quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Honestidade X Competência: o exemplo dos autarcas do PCP

Este é um caso já sobejamente conhecido e já aqui várias vezes abordado pelas piores razões. Mas trago-o de novo à liça para vos deixar cópia integral da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada que julgou e condenou a Câmara Municipal de Almada.

A primeira imagem é do despacho do Presidente do Concelho de Administração dos SMAS de Almada que o Tribunal anulou por fundamentação errada. Uma decisão assumida em clara violação da lei... mas havia que afastar o candidato, a qualquer preço (mesmo o de cometer várias ilegalidades).
Um procedimento perfeitamente de acordo com os princípios de honestidade que o PCP diz que os seus exemplares autarcas cumprem... sempre em defesa dos trabalhadores, pois claro. E de uma competência fora de série. Um modelo de gestão de recursos humanos extraordinário.


Obviamente que a CMA recorreu desta sentença. Mas foi perdendo sempre em todas as instâncias até que o trânsito em julgado aconteceu. Mesmo assim, convém lembrar, a autarquia demorou ano e meio a cumprir a sentença... 18 meses.

E, é claro, ao apreciar a dispensa de estágio do trabalhador, resolveu indeferi-la... Mas, terminado o período de doze meses definido como estágio, quase cinco meses depois o trabalhador ainda não foi avaliado, continua a receber como estagiário (cerca de 174€/mês a menos) e não tem contrato de trabalho actualizado.

Isto além das outras vicissitudes relativas ao mobbing a que tem estado sujeito desde que reentrou ao serviço da autarquia, problema que também já aqui foi abordado e que levou à criação de uma comissão provisória da Assembleia Municipal para analisar a situação, na sequência das intervenções da filha do trabalhador e da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada.

8 comentários:

Anónimo disse...

Meus Caros,

Como a Plataforma, não se cansa de se repetir, eu tenho o mesmo direito, e vou exerce-lo dizendo:

"Falam Falam, mas não os vejo a fazer nada pelos Munícipes!

Como todos sabemos, a CMA tem advogados, e têm verba em orçamento para recorrerem a gabinetes externos de advocacia, para defenderem a gestão da CMA, dos erros, e como Todos sabem, a Justiça é lenta e infelizmente o tempo favorece quem detêm o Poder, e Infelizmente o trabalhador que é vitima “autos de má gestão” é quem sofre.

Para ele e para a sua família, expresso as minhas felicitações, e o desejo de coragem e resistência que têm demonstrado, para obterem aquilo que Nunca deveria ter acontecido, mas que infelizmente aconteceu.

Agora, não tenhamos ilusões, a Plataforma pegou neste caso, única e exclusivamente, porque é uma forma de captar votos e dividendos futuros, nada mais do que isto.

Já chega de apelar ao Mobbing, e aos atrasos na Justiça, para cativar votos dos descontentes..

Se a plataforma quiser fazer mais coisas pelos munícipes, pode, para variar, fazer algo por TODOS, como sejam:
1) Já viram a Plataforma associar-se, por exemplo com abaixo assinados, contra a estrada que vai dar cabo dos terrenos de cultivo da Costa de Caparica, as célebres “Terras da Costa” que permitem por exemplo 4 colheitas por ano?
2) Já viram a Plataforma a fazer questão de alterar as taxas municipais, geradoras de IMI para o concelho, porque “a serem gestão alternativa” não iriam quer perder essa fonte de receita?
3) Já viram ou ouviram a Plataforma a discutir, os preços do escalonamento do consumo de água, e das suas sobretaxas incluídas, como seja a drenagem, quotas de serviço e afins?
4) Já leram ou ouviram a Plataforma a questionar, a razão de Almada não pertencer ao projecto “a minha rua”, porque não interessa a CMA e não interessará a Plataforma em caso de eleição, ter um site, onde se pode escrever o que está mal “na minha rua”?
5) Será que a Plataforma se associou ao abaixo-assinado, contra a retirada dos barcos da Trafaria Belém?



Como se sabe, Almada não tem um parque de empresas como tem Oeiras, que tendo taxas de derrama quase nulas, tem o pólo tecnológico do TAGUSPARK e a Quinta da Fonte, onde estão sediadas a maior parte das empresas de renome.

O que Almada faz, faz tarde e faz com defeito, sendo unicamente conhecida, como fonte de subsídios a um número elevado de Associações e pessoas, que assim garantem a eleição da continuidade.

Imaginem só quanta casas já deu a CDU, no seu projecto de “distribuição equitativa da riqueza”… não valem mais votos do que empresas?

Será que a Plataforma, caso UM DIA, seja Alternativa fará diferente?

Ou será que como já sabem a receita, tudo vai ficar na mesma?

"Falam Falam, mas não os vejo a fazer nada pelos Munícipes!

JP

Carmen Godinho disse...

Caríssimo JP

Em primeiro lugar este é um blogue pessoal e não da Plataforma de Cidadania. Depois, somos um grupo de cidadãos e cidadãs, residentes no concelho de Almada (mas não só), organizados de forma informal.

O nosso objectivo colectivo, expresso no manifesto inicial, que se encontra disponível na nossa página no Facebook, é:
«… o correcto funcionamento dos órgãos autárquicos do nosso concelho.
Acreditamos que uma autarquia que prossiga o interesse público deve começar por respeitar a lei e os direitos dos seus trabalhadores.
Lutamos por causas (como a da dignificação do exercício de funções públicas) e, por isso, a nossa equipa reúne pessoas das mais variadas sensibilidades políticas.
A intervenção cidadã é um imperativo na defesa da Democracia e da Liberdade.
Posto isto, não podemos ser coniventes com atitudes de prepotência (ou de laxismo) e muito menos pactuamos com comportamentos abusivos (ou negligentes) da Administração Autárquica.
Exigimos qualidade, rigor e transparência na actuação dos técnicos e dos políticos. Pugnamos pela responsabilização dos infractores.
Queremos uma Oposição atenta e que saiba cumprir o seu papel.
Por isso, é nossa obrigação denunciar, publicamente, todos os actos que violem os princípios do Estado de direito democrático. (…)»

A Plataforma de Cidadania é apartidária, embora não apolítica. Intervimos no campo político mas não pretendemos concorrer a eleições enquanto movimento de cidadãos. Esse papel caberá aos partidos políticos e cada um de nós participará, se assim o entender, nas listas daqueles que no-lo convidem, a título individual. Consequentemente, porque o motor da nossa actividade não são interesses eleitoralistas, a nossa acção não se destina à captação futura de votos.

A intervenção da Plataforma não se pode confundir com as posições individuais, ou as assumidas no âmbito dos partidos políticos a que cada um de nós pertence. Além do mais, os escassos meios de que dispomos e as características específicas da nossa organização e modo de funcionamento, não permitem que possamos (nem sequer seria conveniente dispersarmo-nos por tantas temáticas) abordar todos os assuntos que refere, embora sejam pertinentes. O que não impede que muitos de entre nós participem activamente, por exemplo, na defesa das Terras da Costa, contra a retirada dos barcos da Trafaria, etc.

A terminar, informamos que estamos a preparar dois planos (que a seu tempo serão do domínio público) de “educação para a cidadania de intervenção autárquica” e outro sobre o “papel dos eleitos nos órgãos colegiais autárquicos” e é nessa área a nossa grande aposta.

Pela Plataforma de Cidadania,
Ermelinda Toscano
Carmen Godinho
Paulo Ataíde
Carlota Joaquina

M.S.Barão disse...

Para se ter ou dar uma opinião sobre o poder que nos governa, central ou localmente, não é necessário ser candidato a esse poder.
A cidadania é o interesse activo, não obrigatoriamente a tomada do poder, é a intervenção democrática, não obrigatoriamente através de organização partidária com fins eleitorais.
A cidadania é o interesse na informação, no esclarecimento e na transparência da governação.
Quaisquer meios democráticos são lícitos para exercer a cidadania.
Estes são princípios defendidos por mim e pela Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada.

Manuel Barão

Antunes Vidal disse...

Faço minhas as palavras do Manuel Barão.
E só tenho a acrescentar que o esclarecimento aqui postado hoje já deveria cá estar há muito mais tempo. E que tal transformarem-no numa ligação permanente para que, em caso de confusão/dúvida semelhante à do JP, outros o possam consultar de forma mais expedita?
Parabéns à Plataforma de Cidadania. Um grupo com estes objectivos e os propósitos a que vocês se propõem faz falta a Almada.
Aguardo na expectiva a divulgação desses planos de acção. Parecem-me bastante interessantes. E fazem muita falta mesmo. E não só ao nosso concelho.

Anónimo disse...

Outra vez a mesma história?
Mas digam lá de uma vez, se entre a câmara e os SMAS são cerca de 2000 funcionários, um caso isolado é demonstração de alguma coisa?
Se fosse pratica habitual não existiriam mais?

Lendo o que postaram, a CMA só perdeu o caso em tribunal porque deve ter advogados formatados para o pensamento comunista, para quem o trabalhador tem sempre razão.

Anónimo disse...

Meus Caros:

Ermelinda Toscano
Manuel Barão
Carmen Godinho
Paulo Ataíde
Carlota Joaquina
José Eduardo

Bom Dia,

Começo por dizer, que fiquei agradavelmente surpreendido, com o facto do núcleo duro da Plataforma, se ter apressado a esclarecer-me, pois assim, parece que era esse o vosso principal objectivo, esclarecer para melhor ser entendido.

Digo também, que após leitura atenta da vossa informação, a considero louvável, mas infelizmente é Utópica e não será Exequível, se não existir, lá no vosso intimo ego, o desejo concertado, de serem alternativa à actual gestão.

Todos sabemos que os cidadãos, poderiam e deveriam, envolver-se mais na relação cidadão/munícipes com o poder autárquico e Local, mas também sabemos as razões porque não o fazem na maior parte dos sítios, e especialmente, porque não o têm feito, em Almada.

Acreditar que o vosso movimento, que por deter “skills” na área administrativa e do Funcionalismo Publico, dominar as regras dos concursos públicos, podem e devem servir, observadores pró-activos, em prol dos cidadãos do Concelho de Almada, equivale a dizer, que seremos abençoados por esse facto, pois nada de errado poderá mais acontecer, pois será prontamente denunciado e depois a Justiça tratará dos prevaricadores.

Sinto-me mais Seguro e Muito mais descansado, pois agora vou poder dormir mais Tranquilo, pois tenho a Plataforma que defende a qualidade do funcionalismo publico no Concelho de Almada.

Como disseram, a Plataforma de
Cidadania é apartidária, embora não apolítica, mas não pretendem concorrer a eleições enquanto movimento de cidadãos, o que eu acho, efectivamente um erro, na medida, que se juntos não conseguirem defender o vosso objectivo, não é integrados num qualquer partido político, que terão autonomia para o fazer, para não falar no conflito de interesses, entre o partido e o político.

Concordo integralmente, que para se ter ou dar uma opinião sobre o poder que nos governa, central ou localmente, não é necessário ser candidato a esse poder, e que o exercício de uma cidadania bem informada, bem esclarecida, faria de todos pessoas diferentes, desde os munícipes até aos governantes.
Pena que os vossos “Sonhos” sejam só no Concelho de Almada, pois a IGAI, ASAE e afins teriam muito a lucrar com a vossa contribuição.

O tempo é um grande mestre, veremos, num futuro próximo quem terá razão, porque eu continuo a dizer:

"Falam Falam, mas não os vejo a fazer nada pelos Munícipes!


Com os meus cordiais cumprimentos,


JP

Anónimo disse...

Ó JP,
você escreve, escreve... mas também ainda não nos explicou o que anda a fazer pelos munícipes
quer-me cá parecer que não será com a sua ajuda que as coisas irão melhorar

Anónimo disse...

Caro Anónimo 09H12M,

Eu sou um cidadão, de plenos direitos, com as obrigações em dia, que como todos os outros, tenho o direito à opinião.

Não sou candidato a nenhum movimento, nem fiz nenhuma promessa, de que se eu era capaz de mudar as coisas, simplesmente me limito a verificar e a analisar os factos, que aparecem neste Blog.

Já me disseram várias vezes, que é um Blog particular, e como tal tem de ser encarado, daí que eu exprima a minha opinião pessoal sobre os assuntos que aqui são expostos.

Eu sou apologista que a Plataforma também inclua nas suas linhas de plano estratégico, a defesa dos Munícipes, sem que esteja só em causa a “legalidade contratual e processual dos actos administrativos da actual gestão da CMA.

Pessoalmente, acho que ao fim de 37anos desta gestão que eu sempre condenei, pois Nunca neles votei, esta na hora de aparecer uma verdadeira alternativa, desta vez liderada pelos munícipes, entre os quais, não só poderiam como deveriam estar, os elementos da Plataforma de Cidadania.

Como os elementos da Plataforma de Cidadania, detêm conhecimentos profundos, do Funcionalismo Público, da Administração Local, e com os conhecimentos que detêm, do que está mal feito, e há tanta coisa, que com o seu saber, seria fácil, seguramente, fazer Toda a diferença, mas que o façam com a Transparência que ora evocam, desde já assumindo-se como essa Verdadeira Alternativa.

Não acredito em Boas Pessoas, que aceitem convites de partidos políticos, para acederem ao Poder, seja ele Local ou Central, pois como sabemos, há conflito de interesses, entre Pessoas Boas e a Politica de Todos os Partidos.

Se a Plataforma quiser ser a Alternativa que tanto almeja, mas de que tanto medo tem de se assumir claramente, deverá começar a pensar no “contentamento das massas” , o que equivale a dizer, começar a pensar na forma de melhorar a vida dos Munícipes, quer ao nível da redução das taxas municipais, na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, etc etc

Nada mais tenho a dizer sobre esta situação.

Com os meus cordiais cumprimentos,
JP

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