeiras (que poucos lêem – são mais de 550 páginas de quadros com números atrás de números, códigos de contas, classificações económicas e funcionais, algumas justificações legais, etc.) para ficarmos a conhecer uma série de factos que têm passado despercebidos pois nunca se tinha feito a conjugação da informação disponível dispersa no tempo e disfarçada sobre diversas roupagens.

Em 2009 estamos a falar, em termos globais, de cerca de nove milhões de euros de transferências (correntes, de capital e subsídios) distribuídos por quase três centenas de entidades e/ou particulares. Um valor suficientemente alto para que nos debrucemos sobre o seu destino, pois trata-se de dinheiro de todos nós.

Sendo verdade que os apoios concedidos são previamente aprovados em reunião pública de Câmara, não menos certo é que nada se sabe sobre os critérios que levaram o executivo a escolher aquele beneficiário ou sequer qual é o peso da comparticipação municipal no orçamento global da entidade em causa.

Assim como, não possuindo o executivo actas das suas reuniões (o que, convenhamos, é algo que me custa a entender pois é uma clara infracção à lei das autarquias locais – artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro) mas somente um simples “boletim de deliberações” (que refere apenas o resultado da votação sem indicar o sentido de voto dos vereadores), nada sabemos sobre as eventuais dúvidas surgidas.

Além do mais, temos a considerar um outro facto suspeito: a recusa sistemática da CMA em elaborar um regulamento que defina o regime de apoio ao associativismo, com critérios objectivos de atribuição dos apoios financeiros, mecanismos claros de fiscalização e a apresentação de consequências pelo incumprimento das regras predefinidas.

Vejamos ainda mais dois outros pormenores: ninguém sabe que pedidos foram recusados, nem tão pouco os argumentos utilizados. De cada vez que uma proposta vai à CM para deliberação, desconhece-se qual é o histórico de apoios que essa entidade já recebeu e de que forma os aplicou.

E, para finalizar, deixo a seguinte questão para reflexão: alguém já se deu ao trabalho de analisar a estrutura do financiamento ao associativismo e comparar os resultados obtidos com os ciclos eleitorais autárquicos?

Por isso, falar em transparência e seriedade quando as falhas do sistema são tantas parece quase anedota.

Se o tema lhe interessa consulte, também, os seguintes documentos:
Lista dos apoios concedidos pela CMA em 2009;
Intervenção do BE na Assembleia Municipal de 30-04-2010;
Requerimento apresentado pelo BE a solicitar esclarecimentos sobre o assunto.