ALMADA recebe financiamento comunitário no valor de 4.943.397,66€! Sabe para quê?

Apesar a obrigatoriedade de se publicitar a existência de projetos financiados por fundos comunitários e de no município de Almada entre 2014 e 2017 terem sido aprovadas diversas candidaturas no âmbito do POR LISBOA (Programa Operacional Regional de Lisboa), na página oficial da autarquia não encontrámos (à data de hoje: 27-02-2019) uma única informação sobre o assunto.

Dos quinze projetos cofinanciados em 50%, não se encontra naquele sítio web uma única ficha de projeto com o resumo da operação (enquadramento em termos de objetivo temático e prioridade de investimento do POR LISBOA; nome da operações e breve descrição do projeto; valores do cofinanciamento e da contrapartida do município).

Em causa estão quase dez milhões de euros, cofinanciados a 50%, e a bem da transparência seria importante que os munícipes fossem informados desse facto pois a contrapartida dos contribuintes nacionais é apenas metade do custo total das despesas elegíveis e esse não é um pormenor negligenciável, muito pelo contrário.

Em ano de eleições europeias essa informação torna-se fundamental e, por isso, seria urgente que a câmara de Almada esclarecesse quais são os projetos financiados por fundos públicos europeus no nosso concelho pois isso decerto contribuiria para que os eleitores almadenses percebessem o impacto que esse apoio tem na melhoria da qualidade de vida no nosso concelho e, dessa forma, poderíamos estar a dar um contributo significativo para a diminuição da abstenção.

À falta de informação do município (uma falha que considero bastante grave) elaborei um mapa para o município de Almada com a informação disponível no Portugal2020 e aconselhava a autarquia a suprir esta lacuna quanto antes até porque o «incumprimento das regras relativas a informação e publicidade previstas na legislação da UE e nacional é motivo para a redução do financiamento, sendo esta determinada em função da sua gravidade» conforme consta do Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários (página 29).