Sobre a "liberdade de expressão"

«...[N]essas épocas piedosas, criticar era sinónimo de injuriar, em literatura só se admitia a epístola laudatória, e como comentário às coisas públicas, só se tolerava a cantata.»

Eça de Queirós, «Brasil e Portugal», Notas Contemporâneas.

II Feira do Livro Usado

Das 10h às 23h

E tem por lá verdadeiras "pechinchas": a 1€, 2€ ou 5€...

Pode ser a oportunidade para encontrar aquele livro que procurava.

Aproveite e passe por lá.

Quanto nos custa este vazio?

MST, segunda-feira (dia 06-06-2011), às 6:55h

Com esta fotografia pretendo questionar não o Metro em si (que considero um meio de transporte confortável e não poluente) mas os termos da "parceria" com o Governo que prevê a compensação pela diferença de clientes abaixo da previsão que foi efectuada (e que, foi deveras muito mal calculada) levando o Estado a ter de suportar elevados prejuízos...

Apenas três perguntas

Pode haver corrupção boa (se praticada por políticos de esquerda) e corrupção má (quando são os políticos de direita a praticá-la)?
Poder-se-á avaliar a criminalidade consoante o infractor é de direita ou de esquerda?
Será que é preferível um vigarista de esquerda no poder a uma pessoa de direita mas séria?

Cacilhas hoje?

A falta de civismo é notória. Mas estas imagens reflectem algo mais:

A falência do sistema de recolha urbana da CMA.

Uma programação inadequada das necessidades da população.

Dá mesmo que pensar!

Por Alexandre Abreu
(do blogue: Ladrões de Bicicletas)

Democracia (mais ou menos) verdadeira

“Quase toda a gente sabe que os deputados à Assembleia da República são eleitos (como foram no Domingo passado) em listas distritais segundo o método dos quocientes de D’Hondt. Muita gente sabe também que o método D’Hondt tende a favorecer os partidos maiores em detrimento dos mais pequenos – os seus defensores argumentam que isso favorece a governabilidade. Menos apreciado, porém, é o facto do próprio carácter distrital das listas favorecer também os partidos maiores e prejudicar os mais pequenos – tendo, na verdade, um efeito de maior magnitude do que o próprio método D’Hondt.
Em combinação uma com a outra, estas duas características do nosso sistema eleitoral produzem resultados que se afastam substancialmente da proporcionalidade: com base nos resultados provisórios das eleições de Domingo (não tendo em conta os votos do estrangeiro nem os quatro deputados que por eles serão eleitos), observamos que, em média, cada deputado do PSD foi eleito com 20.436 votos (PS: 21.342) – ao mesmo tempo que os 62.496 votos no PCTP/MRPP ou os 57.641 no PAN não deram origem à eleição de qualquer deputado.
Dei-me ao trabalho de fazer as contas para verificar qual seria o número de deputados eleito por cada partido em três cenários alternativos: i) círculos distritais segundo o método D’Hondt (i.e. o sistema actual); ii) círculo único nacional, método D’Hondt; e iii) círculo único nacional, proporcionalidade estrita. Os resultados são os seguintes:

Não vou aqui alongar-me com juízos políticos em relação a qual destas alternativas deverá ser considerada preferível - nem em abstracto, nem em face da aplicação ao caso concreto destas eleições. Penso que a esquerda, com excepção talvez da que não alcançou representação parlamentar, tem seguramente tarefas mais importantes perante si e batalhas mais importantes a travar. Aprofundar a democracia passa por muitas outras coisas - e as mais importantes são de carácter substantivo e participativo (por oposição a formal e representativo). Ainda assim, como contributo para o debate acerca da abstenção ( e da alienação face aos mecanismos concretos da nossa democracia representativa que subjaz a essa abstenção), penso que não será despiciendo ter em conta que houve muitos milhares de eleitores pelo país fora (0s 20.435 votantes no BE em Braga ou os 16.884 votantes no PAN em Lisboa, para referir apenas os dois exemplos mais extremos) que se dirigiram às respectivas mesas de voto, votaram em consciência e, exclusivamente devido às características do sistema eleitoral, não contribuíram para eleger ninguém. Têm bons motivos para estarem chateados.”

Legislativas no concelho de Almada: 2002 a 2011.

O mapa que acabei agora mesmo de elaborar (com a informação que retirei DAQUI) permite múltiplas análises. Todavia, dado o adiantado da hora (e como amanhã - hoje, melhor dizendo - é dia de trabalho) limito-me a apresentar umas brevíssimas conclusões relativamente aos resultados apurados para o concelho de Almada. Ficam de fora as freguesias que merecem uma análise mais cuidada.

A surpresa é, de facto, a estrondosa descida do BE: em 7 anos (de 2002 a 2009) ganharam 7.101 votos. Uma subida muito significativa (de 2002 para 2005 foi mais do dobro dos votos iniciais). Contudo, no curto espaço de 2 anos (de 2009 a 2011), perdeu 5.820 eleitores colhendo o aval de bastante menos eleitores do que em 2005.

A CDU tem-se mantido estável. Ao longo de 9 anos perdeu apenas 403 eleitores.

Em contrapartida o PSD recupera os eleitores que tinha perdido em 2005, e não conseguira cativar em 2009, e ainda consegue acrescentar-lhes um saldo liquido de mais 1.337 votos.

Quanto ao PS, depois da significativa subida de 2005, começou a perder eleitores: 10.617 no seu total.

Só o CDS tem vindo sempre a subir, paulatinamente. Em 9 anos conquistou mais 6.352 votos.

Não há duas sem três!

E como “não há duas sem três”, lá acabei por receber mais uma carta da CM de Almada (já começa a ser rotina).
Mas, caramba! (perdoem a expressão)… está difícil de os Serviços municipais entenderem que os(as) munícipes têm direito a ser esclarecidos de forma clara e objectiva.
E a “novela do acesso à informação” lá continua com novos capítulos… e tudo tem de ser feito por escrito, para que se possa provar (é que a tendência da CMA em mentir, até ao Tribunal o fez, leva-nos a ter de assumir todas estas cautelas).
Desta feita tivemos de explicar, mais uma vez, pormenorizadamente, qual é a nossa pretensão e elencar, um a um quais são, afinal, os documentos que pretendemos (parece que existe uma certa dificuldade em lerem os nossos requerimentos).
Mas o que mais nos espantou, para lá do fino recorte literário da frase que a seguir transcrevemos, foi a explicação que nela subjaz:
«… a documentação que se encontra disponível para entrega nesta Divisão se encontra em suporte papel, suporte no qual se encontram os originais da mesma”.
Ou seja, na óptica da CMA:
Documentos em papel obrigam a reproduções exclusivamente nesse formato;
Documentos em papel não podem ser digitalizados pois esse não é o seu formato original.
Brilhante conclusão. Não acham?
Todavia, é interessante verificar como pelo menos um dos documentos por nós requerido, até já está digitalizado e disponibilizado na página electrónica da Assembleia Municipal (em anexo a um requerimento do CDS/PP) sendo, portanto, de acesso público generalizado e gratuito.
Afinal em que é que ficamos?
Além da falta de coerência nas justificações apresentadas, a CMA não consegue esconder o sectarismo com que trata os(as) munícipes o que, para uma autarquia que se diz de esquerda, deixa muito a desejar.

Legislativas 2011

Resultados por freguesia (concelho de Almada)

Apesar de muito já ter sido dito, muito ainda há para dizer acerca destes resultados. Mas hoje vou ser breve.

Obviamente que não estou satisfeita com a vitória da direita. Mas também não o nego: a derrota do Bloco de Esquerda era mais do que esperada... face à estratégia escolhida nos últimos tempos, com o radicalizar de posições e o assumir de atitudes cada vez mais sectárias, afastando os eleitores que, embora descontentes com o Governo, estão fartos dos discursos inflamados do contra.

Espero que esta seja a oportunidade para se iniciar uma reflexão séria, sem tabus. Para que o BE volte a ser a esperança de uma verdadeira alternativa de esquerda e se possa evitar que nas próximas eleições locais tenham outra derrota igual a esta. Caso assim não seja, e os seus autarcas insistam em manter a postura que, aqui em Almada, têm tido durante o presente mandato, o BE arrisca-se, neste concelho, a desaparecer do mapa político autárquico.

Eu já cumpri o meu dever. E você?

Votar é um direito, mas para que continue a sê-lo temos de cumprir um dever: votar. Direito e dever num só, parece confuso, quiçá contraditório, mas não o é! A nossa obrigação de cidadania... se queremos o direito de viver em Democracia.

Infinito's: em 2 anos mais de 102.000 visitas!

Câmara Municipal de Almada: mais uma descarada mentira!

A notícia da LUSA em versão completa:

«Almada: Tribunal intima câmara a fornecer informações sobre gestão de dinheiros públicos
Almada, 02 jun (Lusa) – O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada intimou a câmara municipal a fornecer à representante da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada documentos relacionados com a gestão de dinheiros públicos.
Por decisão do tribunal, que consta de um documento a que Lusa teve acesso, a autarquia tem dez dias úteis para facultar a informação requerida, salvo “a informação relativa a matéria reservada eventualmente contida nos documentos” em causa.
A representante da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada, Ermelinda Toscano, disse à Lusa que em causa estão “documentos relacionados com gastos do gabinete da presidência com contratos de prestação de serviços e documentos relacionados com um protocolo feito entre a Academia Almadense e a Companhia de Dança de Almada para a recuperação das instalações do antigo teatro da Academia”.
De acordo com a representante, “no primeiro caso a plataforma quer perceber com quem e para exercer que funções foram gastos, no espaço de cinco anos, cerca de dois milhões de euros em prestação de serviços para o gabinete da presidência”.
No segundo caso, a plataforma quer saber “onde estão os 300 mil euros atribuídos à Academia Almadense em 2005 ao abrigo do referido protocolo e que não estão refletidos nas contas dessa associação, que quando recebeu esse dinheiro não tinha sequer contas aprovadas”.
Contactado pela Lusa, o gabinete de imprensa da Câmara de Almada afirmou que “de momento ainda não foi possível apurar tal intimação”, sublinhando, contudo, que é prática do município “cumprir todas as decisões tomadas pelos órgãos de soberania”.
A agência Lusa questionou ainda a autarquia a respeito das afirmações da representante da plataforma publicadas nesta notícia mas não obteve resposta.
A Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada é uma entidade informal composta por munícipes de vários quadrantes políticos que se dizem “empenhados no correto funcionamento dos órgãos autárquicos do concelho”. Ermelinda Toscano foi deputada municipal pelo Bloco de Esquerda mas renunciou ao mandato em agosto de 2010.
A plataforma publica desde 28 de setembro de 2010 o boletim “Observatório Autárquico”.
Lusa/JYF.»

O destaque da posição da CMA:

«Contactado pela Lusa, o gabinete de imprensa da Câmara de Almada afirmou que “de momento ainda não foi possível apurar tal intimação”, sublinhando, contudo, que é prática do município “cumprir todas as decisões tomadas pelos órgãos de soberania”.
A agência Lusa questionou ainda a autarquia a respeito das afirmações da representante da plataforma publicadas nesta notícia mas não obteve resposta.»

O nosso comentário:

Devem estar a brincar connosco! É que podemos dizer que o comportamento da autarquia almadense é, precisamente, o inverso: uma decisão judicial contra a autarquia? Não cumprimos!
Os exemplos de incumprimento são vários e alguns de consequências bastante graves, como por exemplo acontece com a providência cautelar nas Terras da Costa ou o pagamento da indemnização a um trabalhador despedido ilicitamente (mais de metade continua por pagar, decorridos que estão largos meses depois do trânsito em julgado… umas boas dezenas de milhar de euros de salários que ficaram por pagar enquanto ele esteve, indevidamente, desempregado, e que muita falta fazem a este agregado familiar).

E é esta uma autarquia de esquerda, liderada pelo PCP/CDU. Que partido/coligação é esta afinal que permite que os seus autarcas tenham comportamentos abusivos destes em total desrespeito pelos órgãos de soberania, vilipendiando direitos constitucionais e colocando em perigo a democracia?

Imagem: JustiçaTV.
Fonte: Geocid.

Almada Business Center: descubra as diferenças

O prometido

«O Centro de decisão do Almada Business Center é composto por 2 Edifícios de escritórios, de grande flexibilidade de espaços modulares, preparados para serem comercializados em pequenas, médias e grandes fracções, ou por pisos.
O Centro de Escritórios do Almada Business Center constitui-se como um projecto qualificador, localizado estrategicamente junto do novo Tribunal de Almada e perto do Hospital Garcia da Horta.
Este novo Centro de Escritórios em Almada pretende contribuir para a criação de uma nova centralidade. Beneficia dos melhores acessos rodoviários de Almada, junto à A2 sendo servido por uma paragem do Metro Sul do Tejo e pela Estação Ferroviária do Pragal.» (destaque nosso)

Fonte: texto e imagem inicial retirados DAQUI.

A realidade em 2-6-2011 (cerca de um ano após a inauguração)

Câmara de Almada condenada em Tribunal a prestar informações!

Alegou a Câmara Municipal, em sua defesa, que:

Explicou o Tribunal que...

Fundamentou a Câmara Municipal a recusa em fornecer as informações solicitadas por:

Considerou, no entanto, o Tribunal que:

Acrescentou, ainda, e para terminar, julgando a Câmara Municipal que iria colocar "a cereja em cima do bolo":

Contudo, o Tribunal considerou que:Feito o contraditório, analisados os documentos e ponderados os argumentos apresentados por ambas as partes, a conclusão foi a que a seguir se apresenta:

Retomando a acusação de que "a requerente nunca procedeu ao pagamento das taxas devidas pela emissão das certidões"... Entregou a CMA este processo a um escritório de advogados mas, pelos vistos, esqueceu-se de informar correctamente o causídico responsável.

E acabou por acontecer o impensável: a CMA mentiu ao Tribunal pois em relação aos requerimentos a que se refere a presente intimação (apresentados em 25-03-2011) até ao presente nunca me foi solicitado qualquer pagamento. Consequentemente, não pode ter havido recusa em pagar... É que os 177,85€ que a CMA disse que eu tinha a pagar referiam-se aos requerimentos, como a própria autarquia salienta na sua missiva (que podem consultar AQUI), de 13-10-2010, uma intimação que se encontra, ainda, pendente de decisão judicial.

É ESTE O EXEMPLO DE UMA AUTARQUIA DE ESQUERDA?

É ESTE O COMPORTAMENTO DE QUEM NADA TEM A TEMER?

É ESTA A ATITUDE DE QUEM DEFENDE A TRANSPARÊNCIA?

Votar em quem? Para quê?

Por Mário Murteira
29-05-2011

«A chamada “economia” respeita a uma dimensão essencial da vida das sociedades, que condiciona ou mesmo determina todo o processo social. A “Economia” como real ou suposta ciência tem-na como objecto.
A presente conjuntura política e económica portuguesa é um intrincado labirinto onde não se descortina caminho fácil para chegar ao fundo do túnel.
Vou reflectir um pouco sobre a política económica possível e desejável, deixando ao leitor o cuidado de procurar o “apropriado” poder político.
A curto prazo, é necessário e urgente formular e praticar políticas que reduzam os desequilíbrios existentes nas finanças públicas e nos pagamentos externos. Sem sacrificar objectivos mais exigentes e apenas atingíveis a médio e longo prazos, em matéria de emprego e crescimento económico.
Há portanto, neste panorama, uma inevitável sucessão de dois tempos: no imediato, um tempo de austeridade e sacrifício; a médio e longo prazos, um tempo de recuperação, melhoria de competitividade e, sobretudo, de redução da presente desigualdade e exclusão social.
Em matéria de desemprego, surgiu recentemente, com tendência a aumentar, um desemprego de trabalhadores jovens, de nível de instrução superior ou relativamente elevada.
Tendem a emigrar, se encontram no estrangeiro empregos adequados às suas habilitações que não estão acessíveis em Portugal.
Sendo assim, é indispensável que a “austeridade” seja suportada em primeiro lugar pelos ricos e muito ricos, e não pelos pobres ou muito pobres, que infelizmente são cada vez mais numerosos em Portugal.»

“Roubado” do blogue: A Areia dos Dias

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Mais do mesmo? Não! Arriscar numa alternativa vacilante? Não! Apostar em radicalismos inconscientes? Não!
Afinal, votar em quem? E para quê? Duas perguntas que muitos colocarão a si próprios. Eu também já as fiz… E depois de muito reflectir sei o que vou fazer: VOTAR.