Unidade integrada na Charneca: as explicações necessárias!

No 1.º trimestre de 2010 era assim:

A promessa de ter um novo equipamento social,

pronto a usar em Abril do ano seguinte.

Mas, em Outubro de 2011, está assim.

Algumas informações sobre as razões deste impasse... Só não percebo é por que razão ninguém prestou esta informação aos moradores. Na Segurança Social, ao contrário da CMA, deixaram-nos aceder ao processo, gratuitamente...

(...)

15-04-2010

Primeira visita de fiscalização do Gabinete de Apoio Técnico do Instituto da Segurança Social: Foi detectado um colector que não estava referenciado no projecto obrigando à paragem dos trabalhos.

16-06-2010

Segunda visita de fiscalização do GAT:

Encontraram-se concluídos os trabalhos de desvio do colector detectado durante a escavação a cargo dos SMAS de Almada.

… “verificou-se que o terreno de implantação não apresentava a consolidação pressuposta no projecto de fundações havendo necessidade de adequar o projecto às condições verificadas, podendo vir a ser necessária a suspensão dos trabalhos.”

“O Plano de Segurança e Saúde da Obra, elaborado pelo empreiteiro, foi validado pelo coordenador de segurança tendo sido solicitado o documento de aprovação do dono da obra.”

“Foram solicitados os autos de medição até agora aprovados.”

06-12-2010
É assinado um “acordo de rescisão” entre a AIPICA (dona da obra) e o empreiteiro (J. Marques Fernandes) onde se declara que:

«…por diversas vicissitudes, apenas puderam ser realizados os trabalhos constantes dos autos 1, 2 e 3, verificando-se que as suspensões da obra ultrapassaram mesmo os limites referidos no artigo 406.º alínea d) do CCP.»

Em consequência a 1.ª e a 2.ª outorgantes acordam revogar o contrato [celebrado em 30-04-2009] nos termos do artigo 331.º do CCP com efeitos a partir da presente data e nas seguintes condições:

Pelos trabalhos realizados pela 2.ª outorgante, a 1.ª declara-se devedora do montante de 30.814,232€.

O valor acima referido «será pago mediante um plano de pagamento fraccionado acordado entre as partes.»

20-01-2011
Terceira visita de fiscalização:

“Na visita efectuada verificou-se que foi concretizada a rescisão do contrato de empreitada com a empresa adjudicatária.

À data da rescisão do contrato encontravam-se executados os trabalhos correspondentes aos três autos de medição validados pela fiscalização:

n.º 1, de 19-03-2010 – 11.590,89€; n.º 2, de 23-04-2010 – 1.707,92€; n.º 3, de 10-08-2010 – 7.272,84€.”

“Foram apenas executados trabalhos preparatórios e acessórios, estaleiro, movimentos de terras e demolições.

Durante as escavações efectuadas verificou-se que o terreno de implantação não apresentava a consolidação pressuposta no projecto de fundações havendo necessidade de adequar o projecto às condições verificadas, pelo que a Instituição procedeu à revisão e alteração do projecto de fundações e respectivos ajustamentos nos projectos onde foi necessário, com o intuito de, após aprovação da reprogramação física, abrir novo procedimento para concretizar a construção do equipamento.”

16-05-2011

Foi aprovado o novo projecto, cujo preço base é de 850.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor:

Foi autorizada a abertura de procedimento para a adjudicação da empreitada.

O prazo de execução da obra é de 12 meses, contados a partir do auto de consignação (a elaborar após concluída a adjudicação).

»»»»»

Embora a AIPICA já tenha apresentado vários documentos de despesa, referentes aos trabalhos efectuados pelo antigo empreiteiro, a Segurança Social ainda não pagou nenhuma factura.

A AIPICA ainda não enviou à Segurança Social a informação necessária sobre a nova adjudicação.

Consulta efectuada no dia 07-10-2011

Nas instalações do GAT do ISS em Lisboa

Veja AQUI o relatório completo da consulta ao processo relativo ao contrato de comparticipação financeira n.º D23403/IPSS2008/002.

Fotografias: Isabel Santos (através do Facebook).