BE sanciona Contas de 2009 da CM de Almada

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«Efectivamente, da leitura do presente Relatório, que nos mereceu toda a atenção, fácil seria concluir que em 2009, quase todos os dias tivemos motivo para festejar e não faltou obra feita, para almadense ver!

Mas então, porque estão insatisfeitos os almadenses?

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Facto é que as desigualdades sociais e as assimetrias entre as freguesias continuaram a existir, e não é a existência, só por si, de uma Rede Social com mais de 50 instituições (que o Relatório nos diz que foi reforçada e alargada!), ou de um Plano de Desenvolvimento Social feito há uma década, que resolvem a questão. Não descortinamos, neste Relatório, qual a avaliação e monitorização que foi feita aos objectivos deste Plano. E tal é essencial, para se corrigirem erros e deficiências, que necessariamente existem e têm que ser ultrapassados.

Porque continuamos a assistir à degradação do património urbano construído, espalhados por todas as freguesias do concelho, e não apenas nos designados ‘núcleos históricos’?

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E que dizer do processo de Revisão do PDM? Onde está, onde esteve durante todo o ano de 2009, e nos anteriores, a Direcção de Projecto de Revisão do PDM que a Assembleia Municipal aprovou, por proposta da Câmara, em Abril de 2006? É verdadeiramente extraordinário que o Relatório de Conta de Gerência que hoje estamos a apreciar nem uma menção a esta Direcção faça. Foi extinta? Talvez seja por isso mesmo, que assistimos em Janeiro de 2009 à publicação de um designado Relatório de Avaliação da Execução do actual PDM, que esteve na base de um pseudo-período de consulta pública em Fevereiro, e nem a estes factos este Relatório faz referência! Assim sendo, cabe perguntar: quem assegurará, já que até hoje nenhum Serviço o fez, que a metodologia aprovada, incluindo a ampla participação das populações, será cumprida? E quando?

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Sobre a política de Recursos Humanos adoptada pelo anterior Executivo Municipal, não basta apregoar que foi adoptada a Opção Gestionária que abrangeu 549 trabalhadores, decisão a que não será alheia a intervenção do Bloco no anterior mandato. Mas outra das questões levantadas por nós, mantém-se: sabendo que em 31 de Dezembro de 2008, os contratados a termo certo resolutivo na CMA eram 63 (segundo dados do Balanço Social de 2008 – quadro 1.1), constatamos no presente Relatório (pág. 144) que este número aumentou para 167. Ou seja, durante o ano de 2009, o trabalho precário na CMA teve um crescimento de 165%. Como explica uma autarquia de esquerda este facto?

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Das transferências correntes, quase metade (47%) tiveram como destino as autarquias e entidade equiparadas e as Escolas Públicas (para assegurar o funcionamento dos refeitórios e o prolongamento do horário escolar). Segue-se o Teatro (TMA e Teatro Extremo) com 21,5%, os Bombeiros Voluntários (Almada, Cacilhas e Trafaria) com 10% e o Instituto Piaget com 4%. Ficamos assim com cerca de 18% desta rubrica para apoiar 125 associações e colectividades do nosso concelho.

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Nem chegou a ser um apoio por dia! Mas, se está bem assim, ou não, ficamos sem saber. Porque não há Regulamento de Atribuição de Subsídios no concelho de Almada. Se o dinheiro foi bem empregue ou não, também não sabemos. Porque o Relatório não explica, sequer, qual o fim último a que se destinaram os apoios dados, e se foram mesmo concretizadas as acções a que se destinavam.

Estamos convictos que o poder central tem grandes responsabilidades na crise económica e social que afecta os portugueses, e necessariamente os almadenses. Mas este facto só nos leva a concluir que é necessário criar mecanismos e medidas de carácter social alternativas, de apoio a todos os que, cada vez mais, precisam da solidariedade da sua autarquia, para ultrapassarem as situações difíceis que atravessam.

O anterior Executivo, em fim de mandato, optou por dar prioridade à obra feita, em detrimento de políticas sociais de fundo, que cada vez mais se tornam urgentes.

Tendo votado contra as Opções do Plano para 2009, e cabendo-nos agora avaliar a execução deste Plano, o Bloco de Esquerda não pode, em consciência, votar favoravelmente este Relatório e Conta de Gerência.»

Helena Oliveira

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Veja AQUI a versão completa da intervenção da vereadora do Bloco de Esquerda na reunião de ontem na Câmara Municipal. Resultado da votação: 5 votos a favor (CDU), 4 votos contra (PS e BE) e 2 abstenções (PSD).