Em menos de mês e meio, entre 22 de Julho e 4 de Setembro do corrente ano mais precisamente, a Câmara Municipal de Almada abriu vários procedimentos concursais para ocupação de 134 lugares em regime de CTFP (contrato de trabalho em funções públicas) por tempo indeterminado, isto é, para lugares com vínculo permanente (benditas eleições!!):Aviso n.º 15603/2009 (DR, 2.ª série, n.º 172, de 04-09-2009) – 1 assistente técnico; 4 encarregados operacionais; 7 assistentes operacionais. Total: 12 novos postos de trabalho.
Aviso n.º 15345/2009 (DR, 2.ª série, n.º 169, de 01-09-2009) – 1 técnico superior; 62 assistentes operacionais. Total: 63 novos postos de trabalho.
Aviso n.º 14432/2009 (DR, 2.ª série, n.º 156, de 13-08-2009) – 1 técnico superior.
Aviso n.º 13796/2009 (DR, 2.ª série, n.º 149, de 04-08-2009) – 3 técnicos superiores.
Aviso n.º 13711/2009 (DR, 2.ª série, n.º 148, de 03-08-2009) – 4 técnico superior; 1 assistente operacional. Total: 5 novos postos de trabalho.
Aviso n.º 13621/2009 (DR, 2.ª série, n.º 147, de 31-07-2009) – 2 técnico superior; 1 assistente técnico; 7 assistentes operacionais. Total: 10 novos postos de trabalho.
Aviso n.º 12949/2009 (DR, 2.ª série, n.º 140, de 22-07-2009) – 10 técnicos superiores; 17 assistentes técnicos; 13 assistentes operacionais. Total: 40 novos postos de trabalho.
TOTAL DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO: 134. Técnicos superiores: 21; Assistentes técnicos: 19; Encarregados operacionais: 4; Assistentes operacionais: 90.
Para ocupação de lugares em regime de CTFP a termo certo:
Aviso n.º 15257/2009 (DR, 2.ª série, n.º 168, de 31-08-2009) – 2 assistentes operacionais; 2 assistentes técnicos. Total: 4 novos postos de trabalho precário.
Todavia, aquela que pode (e é, em certa medida) uma boa notícia (apesar do nítido aproveitamento político) acaba ensombrada por um facto que se repete: o desrespeito pela deliberação da Assembleia Municipal que, em Dezembro do ano passado, aprovou o mapa de pessoal anexo ao orçamento em vigor para 2009.
Isto é, dos 134 postos de trabalho permanente ora criados, 46 são para lugares fantasma (2 na categoria de encarregado operacional e 44 na carreira de assistente operacional) pois excedem o limite autorizado pelo órgão deliberativo. E há, ainda, a considerar, mais dois lugares a termo certo (para assistente técnico) igualmente não previstos no mapa de pessoal.
Esta é a segunda vez que, neste ano, acontece uma situação destas: a abertura de concursos para ocupação de lugares não previstos no respectivo mapa de pessoal, portanto, lugares inexistentes.
Custa-me a perceber por que age a CMA assim. Admitindo que errou na previsão das dotações por regime e carreira, deveria ter apresentado uma nova proposta de mapa de pessoal à Assembleia Municipal. Por que prefere continuar a desrespeitar uma deliberação validamente assumida pelo único órgão competente na matéria? O que se esconde por detrás desta atitude da CMA? Como pode o partido (ou a coligação) que suporta politicamente este executivo apoiar decisões desta natureza sabendo que as mesmas são uma afronta ao funcionamento democrático dos órgãos autárquicos?
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Vejam, também, o blogue do Aníbal Moreira, que foi quem me alertou para esta situação e a quem aqui, publicamente, agradeço.
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12 comentários:
Nunca fui adepto do faz de conta e não é agora que vou ser.
Na CMA, a incompetência a nível governamental sempre foi evidente.
Quase nunca e em tempo algum fez o que quer que fosse para contrariar o "status quo".
Por medo, por comodismo, porque sim.
Agora, com as eleições a caminho, aí vêm as "benesses".
E então, já toda a gente julga chegada a oportunidade de desancar em tudo o que esteve imobilizado anos e anos.
SINTAP e STAL, cada um à sua maneira e por motivos divergentes, actuaram p'ró povo.
O STAL, está bom de ver, p'ró povo do sistema que tanto agradava e agrada aos autarcas.
O SINTAP, falando mas muito em surdina, não fosse o diabo tecê-las.
Vamos denunciar o que fôr denunciável -e isto é - sem olhar ao tempo e às circunstâncias.
A CDU tem que ser afastada do poder ao qual se agarrou com unhas e dentes.
Caro Observador,
Não posso concordar com algumas palavras que aqui deixou, nomeadamente no que diz respeito ao trabalho do SINTAP. Este foi o ÚNICO sindicato que sempre denunciou estas situações e sempre irá denunciar (ainda pertencia ao STAL mas já lia toda a informação que o SINTAP escrevia. Esta foi uma das razões que me fez mudar de opinião - A verdade dos factos descrita pelo SINTAP). Em relação a este assunto, e como é obvio só posso concordar com as palavras da Ermelinda: O mapa de pessoal afinal serve para quê???? Parece-me mais um TOTAL DESRESPEITO pelas regras da democracia, sem falar no que me parece, aliás tenho a certeza, que é um ATROPELO à lei vigente em vigor!!!!!!! Mas enfim, nada que me surpreenda nesta camara. Só uma coisa me anima, é irem abrir concursos, porque continua a existir muita gente a contrato a termo certo. Espero que estes lugares sejam para esses (conforme a lei prevê estes devem ser prioritários). Vamos Ver!!!!!!
O Trabalhador
Não deixo de quase "ser obrigado" a concordar consigo, ainda que parcialmente.
O SINTAP é muito diferente do STAL. Quanto a isto, ponto final.
Mas o meu amigo fará o favor de reconhecer que não houve uma unanimidade de métodos, opiniões, nos elementos do SINTAP/Almada.
Podemos dar isso de barato. O importante é lutar para que quem pode faça o que deve.
E não me canso de dizer que nesta luta é preponderante afastar a CDU do poder.
Cumprimentos
Observador:
Concordo inteiramente consigo: Não existe unanimidade de opiniões e de métodos no sintap almada... Mas ainda bem. Acho que assim é que se constrói um futuro melhor, com o contributo de diversas opiniões. Se todos pensassem igual (como já aconteceu), talvez fosse semelhante ao que acontece em outras organizações e o maior proveito não fosse para os trabalhadores, que é para eles que um sindicato deve existir e não para qualquer um dos partidos políticos. Quanto à sua última afirmação e como sindicalista e com as responsabilidades inerentes, só posso afirmar que esta administração CDU deixa MUITO a desejar na defesa dos interesses dos trabalhadores. E mais não posso dizer.
Saudações.
Observador:
A incompetência de alguns dirigentes (técnicos) e responsáveis políticos da CMA, em matéria de gestão de recursos humanos, é flagrante.
Mas as coisas chegaram ao ponto actual muito por culpa, também, da desatenção da oposição e da conivência passiva dos próprios trabalhadores, em particular da respectiva Comissão.
Pela parte que me toca, confesso, apenas fui alertada para o que se passava a este nível na CMA depois do caso do meu amigo Zé Julião. Antes, talvez por ingenuidade minha, nunca pensei que, numa autarquia CDU, fosse possível uma "pouca vergonha" destas.
Trabalhador:
No meio disto tudo o que mais me choca é que uma medida que seria de louvar, a contratação de várias dezenas de trabalhadores com vínculos permanentes, acaba por falhar por incumprimento deliberado de uma norma legal tão fácil de ultrapassar: a alteração do mapa de pessoal e a sua votação na Assembleia Muncicipal.
Este desrespeito pelo funcionamento dos órgãos autárquicos (falo da deliberação da AM que aprovou o mapa de pessoal para 2009 com a dotação insuficiente para os lugares a concurso) é extremamente preocupante e admira-me como é possível os deputados municipais não se rebelarem contra este tipo de abusos de forma mais sonora.
E, depois, temos as falsas expectativas que são criadas nas pessoas... pensam que vão ficar com um emprego mas, por incumprimento de normas legais básicas, podem ver o respectivo provimento anulado. É justo?
tudo o que aqui foi dito, vê-se mesmo que é só pessoal de trabalho...........coitados tenho pena!!!!!!!!!
Na próxima semana mais uma greve.
Qual será o motivo?
Caro anónimo, assim não dá.
A malta quer trabalhar e depois não deixam. Vêm as greves.
Isto é que são uns malandros, ahn?
Anónimo:
Tudo o que aqui foi escrito por mim é de quem trabalha e muito, pode crer! Só que isso parece incomodar muita gente... passem, esses, a trabalhar um pouco mais.
Observador:
Parece-me que se fazem greves por tudo e por nada, desvirtuando o seu impacto. Será que não há outras formas de luta?
GREVE, para servir os interesses de quem!
SINTAP faz história em prol dos trabalhadores
O SINTAP/FESAP, e o Governo assinaram um Acordo Colectivo de Carreiras Gerais (ACC).
Este é um acontecimento histórico para a Administração Pública Portuguesa e que representa um passo decisivo para a estabilidade profissional e pessoal dos trabalhadores, bem como um claro reforço da Negociação Colectiva no sector. As carreiras subsistentes são também abrangidas pelo ACC.
O novo ACC, em conjunto com a Reforma do Regime de Carreiras corrige muitas situações de injustiça que se verificam um pouco por toda a Administração Pública, com trabalhadores desempenhando funções em tudo similares a usufruírem de regimes laborais divergentes ao nível dos horários de trabalho e até das remunerações. Promove-se assim o princípio da equidade de tratamento entre os trabalhadores.
Depois de longos meses de difíceis negociações, o SINTAP/FESAP pode hoje afirmar, sem qualquer reserva, o seu orgulho por ter-se mantido firme nas posições assumidas desde o início, considerando muito positivo para os trabalhadores o texto final do acordo que em breve entrará em vigor.
O SINTAP/FESAP não pode deixar de proferir uma palavra de satisfação por ter cumprido o seu dever e também uma outra, de clara demarcação daqueles que, apregoando a defesa dos trabalhadores, partem para formas de luta radicais mas que em nada servem os direitos e interesses daqueles que dizem defender.
Tais manifestações de indignação, estrategicamente colocadas em período eleitoral, não deixam grandes margens para interpretações quanto aos reais interesses que essas organizações servem.
Fica ao critério dos trabalhadores a avaliação da consequência do trabalho desenvolvido por essas organizações.
O ACC para as Carreiras Gerais da Administração Pública representa mais uma grande prova de que a tenacidade e o empenho na negociação são, sem dúvida, as melhores formas de defender os trabalhadores, e só perante a intransigência negocial e quando claramente esse passo resulte em benefício dos trabalhadores, o SINTAP/FESAP equaciona partir para formas de luta mais radicais.
Aníbal Moreira
Secretário Nacional do SINTAP
Coordenador Distrital de Setúbal do SINTAP
Aníbal:
Não posso deixar de dar aqui, publicamente, os parabéns ao SINTAP por ter conseguido negociar este Acordo Colectivo de Carreiras Gerais.
A defesa dos trabalhadores não passa, como você diz e muito bem, pela exclusiva assumpção de posições intransigentes pois, na prática, acabam por não levar a lado nenhum.
Saber negociar, ao contrário do que muitos sindicatos da CGTP julgam, não é uma fraqueza mas sim uma virtude.
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