Sindicalismo

A propósito da mega manifestação de ontem, deu-me vontade de escrever algumas linhas sobre o papel dos sindicatos com base num exemplo concreto: a aplicação do SIADAP (sistema integrado de avaliação do desempenho na administração pública) às assembleias distritais (órgãos supramunicipais e cujo pessoal está abrangido pelo estatuto dos seus congéneres que trabalham nas autarquias locais).

Independentemente de se questionar, ou não, no todo ou em parte(s), aquele regime de classificação de serviço dos funcionários do Estado, o que vos quero aqui falar é da função dos gabinetes jurídicos dos sindicatos, e neste caso em particular do STAL, o qual, ainda ontem esteve representado, em massa (entre dirigentes, delegados, sócios e simpatizantes), a gritar palavras de ordem contra o governo e, supostamente, na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores.

Pois é. Mas tirando a grande capacidade de mobilização (que é um facto) no que toca a organizar manifestações públicas de efeito mediático relativo (e deixem-me desabafar: há quem vá para estes “passeios reivindicativos” como se fosse para um qualquer circo carnavalesco, com máscaras a condizer e tudo, gritando slogans anódinos, repetidos de forma monocórdica até à exaustão mas depois do desabafo folgazão esquecem-se de cumprir os seus deveres e de lutar pelos seus direitos no dia-a-dia) desempenham um muito fraco papel nos bastidores do quotidiano onde se desenrola a verdadeira batalha sindical.

Ou seja, por exemplo, na análise jurídica dos projectos de diploma em que é obrigatório a sua audição prévia. Aí, longe das luzes da ribalta, nos gabinetes dos sindicatos ou dos ministérios, em reuniões de trabalho, onde se acertam pormenores, propõem-se soluções, rectificam-se erros, etc., aí, desculpem-me a sinceridade, a voz dos sindicatos é bastante ténue e apresenta falhas imperdoáveis.

Apesar de todos sabermos que, por vezes, a prepotência de uns (governantes) impede que se aceitem as sugestões de outros (sindicatos), o certo é que ficariam, com certeza, pareceres e/ou actas onde se demonstraria terem os ditos tentado quebrar a barreira do autismo governamental.

Todavia, o que acontece não sei se muitas mas pelo menos mais do que o aceitável, é que os advogados dos sindicatos estão mais preocupados em seguir orientações políticas dos dirigentes do que fazer uma verdadeira análise dos diplomas e deixam passar aberrações como a do Decreto-Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Junho, que padece do vício de inconstitucionalidade por omissão na medida em que criou um vazio legal, de consequências imprevisíveis para os trabalhadores, ao esquecer-se da existência de um tipo de entidades da administração local.

Mas como terá sido possível uma coisa destas? O Governo errou, é certo. Não devida. Mas o STAL teve hipóteses de estudar o projecto antecipadamente, emitiu parecer sobre o mesmo, e marcou presença na reunião governamental convocada para o efeito. Contudo, apesar de muitos trabalhadores das assembleias distritais serem sócios deste sindicato (em Lisboa éramos 100% sindicalizados, mas depois desta vergonha que a todos nos chocou cerca de 75% desistiram de sócios... para nos defenderem assim desta forma irresponsável, para que serve estar a pagar quotas?), os notáveis senhores que analisaram o diploma em causa esqueceram-se da sua existência. Esqueceram-se, vejam bem!

Francamente... não há pachorra para aturar uma coisa destas... E, agora, acabam por ser os trabalhadores que, sozinhos, estão a tentar que o governo altere a situação. Por isso pergunto: qual é, afinal, o papel dos sindicatos?