«Até 2013, a generalidade dos
trabalhadores portugueses por conta de outrem vai perder entre 40% a 50% do seu
rendimento e todos os seus ativos (casas, poupanças, etc.) vão sofrer uma
desvalorização da mesma ordem de grandeza. Pergunto: alguém pensa que isto se
fará de forma pacífica? Alguém pensa que o bom povo português aceitará
mansamente este roubo? Alguém pensa que assistiremos bovinamente a este
assalto? Repito: entre 2011 e 2013, o Governo toma medidas que lhe permitirão
confiscar metade do que ganhamos hoje. É deste brutal esbulho que falamos e que
está ao nível de decisões idênticas tomadas por governos da América Latina nos
anos 80. É isto que está por trás da proposta de lei do Orçamento do Estado
para 2012 e das decisões que o Governo já tomou em 2011. É sobre os escombros
resultantes desta violentíssima e muito rápida pauperização da generalidade dos
trabalhadores e quadros médios e superiores, públicos e privados, bem como dos
reformados e pensionistas, que o ministro das Finanças espera que Portugal
triunfe “como economia aberta e competitiva na Europa e no mundo” no final do
programa de ajustamento. Faz sentido?
Como é óbvio, só quem ensaia
soluções asséticas e perfeitas em laboratório é que pode imaginar que esta
história terá um final feliz. O mantra do ministro das Finanças (para conhecer
o pensamento de Vítor Gaspar ler o excelente artigo que Pedro Lains publicou no
“Jornal de Negócios” de 19 de outubro) é tornar-nos a pequena China da Europa,
assente em salários baixíssimos, sem subsídio de férias nem de Natal, relações
laborais precarizadas, horários de trabalho flexíveis e menos férias e
feriados.
Mas Gaspar quer ir mais longe. E assim
a draconiana consolidação orçamental só será eficaz se, como diz, for
acompanhada por uma agenda de transformação estrutural da economia portuguesa,
nomeadamente um amplo programa de privatizações. O que quer isto dizer? Quer
dizer vender ao preço da chuva e ao estrangeiro tudo o que seja empresa pública
lucrativa ou participações do Estado em empresas, mesmo que elas constituam
monopólios naturais; e não deixar na posse do Estado nem um único centro de
decisão. Outros dois componentes fundamentais desta agenda de transformação
estrutural são a “flexibilização do mercado de trabalho” (que nos permitirá
trabalhar com regras cada vez mais próximas dos chineses) e a reforma do
sistema judicial (de que, até agora, ainda não tivemos nenhuma notícia).
O tatcherismo serôdio do ministro
das Finanças afirma-se pelo preconceito contra tudo o que é público e pela
fezada de que colocando-nos todos a pão e água conseguiremos atingir os grandes
equilíbrios macroeconómicos em 2014, partindo daí para uma fase de grande
prosperidade. Mas será que o senhor não percebe que os melhores quadros do
sector privado vão emigrar logo que puderem? Será que não percebe que os bons
(e cada vez mais raros) quadros da Função Pública se passarão para o privado à
primeira oportunidade? Não percebe que ninguém investirá um cêntimo a criar
novas unidades produtivas em Portugal nos próximos anos (comprar empresas já
existentes não acrescenta nada em matéria de emprego e de criação de riqueza,
como é óbvio)? Não percebe que os jovens licenciados, muitíssimo bem formados,
só pensam em ir trabalhar para o estrangeiro? Não percebe que há muito se
passou o limite dos sacrifícios aceitáveis e que, a partir de agora, haverá uma
resistência passiva destinada a iludir o fisco? Não percebe que a economia
paralela se vai tornar mais pujante do que nunca e que essa é a única via para
os portugueses sobreviverem a este esbulho de que estão a ser alvo?
Dir-se-á: mas havia alternativa?
Havia desde que se quisesse e lutasse por ela. O programa de ajustamento da
Irlanda vai até 2015. Não se percebe porque o nosso não pode ser também
estendido no tempo. O défice para 2011 já foi corrigido em alta pela troika.
Porque é que não se luta para que
também o de 2012 seja aumentado? Porque é que se quer impor esta insuportável
dor social aos portugueses? E na questão do financiamento à economia, porque
não se bate o Governo porque haja uma nova tranche (cerca de €20 mil a €30 mil
milhões) para que o Governo pague às empresas públicas de transportes e estas
aos bancos, que terão assim liquidez para financiar as pequenas e médias
empresas?
Mas não. O que Gaspar quer é tornar a
economia portuguesa competitiva através de uma violentíssima desvalorização por
via salarial, pela maior recessão desde há 37 anos e por quebras do
investimento e do consumo que não se verificam desde os anos 80. Se isto der
resultado, dêem-lhe o Nobel.»
Nicolau Santos, Expresso de 22-10-2011.
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