Mais dois requerimentos

Na sexta-feira passada, dia 25 de Março, enviámos à Senhora Presidente da Câmara mais dois requerimentos:

Um sobre a questão do pessoal contratado em regime de prestação de serviços pago por verbas afectas ao Gabinete da Presidência;
Outro sobre o Protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Almada, a Academia Almadense e a Companhia de Dança de Almada.

Embora tudo indique que não vamos obter resposta (tal como aconteceu com os requerimentos anteriores – oito de 2010 e um de 2011, apesar do Parecer favorável da CADA) não podemos deixar de continuar a exigir, por escrito, que a autarquia nos faculte documentos que todos temos direito a conhecer (cujo conteúdo não tem restrições de acesso e que se refere à aplicação de dinheiros públicos).

Brevemente iremos apresentar mais requerimentos. Pois assim procederemos com todos os assuntos que nos suscitem dúvidas. Não dispondo de informação acessível através do portal do município, é legítimo que pretendamos obter esclarecimentos pelas vias oficiais.

E para que a autarquia não se escuse alegando que a continuar assim teriam de incumbir um trabalhador só para tratar das respostas aos nossos requerimentos, informámos a senhora Presidente de que estamos na disposição de ir consultar os respectivos processos in loco, uma possibilidade prevista na LADA – Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto), para deles recolher os dados pretendidos.