Em Maio passado requeremos à Câmara Municipal de Almada que prestasse os esclarecimentos acima indicados. Obviamente que não obtivemos qualquer resposta... e tivemos de recorrer à CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que emitiu o Parecer n.º 279/2011, de 20-09-2011, e do qual retirámos os extractos aqui divulgados.
A reacção da Câmara Municipal de Almada é recorrente. Na prática, o acesso é sempre negado... mesmo quando, aparentemente, estão a facilitar a cedência, tentam cobrar o que não devem, criam impasses sobre impasses e procuram que, assim, a informação nunca chegue às mãos de quem a solicita.
Até ao Tribunal já tivemos de recorrer, tendo a Câmara Municipal de Almada sido intimada a prestar as informações solicitadas... Que, todavia, nunca chegámos a ter na nossa posse por a autarquia manter uma posição intransigente quanto à cobrança dos valores das cópias, uma situação que até a Provedoria de Justiça considerou abusiva e de má fé.
Ao fim e ao cabo, tudo serve de desculpa para evitar que as informações sejam prestadas. O que teme, afinal, a Câmara Municipal de Almada? O que pretende esconder?
Até à data, todas as queixas por nós apresentadas contra a Câmara Municipal de Almada por esta negar o acesso à informação (à CADA, ao Tribunal Administrativo e à Provedoria de Justiça) foram sempre decididas a nosso favor... tal como esta última:
Cuja versão completa pode ver AQUI.
.JPG)
.jpg)
Mensagens
1 comentário:
O que teme a Câmara de Almada? É óbvio.
Tanto quanto temem os partidos que se têm calado ao longo destas décadas.
Uns sabem que a transparência poria a nu as suas fragilidades (onde a incompetência comanda logo seguida pelos meios pouco lícitos de agir em muitos casos), os outros porque cederam à chantagem do poder e aceitaram, por oportunismo, as benesses que o9s foram mantendo sossegados.
Enviar um comentário