Regularização de precários na Freguesia da Costa de Caparica.

No início deste mês de março escrevi sobre a questão dos trabalhadores com vínculos precários nas freguesias do concelho de Almada.

A propósito de um comentário meu colocado no mural do presidente da União das Freguesias da Charneca de Caparica e da Sobreda na rede social Facebook fiquei a saber através de um membro da Assembleia de Freguesia da Costa de Caparica que naquela autarquia também havia trabalhadores nessa situação, mas já haviam sido integrados.

Perante o meu espanto por não terem sido realizados os procedimentos concursais obrigatórios que a lei determina, a pessoa em causa esclareceu que os mesmos não eram necessários utilizando os argumentos que podem consultar AQUI.

Como tenho estado a acompanhar este processo no município de Almada, consulto periodicamente a BEP (Bolsa de Emprego Público) onde os respetivos avisos devem ser divulgados. Ontem, qual não foi a minha surpresa quando vi que, afinal, a Junta de Freguesia da Costa de Caparica acabara de divulgar dois procedimentos concursais ao abrigo da Lei n.º 112/2017 de 29 de dezembro:

Um para integração de cinco assistentes técnicos,

E outro para integração de seis assistentes operacionais.

Ficámos então a saber que na Junta de Freguesia da Costa da Caparica existem 11 trabalhadores com vínculos precários inadequados a exercer funções que foram consideradas pelo executivo como necessidades permanentes da autarquia.

Entre assistentes operacionais e técnicos, na Junta de Freguesia da Costa de Caparica desempenham funções 26 trabalhadores: destes apenas 15 constavam do mapa de pessoal (conforme documento aprovado para 2018 em dezembro do ano anterior ainda antes da publicação da Lei n.º 112/20017).

Ou seja, naquela autarquia 42% dos efetivos tinham vínculos precários. Uma ocorrência que é, na minha opinião, um verdadeiro escândalo! Felizmente irá agora ser regularizada, mas não deixa de evidenciar um outro facto que considero também bastante preocupante: a desobrigação que os membros da Assembleia de Freguesia sentem em relação à efetiva fiscalização da atividade do órgão executivo (uma das suas principais competências, legalmente prevista) pois só assim se compreende como foi possível uma situação como a descrita.