Foi-me entregue hoje a correspondência trocada entre um munícipe (que me autorizou a divulgar a notícia neste espaço) e o gabinete da senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada a propósito das eventuais alterações às Opções do Plano e Orçamento para 2010.Além da confusão entre conceitos e do notório desconhecimento da legislação, o Chefe de Gabinete da senhora Presidente (que costuma passear-se por este espaço deixando um rasto de ofensivos mas anónimos comentários) mentiu de forma inábil e descarada.
Vejamos:
Perguntava o munícipe se a versão das OPO 2010 disponíveis online já tinham sido objecto de alteração, dando um exemplo concreto e solicitando a disponibilização dessa informação.
A resposta do João Geraldes (Chefe de Gabinete da Presidente) é de uma ignorância que até aflige.
Primeiro: confunde “alterações” com “revisões” orçamentais pois, ao contrário do que afirma, as primeiras não carecem da aprovação do órgão deliberativo para entrar em vigor.
Segundo: cita a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), mas nem sequer soube ler o seu articulado, nomeadamente a alínea d) do n.º 2 do artigo 64.º e a alínea b) do n.º 2 do artigo 53.º, pois teria ficado a saber que compete à CM aprovar as alterações e à AM as revisões.
Mas, pior do que isso, é João Geraldes ter mentido deliberadamente ao afirmar que: «relativamente à informação disponível no sítio da Câmara Municipal de Almada na Internet sobre as Opções do Plano para o ano de 2010 … não se registou qualquer alteração ao documento aprovado pela Assembleia Municipal, correspondendo o documento disponibilizado on-line, e integralmente, ao documento oficial em vigor.»
Ora acontece que, até à presente data, a Câmara Municipal já efectuou três alterações àquele documento, conforme facilmente se comprova pela leitura dos Boletins das Deliberações n.ºs 3, 8 e 14, disponíveis na página da autarquia na Internet.
E se João Geraldes não sabia dessas ocorrências, deveria sabê-lo!, pois as funções que desempenha são de elevada responsabilidade e não se compadecem com lapsos deste tipo que dão uma muito má imagem da Presidência da CMA e da própria Presidente em nome de quem está a responder.
Quanto às deliberações da CM que alteraram as Opções do Plano e Orçamento de 2010 e que João Geraldes esqueceu, ou desconhecia, elas foram as seguintes:
«A Câmara deliberou aprovar a 1.ª alteração orçamental.» (03-02-2010)
«A Câmara deliberou aprovar a 2.ª alteração orçamental.» (21-04-2010)
«A Câmara deliberou aprovar a 3.ª alteração ao Plano e Orçamento Municipal de 2010 no valor de 1.512.107,62 euros.» (21-07-2010)
Afinal, que alterações orçamentais foram estas?
Porque se esconde o seu conteúdo dos munícipes? Sendo propostas que alteram o texto das OPO aprovadas pela AMA não deveriam estar disponibilizadas em anexo ao documento original?
É isto o exemplo de uma administração transparente?
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14 comentários:
VERGONHOSA! é a palavra adequada para descrever esta atitude do exm.º senhor chefe de gabinete da presidente da CMA.
Mas será que agiu "de modo próprio" ou teve de "engolir em seco" e cumprir as ordens da patroa?
E esconder estes factos (que o orçamento foi alterado) a que propósito? Afinal não são eles públicos?
Julgam que somos todos um bando de ignorantes e não precisamos de saber a verdade?
O que escondem aquelas três alterações orçamentais aprovadas pela CM?
Porque não está o seu conteúdo anexo à proposta original?
Gostaria de saber o que o digníssimo João Geraldes tem a dizer sobre isto.
Sinceramente, que má imagem nos fica (como se fosse possível!) da actuação da Presidência.
Deixem lá homem sossegado.
Ele tem ordens para se fazer de palhaço e "marcar" este blog sem dó nem piedade, nem que tenha que insultar tudo e todos.
E um homem não é de ferro, se tem tanto que fazer, nem se pode exigir-lhe que esteja atento a esses detalhes do orçamento.
Prioridade tem o blog da Dra. Ermelinda, que a patroa mandou dizer mal.
Um homem pequenino só pode fazer uma coisa de cada vez....
nlySe, efectivamente, esse sr. João Geraldes que é chefe de gabinete da presidente da câmara de Almada, costuma ocupar o seu tempo neste e noutros "blogs" aproveito para lhe lembrar para dar resposta a uma carta que lhe enviei e recebeu no dia 29 de Outubro de 2009.....
Luís Neto
Minha cara Minda
Sendo eu funcionário de uma outra autarquia, também ela da margem sul, e lidando de perto com estes assuntos, sinto-me na obrigação de explicar o seguinte: As Opções do Plano, por um lado e o Orçamento, por outo, são documentos distintos, embora sejam aprovados em Câmara e Assembleia em simultâneo.
As alterações introduzidas em Orçamento não alteram, como diz, o texto das Opções do Plano. Segundo a lei, as alterações orçamentais não têm um número limitado, podem ser feitas as necessárias, o que não afecta o valor global do orçamento de uma autarquia, apenas se transfere verbas de uma rubrica para outra(s). Tal pode suceder por várias razões, até porque os Orçamentos apresentados são sempre "PREVISIONAIS", i.e., são uma previsão do que se irá gastar. Basta um projecto, por alguma razão, não poder ser executado, para que se tenha de transferir as verbas ali previstas para outra rubrica, mas os valores globais nunca são alterados.
De qualquer forma, quero acreditar que, sendo as Reuniões de Câmara públicas e tendo a CMA um site onde publica as deliberações de Câmara, não estará a esconder nada, é tudo público, não acha?
Respeitosos cumprimentos para si, D. Minda e para todos os seus leitores.
Ora bom dia Sr. João Geraldes (também conhecido por Anónimo, JG ,a Voz da Dona, etc.)
A leitura deste post, leva-me à conclusão de que estamos perante um burro, sem ofensa ao gado asinino, calão, não lê a lei até ao fim, e aldrabão, por formação ou para melhor servir a dona.
Tanta incompetência poderia ou poderá custar-lhe o lugar, já que é de confiança política e o sr. “enterrou” a dona.
Ponha-se a pau, o fim está próximo…
Ana Paula:
Este é, de facto, um comportamento vergonhoso sim, mas vergonha na cara é algo que não tem quem assim se comportou.
Quanto às suas perguntas, lamento mas não sou eu que tenho resposta para elas.
E concordo inteiramente consigo: esta é mais uma "machadada" na já pouco credível imagem da autarquia.
Trabalhador de serviço:
E nos intervalos deve reunir com o CC para discutirem estratégias de ataque...
Luís Neto:
Eles são muito "selectivos" nas respostas a dar... a sua ficou "esquecida" porque, se calhar, não lhes convinha falar no assunto.
Caro Anónimo das 10:28h
As explicações que aqui nos trás são verídicas e em nada contrariam o que sobre o assunto já escrevi. Muito pelo contrário.
Agradeço-lhe, pois, o cuidado em vir aqui completar as informações por mim fornecidas. Todos os contributos são bem-vindos.
Mas antes de me despedir não posso deixar de dizer o seguinte:
É certo que uma alteração orçamental não provoca aumento/diminuição da receita/despesa global (a fazê-lo seria uma revisão orçamental e carecia da aprovação do órgão deliberativo para poder entrar em vigor) mas pode provocar modificações substanciais na estrutura económica e funcional do orçamento e, consequentemente, nas Opções do Plano. Como por exemplo deixar de investir num determinado projecto para avançar com outro embora as movimentações sejam meras transferências entre rubricas.
Mesmo sendo simples operações de cosmética contabilística, aparentemente sem significado, elas não deixam de estar a proceder a alterações ao documento inicial aprovado pela Assembleia Municipal cuja versão online deixa de corresponder àquela que se encontra em vigor. E no caso em análise já lá vão três alterações.
É verdade que as reuniões da CMA são públicas e que no sítio da Internet da autarquia se encontra disponível para consulta os Boletins das Deliberações. Contudo, no caso de Almada, a redacção deste “periódico” é demasiado lacónica, como poderá comprovar pelos exemplos que cito, e nada se fica a saber sobre o conteúdo daquelas alterações (de onde saiu e para onde vai o “dinheiro em movimento”, quais as razões aduzidas para proceder ao “trânsito entre rubricas” ou o que é que sobre o assunto disseram os vereadores da oposição).
Assim sendo, mesmo podendo dizer-se que a CMA não está a esconder que faz alterações orçamentais, está (ou não está) a esconder informação aos munícipes?
Dizer, portanto, que é tudo público… bem, é duro de ouvir mas, em Almada, é uma falácia. Até porque publicar o orçamento e não publicar as alterações que vão existindo é omitir factos… mesmo que existam ténues referências num outro ficheiro, publicado em separado, num local sem ligação ao primeiro e ao qual só acede quem já sabe que é lá que o pode encontrar.
Cumprimentos,
Ora Tóma!
Não me parece que o lugar esteja em perigo. AO fim e ao cabo a resposta dada mostra exactamente o que a Presidente da CMA pensa. Nisso estão em sintonia.
A presidente pensa somente em defender-se das asneiras que faz e servir-se dos almadenses como lacaios e servos dela e do partido.
Despreza as pessoas, embora se cubra de um verniz para parecer que gosta muito dos munícipes.
É autarca camaleao
Nunca pensou em servir condignamente Almada.
O J. G. era o tal que assinava como curioso. A criatura não tem nada para fazer. Tem por isso que que mostrar serviço de acordo com o que ganha, perto de 3000 euros, liquidos. é obra senhores camaradas do PCP
EmAlmada:
Melhor dizendo, a Presidente faz as asneiras e manda os outros arranjarem explicações... nem que tenham de mentir. Vale tudo!
Assim se vê:
Depois passou a... simplesmente anónimo. Mas o discurso é o mesmo.
Será que, agora, perdeu o pio de vez?
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