sexta-feira, 17 de junho de 2011

O que pensam fazer: calar ou agir?

À hora de publicação deste artigo ainda estarei, provavelmente, na reunião da Assembleia Municipal que se realiza nos dias 16 e 17 de Junho, e cuja ordem de trabalhos acima apresento. Deixo-vos o texto que, entretanto, já terei lido pois o público é o primeiro a intervir:




Senhor Presidente,
Senhora Presidente,
Senhoras e senhores autarcas,
Comunicação social,
Trabalhadores da autarquia,
E público em geral.

Muito boa noite.





Chamo-me Ermelinda Toscano e estou aqui em representação da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada para apresentar algumas questões e solicitar a intervenção dos diversos grupos municipais já que os assuntos em apreço se enquadram naquela que é, legalmente, a principal competência deste órgão deliberativo: o acompanhamento e fiscalização da actividade da Câmara Municipal.
Começo pelas declarações do Gabinete de Imprensa da CMA à Lusa, no dia 2 do corrente mês: «é prática do município “cumprir todas as decisões tomadas pelos órgãos de soberania”» passo a expor três exemplos que provam, precisamente, o contrário (e mais haveria, não fosse o tempo de que disponho tão curto):

Dando continuidade à intervenção anterior [antes de mim falará outra munícipe sendo que a minha intervenção abordará o mesmo tema numa outra perspectiva] sobre o caso do Eng.º Jorge Abreu,
Em 23-3-2010, foi celebrado com os SMAS um contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, cuja cláusula 1.ª estabelecia que o período experimental teria a duração de um ano (12 meses, portanto!). E, na cláusula 5.ª dizia-se que a remuneração seria de 1.101,93€ durante o período experimental e de 1.373,12€ a partir dessa data. Todavia, decorridos quase 15 meses (mais três além dos 12 atrás referidos) e tendo sido entregue, atempadamente, o respectivo relatório de estágio: o trabalhador continua sem ser avaliado e a receber como se continuasse naquela condição. São menos 271,19€/mês! Além do flagrante desrespeito por uma decisão do Tribunal, do incumprimento dos termos do contrato e da legislação vigente, a recusa dos SMAS em regularizar a situação configura, também, mais uma forma abominável de mobbing sobre o trabalhador que tem sido injustamente privado de parte do seu vencimento mensal. O QUE TÊM A DIZER SOBRE O ASSUNTO OS DIVERSOS GRUPOS MUNICIPAIS? O QUE PENSAM FAZER: CALAR OU AGIR?
Na sequência do despedimento ilícito ocorrido há uns anos atrás, foi a CMA condenada em Tribunal a pagar ao trabalhador uma indemnização correspondente aos salários que, indevidamente, lhe haviam sido sonegados. Decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da respectiva sentença, apenas uma parte da quantia devida foi liquidada (menos de metade) obrigando o trabalhador a gastos suplementares com advogado e custas judiciais para interpor uma acção executiva contra o município para que lhe sejam pagos os mais de 30.000€ ainda em falta e que, hoje, continuam por pagar. Trata-se de uma clara violação da lei e, mais uma vez, do total desrespeito por uma sentença judicial, um comportamento condenável a todos os títulos. O QUE TÊM A DIZER SOBRE O ASSUNTO OS DIVERSOS GRUPOS MUNICIPAIS? O QUE PENSAM FAZER: CALAR OU AGIR?


E, por último, uma referência acerca do concurso para dirigente de 3.º grau ao qual o trabalhador foi candidato:
A abertura do procedimento teve por base o disposto no artigo 6.º do regulamento de organização dos SMAS, recentemente aprovado nesta Assembleia. Todavia, importa salientar que aquela norma (que prevê no seu n.º 1 que o recrutamento seja efectuado apenas de entre trabalhadores dos Serviços) é ilegal pois viola os princípios da igualdade e da não discriminação no acesso ao emprego público, consignados na Constituição da República, conforme assim conclui o parecer do Gabinete Jurídico da ATAM – Associação dos Técnicos Administrativos Municipais e que junto se anexa, assim como a respectiva página do regulamento onde está inserido o artigo atrás citado. O QUE TÊM A DIZER SOBRE O ASSUNTO OS DIVERSOS GRUPOS MUNICIPAIS? O QUE PENSAM FAZER: CALAR OU AGIR?

Muito obrigada pela vossa atenção.

13 comentários:

Gonçalo disse...

Passei ontem pela assembleia municipal. Foi a primeira vez. Moro perto e resolvi ir.
Sinceramente, fiquei chocado.
Começa logo pelo desrespeito dos eleitos pelo funcionamento do órgão pois falam alto, riem, leêm banda desenhada, brincam no computador, dormitam, etc. etc. pouco ligando a quem está a falar.
Mas o que mais me indignou foi a intervenção da jovem, filha do trabalhador que, parece, está a ser maltratado pelos serviços municipalizados.
As denúncias que ela fez, secundadas pela intervenção da Ermelinda, são muito preocupantes. Como é possível que uma situação daquelas esteja a acontecer e logo numa câmara comunista?
Que vergonha.
E as palavras atabalhoadas do senhor vereador dos recursos humanos, titubiando, mostram bem a insegurança das suas declarações... de quem está, muito (mas muito mesmo) comprometido.
Desejo-vos sorte na vossa luta. Que tudo se esclareça, as torturas sobre o trabalhador acabem e os responsáveis sejam penalizados na justiça. Têm de pagar pelos crimes cometidos. Já estão há demasiado tempo impunes.
E parabéns à jovem pela sua coragem. Uma filha destas deixa um pai muito orgulhoso.

Anónimo disse...

É de portugueses e portuguesas desta fibra que o nosso País necessita para varrer da Função Pública todos os vendilhões e corruptos que desde há anos vêm ocupando cargos na Administração Pública que nem de perto nem de longe estão habilitados a liderar.
Esta jovem universitária mostrou aos corruptos da CMA que a democracia é muito mais simples e directa que alguma vez estes escroques vereadores da maioria e dirigentes sem curso de engenharia, mas já há anos no topo da respectiva carreira, como é o caso do senhor Ramiro, muito bem denunciado pela corajosa jovem.
Bem Haja pela lição de democracia que nos deu!
Um Pai, mesmo na adversidade da perseguição de que tem sido alvo, bem pode estar orgulhoso de ter educado uma filha nos princípios do respeito, igualdade e democracia!
É de pessoas assim que Almada precisa!
Rua com os bandidos do PCP que fazem de conta que se preocupam com os trabalhadores!
Almada vencerá!

Cristina Silva disse...

O reinado destes comunistas (perdão, fascistas!) está a terminar. A Cidadania activa está a vencer o medo de intervir.
Parabéns à Ermelinda que tanto tem lutado para que assim seja e pelos bons exemplos que tem dado incentivando a que mais gente ouse dizer na cara destes comunistas (pulhas, é o seu verdadeiro nome) o que eles precisam de ouvir.
E embora não tenha estado presente nessa reunião, pelo que me contaram e já aqui li, um grande voto de louvor pela atitude corajosa da jovem que foi defender o seu pai e a sua família.
Almada está a mudar. Nada será como antes. E a mudança começou na data em que a Ermelinda foi eleita para a assembleia municipal, embora depois tenha sido "pressionada" a renunciar. Mas ainda bem que o fez pois o seu trabalho em prol da cidadania está a ser muito mais proveitoso do que aquilo que poderia fazer no BE agora que este partido se está a revelar uma cópia do PCP.
Viva a cidadania. Viva Almada.

M.S.Barão disse...

Daqui prá frente, tudo vai ser diferente
O relato da Inês, filha do Engº Jorge Abreu, vítima de “mobbing” por parte da CMA/SMAS, na AMA de ontem fez-me lembrar uma música do Roberto Carlos, que também veio a ser interpretada pela Elis Regina: “Se você pensa…”
A páginas tantas a letra dizia:
“Daqui prá frente
Tudo vai ser diferente”
Fazendo as devidas adaptações, porque na AMA se tratou de direitos humanos e injustiça na relação patrão(CMA/SMAS) / trabalhador, aqui ficam os links para a letra da música, e para as interpretações:
Letra: http://letras.terra.com.br/roberto-carlos/48677/#
Roberto Carlos: http://www.youtube.com/watch?v=_kBudP3fbds
Elis Regina: http://www.youtube.com/watch?v=DLr1RZTuVq0&feature=related

Anónimo disse...

esse trabalhador que vá ao pombal, inscrevasse e sai de la logo com um cartão vermelho. a partir dai, acabouse os problemas dele.
ja funcionaou para muitos antes dele

Abel Duarte disse...

Tive o grande prazer de assistir mais uma vez à Assemleia Municipal e qual não foi a minha indignação de constatar que o que foi denunciado em 17 de Dezembro passado o PCP e a edil nada fizeram ou seja estão acima da lei e não se coíbem de torturar o trabalhador com habilitações comprovadas pela respectiva Ordem e de premiar os falsos tal como esse Ramiro que está há anos no topo de carreira de Engenheiro sem o ser. Por isso está o país nesta situação, o vereador dos recursos humanos ontem só meteu os pés pelas mãos. Pergunto do que está á espera este vereador para pedir os ordenados que este Ramiro recebeu indevidamente com falsificação de habilitações?
Um apelo: Deixem os trabalhadores roubados e explorados por este facínora de o tratar por Engenheiro, que isso é um insulto a quem é mesmo profissional de Engenharia!
Já agora porque é que o vereador dos recursos humanos não exerce advocacia? É fácil. Porque não pode pois seria condenado por procuradoria ilícita, uma vez que não fez exames à ordem dos advogados não podendo assim exercer e mais estudou numa privada que grande fascista , aliás é sempre a mesma privada que tem “formado” a camarilha fascista da CMA.
Parabéns à filha deste trabalhador que teve a coragem de enfrentar a “cobra cuspideira”.
A propósito, o que aconteceu à dita? Pela primeira vez, perdeu a venta, a gritaria, o aiaiaiai, etc. O fim está próximo! Não deixa saudades a ninguém a não ser aos corruptos como ela!

Anónimo disse...

Disserame que a garota teve coragem de desmsascarar os recibimentos para o partido de anos anteriores,
Força , força camarada força
A ganda garota.....

tec. admin. DP disse...

falsos engenheiros, nos Smas há dezenas
um dia destes publico aqui a lista

Anónimo disse...

Perguntas simples:
Onde estão os habituais W.C. e similares mal cheirosos?
Desapareceram? Tingiram a cara de M____, com a vergonha?
Demitiram-se das funções de confundir e conspurcar o "blog"?
Foram de "baixa"? Fugiram?

Anónimo disse...

O Almerindo andava ontem lá na Assembleia com o "rabinho entre as pernas".
Não tarda nada há-se aparecer por aqui e pegando numa "coisa de nada" vomitará um dos seus discursos cobardes.

Anónimo disse...

Voces sabiam que o gajo que muda de curso conforme gosto o tal Mestre, como o ex genro do Ramiro o Santana e a Filomena, etc todos eles dizem que tiraram uma pós graduação em Qualidade e ambiente pelo ISLA de santarém o que é mentira ficam a saber que estas pós graduações são feitas nos SMAS para os camaradas e depois dizem que foi no ISLA. Ah,Ah.Ah,
Alô Alô aqui é da central

José Eduardo disse...

Pois é! A verdadeira face dos Social Fascistas do PCP,em Almada, está à vista! São piores em todos os sentidos do que eram os originais fascistas! O que torna tudo isto mais triste são os assassinatos de carácter e de vidas que têm feito das pessoas, que têm estado dependentes dos seus livres arbítrios e sujeitos a decisões ao arrepio das Leis!

Resta aguardar e ver o que irá fazer a oposição política perante todos estes factos provados! Não estamos a falar de boatos nem de suspeitas! Estamos a falar de situações que têm afectado a vida desta família e de muitas outras!

Estes labregos Social Fascistas do PCP, na CMA/SMAS, merecem é cadeia! O Estado devia tomar conta dos seus bens e eles que viessem fazer prova -através de declarações de rendimentos - de como enriqueceram; saqueando toda uma população! Onde está a nossa qualidade de vida e respeito pelos direitos de cidadãos?

Pois é! Não existem! Perguntem às centenas de desempregados do comércio local e respectivos patrões onde pára a qualidade de vida que usufruíam anteriormente?
Dizem eles que defendem os trabalhadores, mas nem as sentenças dos tribunais cumprem…

Abre os olhos ó Almada...

Almerinda Teixeira disse...

Desculpem lá, mas devido à idade, ando algumas vezes bastante lá para trás...

Em 1969, nos comícios das eleições pretensamente livres, havia uma grande faixa, ao fundo, que dizia, em letras bem grandes também, claro está, o seguinte:

- Portugal, país de todos?
- Não, é só quinta de alguns.

Assim vem sendo Almada, não uma quinta, mas uma herdade só de alguns. Os senhores absolutos, os senhores feudais, com direito de propriedade sobre pessoas, com o maior desrespeito por direitos humanos básicos, têm de ser punidos. E sê-lo-ão.

"Venceremos, venceremos, com as armas que temos na mão", como se canta.

Almerinda Teixeira

Mas Almada está a mudar. Aliás, já mudou. Tem custado. Houve um caminho duro a percorrer.
Aqui voltarei.

Por fim, o + importante: PARABÉNS INÊS.
Não tos cheguei a dar lá ontem, na AM, onde fiz uma pequena intervenção noutra área. À qual voltarei.

Almerinda Teixeira

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