O “tema dos comuns” ou “experiência dos grupos comunitários”!

“Encontros organizados em torno de temas chave de desafios da política local, coordenadas pelo Professor Raul Lopes com um convidado especialista no tema da sessão.

O objetivo principal é proporcionar aos técnicos das autarquias um espaço de aprendizagem interativa centrado na partilha de experiências. Em cada sessão haverá um tema introduzido pela comunicação de um especialista, a que se segue um período de debate aberto em que a reflexão sobre as experiências vivenciadas nas autarquias dos participantes é especialmente bem-vinda.”

3.º ENCONTRO / 2019

3 de junho de 2019 / 16:30H às 18H

As parcerias IPSS-Autarquias Locais: experiências, potencialidades e desafios

Rogério Roque Amaro, especialista em Economia Social

Estamos a viver um novo tempo histórico. A dicotomia Socialismo / Capitalismo, bipolarismo económico-social que marcou todo o século XX (mas que se foi esvanecendo a partir da queda do Muro de Berlim), já não se aplica ao século XXI. Necessitamos de um novo paradigma para enfrentar os problemas da sociedade e, sobretudo, resolvê-los.

O “tema dos comuns” ou “experiência dos grupos comunitários” é uma aposta do presente (embora tenha raízes no passado) e que se destina ao futuro.

Palavras-chave: GOVERNANÇA – PARTILHA – PARTICIPAÇÃO.

Que desafios para o século XXI?

Um problema nunca é só ECONÓMICO – SOCIAL – CULTURAL. A complexidade é uma caraterística inerente a todos. O que os distingue é somente o serem mais ou menos difíceis de resolver.

A propósito deste tema, ler Edgar Morin:

“De Morin o que mais nos interessa é a sua original teoria sobre o que denominou Os sete saberes necessários, que logo foi um seu livro em que afirma que diante dos problemas complexos que as sociedades contemporâneas hoje enfrentam, apenas estudos de caráter inter-poli-
-transdisciplinar poderiam resultar em análises satisfatórias de tais complexidades. Por isto chega a dizer: ‘Afinal, de que serviriam todos os saberes parciais senão para formar uma configuração que responda a nossas expectativas, nossos desejos, nossas interrogações cognitivas?’ Com este seu livro Os sete saberes necessários à educação do futuro, Morin apresenta o que ele mesmo chama de inspirações para o educador ou os saberes necessários a uma boa prática educacional.”

DIGNIDADE DA VIDA e SUSTENTABILIDADE DO PLANETA são os dois grandes desafios do século XXI.

No século XXI os problemas complexificaram-se. Cruzam-se questões culturais e ambientais o que torna os problemas sociais mais difíceis e complicados de resolver. E se a isto juntarmos a territorialidade (o local concreto onde os problemas acontecem) e a dimensão política, a análise factual é ainda mais complexa.

Estamos numa sociedade da informação, só que a informação disponível nem sempre é bem interpretada. A economia torna a política refém dos seus ditames. Precisamos de inventar novos modelos, porque o mercado parece incapaz de resolver os problemas que criou e o Estado não consegue sozinho resolvê-los.

E a partir desta constatação chegamos à dimensão comunitária.

Em 2009, o prémio Nobel da economia foi atribuído a uma economista que, em conjunto com outro colega, estudaram a área das instituições não-mercantis.

“Ostrom estudou ao longo de toda a sua vida a cooperação humana. Estudou, em particular, as condições institucionais que são requeridas para que grupos humanos possam, de forma associativa, resolver os "dilemas sociais" que têm de enfrentar. O trabalho de Ostrom desafia a tese da "tragédia dos comuns" segundo a qual os recursos em regime de propriedade comum serão inevitavelmente sobre-explorados, se não houver a imposição de regras por agentes externos, tipicamente através da acção do Estado, ou se não se proceder à privatização individual de bens outrora comuns.”

A atual linha de reflexão recusa a dicotomia do século XX e acrescenta à visão PÚBLICO x PRIVADO a dimensão COMUNITÁRIA.

A resposta da comunidade para os complexos problemas das populações apela à DEMOCRACIA PARTICIPATIVA.

O funcionamento, e organização dos grupos comunitários, mobilizam as pessoas para a intervenção cívica. Só na área da grande Lisboa existem 27 grupos comunitários.

Um exemplo é o da Alta de Lisboa que congrega “diferentes organizações (IPSS, ONG’s, Associações, Empresas e Entidades Públicas) que desenvolvem actividades, da mais diversa natureza (Saúde, Educação, Emprego, Segurança, Ambiente, Juventude, Desporto, etc) no território da Alta de Lisboa, que compreende as Freguesias da Charneca e do Lumiar.”

Trata-se de um modelo de corresponsabilização. Uma resposta de parceria que não é o da estatização nem o do neoliberalismo. Trata-se de apresentar uma solução mais democrática.

Falamos de GOVERNANÇA que é um conceito diferente do de GOVERNAÇÃO INTEGRADA. Enquanto o primeiro assenta na participação das pessoas o segundo é tecnocrata e menos democrático.

Bibliografia:

·      Entrevista (2015).

·      Notícia sobre a “Rede Portuguesa de Economia Solidária criada em Rio Maior” (2015).

·      Intervenção na conferência comemorativa intitulada "20 anos de Intervenção Social em Portugal" (2016).

·      Artigo: A exclusão social hoje.

·      Plano de Desenvolvimento Social 2017-2020 da Rede Social de Lisboa.

·      “Vive o bairro!” A intervenção comunitária como ferramenta da redução de riscos e minimização de danos na Matriz H do Bairro da Flamenga.

·      SENTIMENTO DE COMUNIDADE E SEUS CONTRIBUTOS NO BAIRRO DA HORTA NOVA.

·      Obras de Edgar Morin.

·      A Estranha Ordem das Coisas, de António Damásio.

·      Liderança comunitária.

Gaste 7 minutos por dia em... nem sabe o bem que lhe fazia!

II Jornada sobre Proteção de Dados.

Na passada sexta-feira (dia 24 de maio) participei na II Jornada sobre Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, subordinada ao tema “Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais: desafios, problemas e soluções” cujos objetivos eram:

Fazer um balanço sobre a aplicação nacional do RGPD, um ano após a sua entrada em vigor;

Identificar as principais dificuldades que as organizações têm enfrentado na aplicação da legislação;

Refletir sobre as soluções que importa implementar por forma a conseguir o alinhamento entre os processos internos das entidades e a conformidade com o RGPD.

Deixo-vos AQUI O RELATÓRIO que elaborei para a DGAL dando notícia do muito que aprendi. Espero que também possa ser útil a todos quantos se interessam pelo tema.

A utilização das TIC na gestão da cidade.

2.º ENCONTRO AUTÁRQUICO DO ISCTE / 2019

6 de maio de 2019 / 16:30H às 18H

Desafios da Utilização das TIC na Gestão da Cidade e na Participação Cívica Local

Vladimiro Feliz (CEiiA)

“Na mobilidade o ‘mix’ é cada vez mais a tendência” foi título de um artigo do Jornal de Negócios de 06-07-2017, mas poderia ter sido, também, o subtítulo da palestra de ontem no ISCTE.

Neste artigo, que retirámos do site da AFIA, e que se transcreve no final, está espelhada a mensagem que Vladimiro Feliz nos transmitiu numa excelente apresentação que cativou todos os presentes.

Vladimiro Feliz, depois de uma apresentação genérica sobre o avança das TIC no mundo e em Portugal, falou-nos também das tendências urbanas e socioeconómicas atuais em que temos uma sociedade cada vez mais imediatista e desigual.

Fazer mais com menos recursos, ou seja, a capacidade de nos tornarmos cada vez mais eficientes e evitar o desperdício é uma preocupação. Tal como o problema da descarbonização.

Caminhamos, necessariamente, para uma economia de partilha, para uma economia circular. Tudo tem de ser orientado e regulado para poder ser usado de forma útil. Estas questões, necessidades, podem ser alavancas para o avanço tecnológico. E há que saber aproveitá-las.

Os desafios das cidades de hoje são:

Interoperabilidade

Sustentabilidade

Integração

Conetividade.

Algumas questões chave:

Prestação de melhores serviços ao cidadão;

Integração do on-site com o of-site;

Otimização das operações e plataformas logísticas;

Obsolescência das estruturas (legado);

Integração de políticas e regras;

Informação credível, coerente, atual;

Internet de tudo;

Disciplina orçamental;

Maior transparência;

Fiscalização e controlo;

Visão homogénea do território;

Assegurar o longo prazo;

Exigências dos cidadãos;

Desmaterialização das relações. Etc. Etc.

A premissa:

ONE SIZE FITS NONE

A transformação digital:

A imaginação e o orçamento disponível são o limite

“A convergência digital irá impactar de forma substancial a forma como vivemos e trabalhamos”

“Não se pode gerir o que não se consegue medir”

“O digital não resolve as ineficiências do analógico”

QUE FUTURO PARA AS CIDADES?

Ambientes integrados de gestão das cidades, a partir de uma única plataforma, como suporte à decisão técnica e política, com possibilidade de aceder a informação “na hora” e reporte histórico se necessário. Centros operativos da cidade, onde estão reunidos no mesmo espaço, todos os operadores e agentes relevantes.

A INTERNET DAS COISAS (IoT: Internet of Things)

Aceleradores        Conetividade, custo, capilaridade e largura de banda

                                Disseminação dos devices móveis

                                Redução do custo dos sensores e atuadores

                                Massificação dos investimentos em IoT

Inibidores      Segurança da informação

                        Privacidade dos utilizadores

                        Constrangimentos nas implementações

                       Fragmentação tecnológica

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Artigo do Jornal de Negócios de 06-07-2017:

“Com a digitalização da economia, a mobilidade é um dos campos que está também em mudança. O caminho parece indicar que a mobilidade vai deixar de fazer com recurso apenas a um módulo.

A área da mobilidade não fica indiferente às novas tendências de digitalização da economia. Actualmente, neste domínio, há tendências fortes e que geram consenso entre os principais actores, defendeu Vladimiro Feliz, Head of Smart Cities e CIO do Ceiia, centro de engenharia e desenvolvimento do produto que se dedica à implementação de produtos inovadores em áreas como a mobilidade). A alteração para um “mix de mobilidade” é uma dessas tendências.

‘Cada vez menos, vamos olhar para um único módulo de mobilidade como um meio de nos transportar de A para B. Vou, cada vez mais, olhar para o meio mais confortável, mais barato, mais rápido e que produza menos emissões de CO2’, contou. O responsável acredita que, no âmbito deste ‘mix de mobilidade’, não ‘estará longe o momento em que compro créditos de mobilidade que vou consumindo em função do meu perfil de uso’. Ou seja, utilização dos meios que mais vantagens proporcionam em determinado momento, indo ao encontro a necessidades específicas daquele momento.

A própria indústria automóvel enfrenta transformações, fruto desta mudança de paradigma, e procura adequar-se as estas alterações. Nos próximos anos, o segmento dos veículos eléctricos vai crescer e terá um papel preponderante na indústria automóvel. Ainda neste sector, o futuro passará por olhar para a restante indústria como um parceiro de negócio. O sector automóvel vai ‘ter de estar focado na inovação tecnológica para desenvolver os seus veículos’. ‘Mas vai ter de encontrar parceiros nomeadamente na área da tecnologia digital, na área das operações de mobilidade, porque, cada vez mais, ao olharmos para a mobilidade como um serviço, isso vai obrigar a que a indústria se reinvente e que encontre novas formas de se posicionar no mercado’.

Vladimiro Feliz falou ainda da criação de uma Zona Livre Tecnológica em território nacional, uma medida que está presente no Startup Portugal, estratégia nacional de apoio ao empreendedorismo, e que visa criar regulação para que sectores inovadores possam realizar testes aos seus produtos. ‘A criação de uma Zona Livre Tecnológica em Portugal será um passo interessante para testar estas soluções e toda a questão da conectividade e da digitalização’.”

Aqui na Europa! Uma tertúlia que foi um êxito.

GRUPO DA CIDADANIA. Tertúlia “Aqui na Europa”.

Auditório da Junta da União das Freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda. 03-05-2019

O “Grupo da Cidadania” agrega um conjunto de almadenses[1] que, independentemente do laço que os liga a este município (tenham por cá nascido, aqui residam, trabalhem, estudem ou gostem desta terra pelas praias, gastronomia ou outro motivo qualquer), gostam de se reunir para refletir sobre temas do quotidiano.

Desvinculados partidariamente, mas não anti partidos (e muito menos apolíticos), une-os a preocupação com as questões da participação cívica encontrando no debate democrático de ideias (plural, franco e aberto) com os(as) participantes que a eles(as) se vão juntando nas várias iniciativas (sejam conversas de café, encontros ao ar livre ou tertúlias temáticas em instalações cedidas para o efeito) uma forma de enriquecimento pessoal e, principalmente, de intervenção cidadã.

Em ano eleitoral, a abstenção é um assunto premente. Lançaram um inquérito que, numa primeira fase foi realizado na rua e na etapa seguinte passou para a interne (ainda se encontra a decorrer) para aferir as razões da abstenção e apurar o que fazer para combater o fenómeno.

Com as eleições europeias já no próximo dia 26 do corrente mês, e sendo este o ato eleitoral com maiores índices de abstenção em Portugal (61% em 2004; 63% em 2009; 66% em 2014), estando a decorrer uma campanha onde se fala de tudo menos da Europa, sentiu-se a necessidade de encetar uma reflexão conjunta sobre o tema.

Para o efeito contactou-se[2] o Professor António Manique, que nos honrou com a aceitação do convite, o qual fez uma pequena apresentação de 15 minutos a que se seguiu o debate com os presentes que durou cerca de três horas e no qual todos(as) puderam participar. E quando digo todos é porque todos participaram mesmo.

Foi um momento único. Não estarei errada ao dizer que aprendemos imenso com a partilha de ideias (eu admito-o: vim de lá muito mais rica) e não só com a excelente apresentação do professor António Manique mas, sobretudo, com a forma livre e democrática como decorreu a conversa (porque foi isso mesmo: uma toca informal de opiniões) em "pé de igualdade": as cadeiras colocadas em círculo esbatiam a diferença entre organização, orador convidado e público (algo que se evidencia olhando as fotografias do evento). Uma disposição que aliada à forma descontraída como se deu início “aos trabalhos”, que me fez lembrar as sessões de Poesia Vadia (algumas ocorridas naquele mesmo espaço: auditório da Junta de Freguesia)[3]

Se a organização está de parabéns, todos e todas os que ali estiveram cerca de três horas a debater a Europa (é mesmo verdade! a discutir a Europa, nos seus multifacetados temas, sem sequer fazer derivas para a situação política do momento: o Governo vai ou não cair por causa do "caso dos professores"?) devem ser também parabenizados.

Da Europa dos (e para os) Cidadãos à Europa dos interesses. Da Europa dos valores (paz, democracia, liberdade) à Europa dos extremismos, da xenofobia. Da Europa da solidariedade à Europa dos egocentrismos individualistas. Da Europa da partilha cultural à Europa da indiferença. Da política europeia do passado e dos seus líderes carismáticos, aos populistas de hoje e às liderança atuais (fracas e interesseiras), do papel dos eleitores no comportamento dos que elegem, do contributo dos cidadãos na melhoria do sistema democrático, da escola como formadora cidadã e da família que se desobrigou de educar os seus filhos, sempre numa perspetiva de integração europeia (quiçá desintegração nalguns casos) sem esquecer o factor local, a perceção que os munícipes têm das instituições oficiais (da junta de freguesia à câmara municipal, à Assembleia da República até ao Parlamento Europeu). Falou-se de tudo um pouco: cidadania, crescimento económico, sociedade, educação…

Para tentar apurar: que Europa queremos, afinal? A relação de Portugal com a União Europeia (firmeza e subserviência). A paranoia securitária, a imigração, a mobilidade sem fronteiras. Regras, restrições, liberdade amordaçada… fundos comunitários, abusos e corrupção…

Parece incrível, mas é verdade: abordou-se isto tudo e muito mais, sempre na ótica da Europa: o perigo da abstenção, o crescimento da extrema direita, o acesso à justiça, da pobreza dos programas partidários, da ausência de visão de longo prazo, as consequências do Brexit… Quem lá esteve pode testemunhá-lo. Até houve espaço para histórias de vida, pequenos apontamentos que nos fizeram pensar ou sorrir.

Eramos poucos (17)? Desenganem-se… eramos os suficientes para que esta "conversa de amigos" tivesse dado oportunidade a todos(as) de opinar (mais do que uma vez), de expor ideias, de contra-argumentar, sempre de forma espontânea, tal era o à vontade com que os diálogos fluíam (o que talvez não tivesse sido possível se estivéssemos perante uma grande audiência, facto que provavelmente inibiria alguns de intervir)… e não fosse o adiantado da hora, e eu própria ter de sair por questões familiares, por ali tínhamos ficado outras tantas horas.

Pronto: confesso…

Adorei! E quero mais! Quero eu e querem os que participaram.

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[1] Do núcleo inicial fazem parte: António Palma, Ermelinda Toscano, Filomena Silva e Jerónimo Gil. Neste momento juntaram-se muitos outros.

[2] Uma diligência encetada por António Palma (amigo de longa data, mais de cinquenta anos, do orador) mas que, infelizmente, por motivos de saúde (internamento hospital de urgência) não pode estar presente no evento e a quem todos os presentes endereçaram votos de rápidas melhoras.

[3] Estas sessões de declamação poética da associação informal Poetas Almadeses, ficaram célebres pela forma como eram organizadas, sem agenda pré-definida, onde cada um era livre de se levantar e declamar. 

Encontros Autárquicos do ISCTE.

Os ENCONTROS AUTÁRQUICOS DO ISCTE começaram em abril, com uma sessão sobre Liderança na Administração Pública e acontecem na 1.ª segunda feira do mês, às 16:30H no ISCTE.

A próxima reunião será sobre Desafios da Utilização das TIC na Gestão da Cidade e da Participação Cívica Local.

Estive presente no dia 1 de abril e vou estar no dia 6 de maio. Assim como penso ir a estar nos outros que se venham a organizar no futuro.

Deixo-vos aqui o resumo do encontro sobre liderança na administração pública. E assim procederei com todos os que for assistir, para partilhar convosco os ensinamentos recolhidos nesta excelente iniciativa.

Parabéns ao professor Raul Lopes, à sua equipa e aos oradores convidados.

Almada: quem protege a "paisagem protegida" da Arriba Fóssil?

No passado dia 13 de novembro de 2018 denunciei neste espaço, num artigo intitulado “ALMADA: existirá um PDM fantasma em substituição daquele que está em vigor?” uma grave violação daquele instrumento de gestão territorial, das normas do POAFCC (Plano de Ordenamento da Arriba Fóssil da Costa de Caparica) e da REN (Reserva Ecológica Nacional).

Além de ter contactado a CMA, que tem mantido um estranho silêncio conivente, apresentei o caso às entidades competentes e integrei a situação na queixa apresentada ao Ministério Público sobre os crimes urbanísticos cometidos em Almada.

Já em março deste ano recebi uma comunicação da CCDR-LVT sobre o assunto, após os serviços terem efetuado uma visita ao local.

E, agora, acabo de receber (no dia 29-04-2019) uma mensagem do ICNF, como a imagem acima confirma. Do teor da missiva é de ressalvar:

Que a fiscalização da violação das disposições do PDM Almada em vigor é da jurisdição estrita da CMA;

Que o ICNF presta colaboração nas ações fiscalizadoras e na vigilância protagonizadas pelos serviços autárquicos.

Ficamos, no entanto, sem saber se alguma coisa foi feita em concreto no caso em apreço, nomeadamente alguma das que se consubstanciam na realização de autos de embargo, ou vistorias, “instaurados por ambas as entidades, no âmbito das suas obrigações legais e das suas competências jurídicas e territoriais”.

A destacar a frase final, pelo reconhecimento do papel meritório por mim desempenhado:

“Todavia, cumpre agradecer a fundamentada denúncia remetida que só virá reforçar o trabalho e o esforço desenvolvido no controlo de processos claramente atentatórios dos valores naturais e das leis em vigor e permitirá aprofundar a necessária sensibilização para o envolvimento das demais entidades competentes em razão da matéria e da esfera judicial.”

Pena é que da parte da nossa autarquia não sejam visíveis quaisquer sinais de que pretende agir. O que me deixa muito desiludida.

Distrações sindicais!

Enviaram-me, agora mesmo, uma cópia do pré-aviso de greve do STAL para o próximo dia 11 de abril (quinta-feira).

E qual não é o meu espanto por entre as entidades cujos trabalhadores são convocados encontrar as Assembleias Distritais.

Pois é, trata-se de um lapso que podendo ser insignificante no presente, mostra bem aquela que foi, quase sempre, a postura do STAL em relação a estes órgãos da administração autárquica: total desconhecimento. E isso, no passado, foi muito preocupante até porque houve momentos chave em que a distração e esquecimento do STAL fez com que os problemas não se resolvessem atempadamente (falo com conhecimento de causa*).

É que, desde 2014, estas entidades deixaram de poder ter trabalhadores e desde 2015 todo o pessoal foi integrado noutros serviços. Que sentido faz manter-se aquela convocatória?

Em 03-03-2007 escrevi neste mesmo espaço:

"Mas como terá sido possível uma coisa destas? O Governo errou, é certo. Não devida. Mas o STAL teve hipóteses de estudar o projecto antecipadamente, emitiu parecer sobre o mesmo, e marcou presença na reunião governamental convocada para o efeito. Contudo, apesar de muitos trabalhadores das assembleias distritais serem sócios deste sindicato (em Lisboa éramos 100% sindicalizados, mas depois desta vergonha que a todos nos chocou cerca de 75% desistiram de sócios... para nos defenderem assim desta forma irresponsável, para que serve estar a pagar quotas?), os notáveis senhores que analisaram o diploma em causa esqueceram-se da sua existência. Esqueceram-se, vejam bem!

Francamente... não há pachorra para aturar uma coisa destas... E, agora, acabam por ser os trabalhadores que, sozinhos, estão a tentar que o governo altere a situação. Por isso pergunto: qual é, afinal, o papel dos sindicatos?"

ELEIÇÕES EUROPEIAS: que importância tem o nosso voto?

As eleições europeias estão aí "à porta". Mas o que sabemos nós sobre a Europa? Que contrapartidas recebemos por pertencer à União Europeia? Que importância tem o nosso voto? Venha conversar connosco. Trocar ideias, esclarecer dúvidas...

As questões da integração na UE também são locais. Será que conhece o impacto regional dos fundos comunitários? De que forma eles contribuem para melhorar a qualidade de vida da nossa população em cada concelho? Aqui em Almada, por exemplo: sabe quantos projetos são financiadoscom dinheiro fundos comunitários?

Até onde vai a insanidade desta gente?

Estas palavras são dirigidas ao “casal maravilha”. Duas personagens que, embora reais, atuam como se vivessem numa ficção onde a raiva e o ódio são o motor que alimenta as suas tristes vidas.

São ambos (ele e ela) mesquinhos e não têm um pingo de ética que seja. O hábito de mentir está de tal forma enraizado no seu comportamento quotidiano que os impede de distinguir a verdade dos factos. A mitomania sendo o traço caraterístico da sua personalidade revela, também, o caráter patológico do respetivo perfil.

São pessoas falsas e invejosas, que não hesitam em prejudicar todos quantos consideram que de alguma forma “lhes fazem sombra”. Para minar o sucesso dos outros (que queriam fosse o seu, mas cuja ignorância os torna incapazes de lá chegar) colocam obstáculos recorrendo àquilo que sabem fazer na perfeição: mentir.

Apesar de não conseguirem convencer ninguém (porque são tão estúpidos que nem sequer sabem ser coerentes: defendem versões desprovidas de nexo, que se contradizem entre si, e apresentam testemunhas que nunca confirmam nada do que dizem) e de os enredos que delineiam serem facilmente desmontáveis, não desistem e insistem em causticar aqueles que consideram seus inimigos com sucessivas denúncias.

Nestes últimos cinco anos já fui vítima de denúncias à minha entidade empregadora (anterior e atual) e cerca de uma dezena de queixas em tribunal acusando-me dos mais variados crimes: burla qualificada, falsificação de documentos, peculato de uso, corrupção passiva, abuso de poder, denúncia caluniosa, difamação, etc. etc. Cheguei a estar constituída arguida em processos onde era acusada de quase uma centena de atos passíveis de serem considerados crime. Até à data todos têm sido liminarmente arquivados.

A última leva de processos (que o MP juntou num só) ocuparam os órgãos de polícia criminal mais de três anos (gastando tempo dos agentes e dinheiro dos contribuintes em investigações sucessivas que viriam a dar em nada) e integrava meia dúzia de queixas, algumas das quais em duplicado, apresentadas em cinco tribunais diferentes da área metropolitana de Lisboa.

A insanidade desta gente é de tal ordem que até assumem a sua verdadeira identidade (apenas uma das queixas era anónima, ainda assim as acusações, a forma de escrita, até as entidades para onde foi enviado o texto inicial fazem-nos suspeitar, com grande probabilidade de acertar, quem terá sido o seu autor) julgando-se acima da lei e que ficarão impunes digam o que disserem, façam o que fizerem.

E um deles até teve a distinta lata de interpor uma ação cível (que ainda está a aguardar decisão do juiz) solicitando que eu lhe pague uma indemnização de várias dezenas (quase uma centena) de milhar de euros pelos prejuízos que, no entender daquela mente doente, eu lhe terei provocado.

A senha vingativa é de tal modo incontrolável, que na ânsia de me prejudicar custe o que custar, envolvem familiares diretos e amigos, enredando-os nas suas teias persecutórias, ofendendo a sua honra e dignidade para através do incómodo que isto lhes possa causar me atingir a mim também por essa via.

Mas o mais caricato disto tudo é que uma dessas personagens nem sequer é alguém com quem eu alguma vez tenha privado, aliás nunca cheguei a conhecê-la pessoalmente, e até poderei passar por ela na rua que não sei quem é (a não ser que ande com um letreiro na testa identificando-se).

Lamentavelmente a nossa justiça permite (e até incentiva) este tipo de casos já que, ao que parece, o MP é obrigado a investigar todo o tipo de denúncias que lhe aparecem por mais disparatadas que pareçam… Assim, de facto, não há recursos que cheguem (humanos e financeiros) para investigar e há por aí tantos criminosos à solta.

Caro “casal maravilha”. Escusam de, tendo por base este texto (que só vocês sabem que vos é destinado), virem fazer papel de ofendidos e acusar-me de vos estar a difamar ou a fazer a divulgação de peças em segredo de justiça. Já o fizeram noutras ocasiões e o tribunal já se pronunciou sobre a situação considerando que não estou a cometer nenhum desses crimes.

E, principalmente, vão viver a vossa vida e deixem a dos outros em paz. Pensem nos vossos filhos e no mau exemplo que lhes estão a dar.

Sobretudo, tratem da vossa saúde. Uma ida ao psiquiatra não é vergonha, no vosso caso é uma necessidade. Há medicamentos para vos ajudar a enfrentar a frustração que sentem por verem que não conseguiram aquele que presumo ser o vosso objetivo principal: ver-me na prisão acusada de corrupção ou que me tivesse sido instaurado um processo disciplinar a culminar na expulsão da função pública.

Tão pouco me conseguem deixar deprimida, muito pelo contrário. Quanto mais asneiras destas vocês fazem, mais força me dão e mais vontade de seguir em frente com projetos novos. Que é coisa que vocês nunca conseguirão fazer enquanto estiverem concentrados a tentar sugar a energia dos outros pois em vez de se fortalecerem acabam afogando-se em sentimentos negativos o que vos impede de serem felizes.

Encontros Autárquicos.

Depois de ter estado presente no FÓRUM DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, os ENCONTROS AUTÁRQUICOS são uma excelente iniciativa na qual pretendo participar e, por isso, já fiz a minha inscrição.

«Encontros organizados em torno de temas chave de desafios da política local, coordenadas pelo Professor Raul Lopes com um convidado especialista no tema da sessão.

O objetivo principal é proporcionar aos técnicos das autarquias um espaço de aprendizagem interativa centrado na partilha de experiências. Em cada sessão haverá um tema introduzido pela comunicação de um especialista, a que se segue um período de debate aberto em que a reflexão sobre as experiências vivenciadas nas autarquias dos participantes é especialmente bem-vinda.

Todos os meses na primeira segunda-feira | Inicio em abril de 2019| ISCTE-IUL das 16:30 às 18:30.»

Bairro do Campo da Bola (Costa de Caparica). Que gestão urbanística temos em Almada?

«Cara Ermelinda Toscano,

Venho por este meio colocar-lhe a seguinte situação:

Uma casa incluída no Bairro do Campo da Bola fez obras, em que alterou cércea, fez escadas exteriores, fez janelas onde não existem, etc.

Reclamei para o gabinete de fiscalização, que a muito custo me respondeu, que "o proprietário foi intimado a fazer o processo de legalização", de uma casa que era de génese ilegal, inserida na área do Campo da Bola, e que previa a demolição do bairro do campo da bola e a sua relocalização.

Será possível isto?

Independentemente de poderem alterar o PDM da Costa de Caparica/Polis, caso tenha sido possível alterar, será possível não multar, quem de uma casa faz duas, com entradas independentes, com maior área que foi conquistada desde 2009, fechando quintais, varandas, etc.?

Ou escreveram aquilo para eu me calar?

Com os meus cumprimentos.»

Antes de responder à questão acima colocada, há que fazer a “apresentação” do Plano de Pormenor do Bairro do Campo da Bola – PP3 – Polis (de onde foi retirada a imagem acima): Enquadramento; Cronologia e Localização; Documentos.

Consultado um amigo (especialista na área do urbanismo) ele esclareceu-me que,

«Sempre que se deteta uma construção ilegal, seja pelas ações de fiscalização ou por denúncia, o dono da obra é notificado para apresentar o respetivo pedido de legalização.

Isto decorre do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que garante o "direito à legalização" caso a construção feita ilegalmente se possa conformar com o Instrumento de Gestão Territorial em vigor.

É, portanto, um procedimento quase automático, mesmo quando os serviços têm consciência plena de que a construção não pode ser legalizada.

Isto é um disparate e decorre do facto de termo uma gestão urbanística "ao processo" feita por juristas mais focados nos formalismos legais do que na gestão do território.

Na minha opinião, estando em vigor o PP do Campo da Bola que prevê a demolição daquelas construções é um absurdo convidar o dono da obra para apresentar pedido de legalização que, de certeza, será indeferido.»

Que razões fundamentam a resposta da Fiscalização da CM de Almada? Será aquela reação uma surpresa? Ou apenas o reflexo da gestão urbanística que temos em Almada?

A Quinta do Zimbral (Charneca de Caparica) e a violação do PDM de Almada.

Já aqui muito escrevi sobre as múltiplas violações ao PDM de Almada. Além das denúncias públicas e da informação aos órgãos autárquicos do município, apresentei também queixa a várias entidades, incluindo ao Ministério Público.

Acabei de receber, hoje mesmo, o ofício da CCDR-LVT sobre um dos casos que não só quebra as regras daquele IGT como ainda atropela um outro: o POAFCC (Plano de Ordenamento da Arriba Fóssil da Costa de Caparica) sobre o qual escrevi em novembro do ano transato.

Trata-se de uma mera "passagem de testemunho", mas ainda assim confirma-se que a situação descrita merece a atenção do ICNF.
Resta-nos esperar que a comunicação da CCDR-LVT tenha mais peso do que o alerta de uma simples cidadã... e faça com que os responsáveis atuem em conformidade.

Estraca e o "rap consciente"

Fonte: Vídeo do Programa da SIC Radical.

Nos últimos meses tenho tido muito pouco tempo disponível para me dedicar à escrita neste espaço e por isso apareço apenas de quando em vez.

E, por isso, hoje resolvi trazer-vos uma sugestão que se apresenta num instante e constitui uma "lufada de som fresco"... isso mesmo, de som mas também de palavras (poesia pura, podem crer), com conteúdo. Uma sonoridade que mistura irreverência e reflexão, que vale a pena ouvir.

Foi uma sugestão do filho de uma amiga. Um jovem geógrafo, que não conheço pessoalmente, mas cujo bom gosto musical agradeço pela oportunidade que me deu de descobrir este outro jovem, considerado uma "promessa do hip-hop português": Carlos Guedes Estraca.

Tenham atenção, sobretudo, às letras... Têm uma maturidade que nos surpreende, mesmo. Vale a pena ler aquela poesia e ouvi-la dita (declamada, cantada) por ele. Fiquei fã!