Nova estrutura orgânica da CM de Almada e a hipocrisia demagógica da CDU!

Na passada quarta-feira (dia 5 de setembro) a Câmara Municipal de Almada aprovou a nova estrutura orgânica dos Serviços Municipais.

Como era expetável, após uma adequada barrela às múltiplas ilegalidades cometidas no passado ao nível da gestão dos recursos humanos, a CDU qual “virgem ofendida” votou contra e apresentou uma declaração que o vereador António Matos resolveu divulgar nas redes sociais e da qual destacamos os parágrafos abaixo transcritos em itálico e que serão comentados em separado.

«A estrutura de serviços vigente assegurou, até ao presente, uma gestão do interesse público de grande qualidade, cumprindo a missão de serviço público que está cometida aos serviços das autarquias locais em geral, e das Câmaras Municipais em particular, inequivocamente reconhecida por inúmeros instrumentos que avaliam com regularidade a atividade dos Municípios em Portugal.»

É preciso mesmo não ter nenhuma “vergonha na cara” e, sobretudo, sofrer de um grave episódio de “amnésia seletiva” para terem a inqualificável hipocrisia de virem tecer loas a uma organização de serviços municipais que tantas provas deixou de que foi má em muitos aspetos, mesmo muito má.

Como aqui fui denunciando, são inúmeros os casos de ilegalidades cometidas, algumas mesmo com processos judiciais que implicam, no presente, por declarado incumprimento das obrigações que cabiam aos anteriores executivos, a manutenção de mais quatro divisões orgânicas que, mesmo na atual estrutura, não estavam todas previstas, como se pode verificar pelo mapa acima e através da consulta aos organogramas em causa: o ainda em vigor e o aprovado no dia 5.

A este propósito, veja-se, por exemplo, o artigo de 12-08-2018: “ALMADA: As decisões dos Tribunais são para cumprir? Para a CDU não!” onde apresentamos o resumo de uma das sentenças condenatórias do Município.

«A proposta de alteração estrutural da organização da Câmara Municipal de Almada surge num momento em que o processo de transferência de competências da administração central para os municípios e reversão do processo de extinção de freguesias cria grande incerteza quanto à mais adequada solução a adotar. Esta incerteza aconselharia que não se avançasse neste momento para uma alteração substancial da estrutura orgânica dos serviços municipais.»

Misturar “alhos com bugalhos” é a especialidade da CDU, sempre na tentativa de criar confusão. Fervorosos adeptos do “dividir para reinar”, escudam-se atrás da indiferença generalizada que estas matérias suscitam na maioria da população e, também, nos partidos em geral, para sem apresentar um único fundamento fazer supostas ligações causa-efeito que nada têm a ver com o problema em análise.

De que forma o processo de transferência de competências para as autarquias colide com a estrutura orgânica da entidade?

Como é que a eventual reversão do processo de extinção das freguesias interfere na organização interna da câmara municipal?

Isso já não interessa explicar! Porquê? Porque uma coisa nada tem a ver com a outra. Mas à CDU interessa deixar passar a mensagem de que sim, que há consequências e que estas podem ser desastrosas para os trabalhadores e para os munícipes. E assim se cria o ambiente propício para que a coligação possa vir a colher futuros dividendos políticos (julgam eles).

«A substancial alteração à estrutura de organização dos serviços na forma que nos foi presente, afigura-se por isso como inoportuna, suscetível de induzir indesejável instabilidade numa estrutura de serviços que provou dispor de capacidades técnicas e operacionais para responder, de forma positiva, às exigentes responsabilidades assumidas pelo Município no quadro das suas atribuições e responsabilidades próprias.»

Responsáveis por manter estruturas orgânicas a funcionar em paralelo (uma oficial e outra para satisfazer determinadas “clientelas” – dirigentes “amigos” que convinha colocar em determinados lugares ou que não convinha destituir do cargo que ocupavam por razões escusas), como aqui mesmo denunciámos em maio último: “ALMADA: estruturas orgânicas paralelas, nomeações ilegais, dirigentes vitalícios e favorecimentos diversos!”, têm agora o desplante de apresentar críticas demagógicas desprovidas de nexo. 

«Os eleitos da CDU na Câmara Municipal de Almada não podem rever-se numa proposta que, no fundo, traduz um sentimento de generalizada desconfiança relativamente às atuais equipas de trabalho da Câmara Municipal e dos seus dirigentes por parte dos eleitos que integram a atual maioria, um sentimento que reputamos injustificado face ao reconhecido compromisso com a causa pública e com os interesses coletivos do Concelho de Almada, sempre revelado pela generalidade dos trabalhadores do municípios independentemente dos cargos e funções que têm exercido.»

Típico dos vereadores da CDU é tentar dar a entender que não têm quaisquer responsabilidades nos atos praticados enquanto exerciam funções executivas.

Só assim se compreende que numa autarquia que cometeu tantas e tão graves falhas ao nível da gestão do pessoal, como consequência de orientações políticas (a que se juntou também a inépcia técnica dos políticos e a falta de profissionalismo de muitos dos dirigentes por si escolhidos), venham agora os anteriores membros do executivo, em particular quem teve o pelouro dos recursos humanos, dar a entender que a aprovação de uma nova estrutura organizacional traduz um sentimento de desconfiança sobre o comportamento dos trabalhadores.

Enganam-se! Desconfiança sim, mas sobre a atuação dos políticos e dos dirigentes seus protegidos sendo que muitos deles ocupavam os respetivos lugares quase a título vitalício não por mérito, mas sim por afinidades partidárias (verdadeiras ou de mera conveniência), familiares ou outras, como fica demonstrado nos muitos artigos que já publiquei sobre o assunto e de entre os quais destaco os mais recentes (todos de 2018):

De 7 de junho – A “marca registada” da CDU na gestão de pessoal em Almada!

De 27 de maio – DIRIGENTES: correção dos "lapsos administrativos" da gestão CDU na CM de Almada!

De 20 de maio – Mais ilegalidades da CDU na gestão dos recursos humanos em Almada!

«Finalmente, os eleitos da CDU na Câmara Municipal de Almada consideram que a aprovação desta proposta de alteração à estrutura organizacional da Câmara Municipal configura um retrocesso relativamente à qualidade do seu trabalho global, com previsíveis efeitos negativos no que respeita à resposta aos legítimos anseios e satisfação das necessidades da população do Concelho.»

É preciso ter mesmo uma grande desfaçatez para uma “coligação” cujos vereadores foram responsáveis por tantas asneiras na gestão de pessoal, chegando até a praticar atos passíveis de enquadramento criminal e que como tal foram julgados e a autarquia condenada em tribunal (com consequências gravíssimas ao nível da vida pessoal e familiar de tantos trabalhadores ilicitamente prejudicados em favorecimento de muitos outros e com elevados encargos para o orçamento municipal) para terminar a alocução lançando o tipo de suspeitas que o parágrafo acima adivinha.

Como se nos anteriores mandatos tivessem sido exemplares no cumprimento da lei e nada houvesse a apontar ao nível da gestão de pessoal.

Desconheço o regulamento que suporta a nova estrutura de organização dos Serviços Municipais em Almada e essa é uma peça fundamental para compreender a mudança que se adivinha.

Ainda assim, basta comparar o organograma em vigor com a proposta aprovada no passado dia 5 do corrente mês para “deitar por terra” vários dos argumentos apresentados nas redes sociais pelos “camaradas comentadores”.

Mas alguém se deu ao trabalho de comparar ambas as estruturas e contabilizar o número de cargos dirigentes numa e noutra? Parece que não! Nem sequer os vereadores da CDU preferem nada dizer sobre o assunto e antes alimentar discussões com base em pressupostos falsos: afinal a nova organização apenas tem mais uma unidade orgânica que a atual, e se tiveram de acrescentar mais quatro divisões foi devido ao incumprimento do anterior executivo que viu anulados pelo Tribunal mais de uma dezena de concursos para dirigentes e ainda decidiu reiteradamente não cumprir a lei acabando por ser o atual executivo a ter de executar a sentença.

Isso já não explicam eles à população, embora depois venham dizer que são muito verdadeiros… pois, uma “verdade fabricada à medida” dos objetivos que pretendem mesmo que os pressupostos sejam mentirosos.

E assim referem deixar passar as insinuações ignorantes de gente que faz fé naquilo que os camaradas afirmam e nem sequer se preocupam em verificar a veracidade das informações prestadas acreditando incondicionalmente, “de forma cega”, que a nova estrutura tem muitos mais cargos dirigentes do que a anterior só porque os camaradas assim o dizem, como se pode verificar pelo tipo de observações feitas e que não mereceram um único reparo por parte da CDU:

“Há assim tantas cabeças para dar lugar?”

“Jobs for the boys”

“Ena, tantos boys... Só para isso é que servem, ou melhor, se servem.”

“Quanto vai custar esta reorganização e quantos novos cargos vão ser criados?”

“Feitas bem as contas isto dá bué tachos, ou não?”

“É impressão minha ou eles não gostavam de direções e diretores municipais e agora ainda criam uma nova?”

“Mas aumentaram os cargos? O que nos deve preocupar é se aumentam dirigentes, assessores...”

E o que dizer das afirmações do vereador António Matos que acima e abaixo se apresentam? Uma lástima! Uma vergonha! Principalmente: que moral têm estes políticos para criticar seja quem for quando está mais do que provado que em Almada ao longo de quatro longas décadas o PCP tantos e tantos favorecimentos distribuiu a amigos e compadres, familiares próximos e distantes de anteriores presidentes da autarquia (sendo que a maioria ainda por lá se encontra: como é o caso da filha, sobrinho e afilhado da Maria Emília, por exemplo), camaradas do partido e simpatizantes comunistas…

Colocam em causa a credibilidade do atual executivo sem apresentar uma única prova do que afirmam (se são assim tantas as nomeações, porque as não denunciam? Se sabem quem são porque não as identificam publicamente?) antes optando por lançar as sementes da dúvida para que germine a discórdia.

E na instabilidade assim gerada visam disfarçar os próprios erros para que no futuro os seus apaniguados possam ver garantidas as benesses do passado, temporariamente retiradas no presente.

“Isto é um autêntico saneamento!”

“Eu não estou desiludida, isto é o PS e PSD no seu melhor.”

“Na câmara passámos ao tempo da caça às bruxas.”

“Só pode ser para colocação de compadrio.”

Esta frase do vereador António Matos é um atentado à inteligência das e dos almadenses que conhecem bem qual foi o comportamento da CDU de 1976 a 2017, com destaque para os três últimos mandatos:

«Em 30 anos de autarca, nunca assisti a tantas nomeações de gente de partidos. Nem em Almada (nunca, nunca foi assim, sou eu que o digo, que fui eleito e responsável 30 anos, eu nunca seria capaz de fazer isto, nunca, nunca. Nem imaginava que fosse possível) nem no Seixal, nem no Distrito de Setúbal, nem nas Câmaras portuguesas que eu conheço. Um assalto das estruturas partidárias de Lisboa, sobretudo.»

Eu que tanto arrisquei denunciando atos e comportamentos da CDU, que até ameaçada fisicamente fui numa Assembleia Municipal por ousar enfrentá-los, que sofri diversas represálias no meu anterior emprego para onde enviaram diversas cartas anónimas difamatórias além de terem andado a distribuir outras tantas pelos condomínios nas proximidades da minha residência, sinto-me ultrajada com estas palavras.

Mas, sobretudo, sinto-me indignada e revoltada por saber que há quem acredite que o lema “trabalho, honestidade e competência”, que a CDU “faz gala” de usar como se a sua exibição fosse suficiente para conferir ao portador aquelas caraterísticas, é uma espécie de dogma cumprido na íntegra por todos os autarcas da CDU (dos órgãos colegiais autárquicos – executivos e deliberativos), em todas as circunstâncias e em todas as autarquias.

Não pretendo generalizar porque existem políticos da CDU e trabalhadores do partido sérios e competentes (conheço vários de diversos pontos do país: pessoas íntegras, lutadoras, empenhadas e profissionalmente idóneas mas que, infelizmente, passam despercebidas), contudo, do que fui conhecendo aqui em Almada, há sérias, legítimas e fundadas razões para crer que aquele slogan não passa de mera propaganda partidária inócua…

Da mesma forma não vou dizer que no PS e no PSD de Almada não existiram casos de falta de seriedade, de oportunismo e de incompetência porque, infelizmente, também conheço alguns.

Ainda assim, considero que o atual executivo, com todos os entraves e armadilhas a que tem vindo a estar sujeito por parte dos anteriores ocupantes da cadeira do poder e respetivos apoiantes, tem vindo a realizar um bom trabalho, embora não isento de críticas como já por diversas vezes também aqui o demonstrei.

Têm, por isso, a minha colaboração. Mas nunca esperem que este seja um apoio incondicional, muito pelo contrário. Esperem sim que aponte fragilidades e ressalve potencialidades, sempre com total independência e frontalidade.