A insuspeita leveza do tempo

E vamos lá apresentar mais um caso de um dirigente dos SMAS de Almada. Desta vez, trata-se do actual Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, Nelson José Branco Vieira.

E com este já lá vão oito. E ainda há mais… (se isto é nos SMAS, que tem menos de metade do pessoal, imaginem como será na CMA).

Em 6 de Dezembro de 2000, Nelson Vieira foi nomeado técnico superior de 2.ª classe, após realização de concurso e “precedendo estágio”.

Dois anos e oito meses depois, em 29-08-2003, já estava a tomar posse como técnico superior de 1.ª classe.

Todavia, se tivermos presente que as regras para promoção (passagem à categoria superior) eram, na época, o cúmulo de três requisitos:
a) Mérito adequado (BOM);
b) Tempo mínimo de permanência na categoria imediatamente inferior (3 anos);
c) Existência de vaga no quadro e pessoal.
(ver Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Ficamos com sérias dúvidas quanto à legalidade com que aquela promoção foi efectuada pois é óbvio que o trabalhador não satisfazia o módulo de tempo suficiente para o efeito. Além do mais, não existe qualquer referência ao concurso, forma obrigatória de poder aceder à categoria seguinte.

Nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, só havia uma hipótese de ser dispensado o concurso: a obtenção de uma “menção de mérito excepcional” a qual teria de ser concedida pelo órgão executivo e ratificada pelo deliberativo, além de publicada no Diário da República, para poder produzir efeitos.

Ora, nada disto terá acontecido pois não consta nenhuma proposta nesse sentido nos Boletins das Deliberações da CMA nem nas Actas da Assembleia Municipal.

Assim sendo, tudo leva a crer que aquela promoção ocorreu de forma irregular, sendo responsável pela ocorrência a secção dos Recursos Humanos que organiza os procedimentos. (a este propósito lembro-vos o que já aqui escrevi sobre Carlos Mendes, o detentor do cargo de chefia desse sector).

Continuando…

Em 7 de Março de 2005, Nélson Vieira é nomeado em regime de substituição, por seis meses, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa.

E assim continua, presumivelmente, durante dois anos. Apesar de não se ter encontrado qualquer aviso informando das respectivas renovações.

Finalmente, em 14 de Março de 2007, supostamente após realização do adequado concurso, é nomeado em comissão de serviço, por três anos, como Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, tendo obtido a primeira renovação em 14-03-2010.

Além da flagrante incompetência dos Recursos Humanos dos SMAS, não posso deixar de perguntar: terá tido alguma influência neste percurso profissional o facto de Nélson Vieira ser militante do PCP (membro eleito da Assembleia de Freguesia da Cova da Piedade nas últimas eleições autárquicas, pela CDU) e filho do anterior Presidente da CMA, José Vieira?