quarta-feira, 16 de março de 2011

Reforma Administrativa: faz algum sentido?



A reforma administrativa parece ser um tema que se encontra na ordem do dia em termos políticos. A exemplo de Lisboa, onde a proposta de redução do número de freguesias parece ir mesmo em frente, outros concelhos pensam adoptar a mesma solução, como é o caso da Covilhã.

Até já se fala em diminuir o número de concelhos. Tudo em nome de uma reorganização do território que pretende reformar a actual, desajustada da realidade.

Mas, em contrapartida, ninguém ousa falar na extinção dos distritos. Aliás, é mesmo surpreendente que, a propósito da próxima revisão constitucional, todos os partidos decidam manter esta divisão administrativa (PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP, Verdes) e, mais incoerente ainda, proponham que Governos Civis e Assembleias Distritais continuem nos exactos moldes em que se encontram actualmente – à excepção do PSD que prevê a sua eliminação do texto da Constituição.

Em representação da "Comissão Nacional de Trabalhadores das Assembleias Distritais" no final do ano passado fui a audiências com todos os grupos parlamentares – menos o do PS – para abordar esta questão dos Distritos. E, sinceramente, não consigo perceber como é possível reconhecer que os órgãos distritais já não fazem sentido mas, depois, se recusem a acabar com eles legalmente. E ainda mais incompreensível se torna esta posição (do PS, PCP, CDS/PP, BE e Verdes), quando alguns destes partidos vêm agora defender um novo mapa autárquico propondo fazer desaparecer centenas de freguesias, quiçá alguns concelhos.

Faz isto algum sentido?


Textos de apoio:
Reportagem do Jornal de Notícias de 14-03-2011.
Conclusões do congresso da ANAFRE de 19-02-2011.
Entrevista do Prof. Catedrático Jorge Gaspar (geógrafo) à revista Visão.
Artigo do Diário de Notícias e a posição da ANMP.

9 comentários:

EMALMADA disse...

Nas áreas urbanas talvez não se justifiquem certas freguesias com certo número de eleitores, por ex: abaixo de 8.000 /10.000 (?)
Aqui as despesas são maiores com os autarcas.

Nas áreas rurais, interior do país será muito gravoso para as populações a extinção de freguesias face ao isolamento em que se encontram as populações e sua actividade económica, essencialmente agricultura de subsistência.

Reduzir freguesias no interior é agravar as condições de vida das populações face à tendência actual dos políticos do poder central "fagocitarem" tudo o que lhes for possível e apetecível para engordarem, argumentado que é preciso reduzir despesas e agilizar a administração.
No interior verifica-se mesmo em muito pequenas freguesias (nº de eleitores) que os autarcas conhecidos de todo "o povo" local têm feito bom trabalho em prole da terra e das suas gentes.

Talvez partidos políticos e alguns autarcas não estejam interessados na redução de freguesias em alguns concelhos visto ser através delas que têm maiorias nas Assembleias Municipais.
Veja-se o caso de Almada onde o PCP não consegue maioria em votos para a AM mas com os presidentes das juntas de freguesia entrando automaticamente na AM desvirtua-se o voto dos eleitores.

Uma subversão do votação.

EMALMADA disse...

Quis dizer

"Uma subversão da votação"

Anónimo disse...

Mais um prémio para Almada, sem dizerem nada conseguiram esvaziar a freguesia de Almada, já só falta sair do mapa.

Anónimo disse...

Em Lisboa, o PCP quer mais quatro novas freguesias, além de manter as actuais 53.
Em Almada, não quererão também, dividir a Charneca em três e a Trafaria em duas? Assim sempre poderiam recuperar numa delas o executivo que perderam para o PS.
Porque, infelizmente, o que o PCP quer é mais uns lugares para atribuir aos camaradas e tentar por esta via arranjar as maiorias que não conseguem de outra forma (como alguém referiu em relação à situação na Assembleia Municipal).
Na minha opinião o mapa autárquico deve ser revisto e a lei sobre o funcionamento dos seus órgãos também. Os presidentes de junta poderiam fazer parte integrante da Assembleia Municipal, onde poderiam intervir, mas sem direito a voto. E a câmara municipal deveria ser formada por escolha do partido vencedor na assembleia municipal, na prática como já acontece nas freguesias.
Ou seja, deveria haver apenas eleições para os órgãos deliberativos cabendo-lhes depois eleger indirectamente os executivos.

disse...

Recentemente, o jornal "Público", publicou os seguintes dados, sobre as autarquias:
Municípios: 308
Freguesias: 4.260
Autarcas eleitos: 57.445
Funcionários: 132.000
Fiquei espantado com estes números. Não tinha noção da dimensão do número de autarcas que, se bem que nem todos tenham vencimento, não deixam de ter encargos para o Estado, quanto mais não seja, pelo pagamento das presenças nas reuniões efectuadas.
E veja-se a relação entre autarcas e funcionários. É pouco mais de 1 para 2.
Não será esta uma área onde são precisas grandes reformas? Qual a representação que os munícipes encontram nos eleitos? Porque não se elegem apenas os deputados para a Assembleia Municipal, a partir das freguesias, tendo estes uma obrigação efectiva de representação dos eleitores?
Porque não sai dos deputados eleitos o elenco que irá constituir a Câmara Municipal?
Este país precisa de grandes reformas e esta parece-me uma delas, mas não só na redução de freguesias ou de municipios. Muito importante será a reforma do sistema politico, nomeadamente a representatividade e quais os órgãos necessários.
É premente que os políticos passem a pôr o País em primeiro lugar e não as clientelas.
Cumprimentos,

Anónimo disse...

Sem dúvida que este assunto seria matéria para um referendo, mas a seguir vem alguem a dizer que serão mais uns milhoes de € que se gasta...todavia é um direito de lei, dada a complexidade do sistema representativo que favorece os partidos de maior nº de representação este snão querem "mexer" no assunto como deve ser, efectivamente haverá freguesias/municipios a mais e ainda o contrário e é o interior , que mais uma vez, irá sofrer com issso; VIVA A DESERTIFICAÇÃO DO INTERIOR que nas mãos do spoliticos tem sido bem reforçada quando deveria ser o contrário.

Antonio Manuel

Anónimo disse...

Assunto complexo e que deverá ser analisado cuidadosamente caso a caso, concelho a concelho. Esperemos que não aconteça como em tudo o resto.

É curioso mas este assunto não desperta o sentimento crítico...
Ermelinda, toca a escrever mal sobre Almada para haver animação...
;))
Ant

Anónimo disse...

Não percebo efectivamente a proliferação de Freguesias e Camaras Municipais, num país tão pequeno e com tão poucos habitantes.
Parece-me mais uma zona de influência partidária e ninguém vai querer perder os seus boys.
Enquanto houver gente a pagar para termos este granel ...tudo bem.
A Defesa de Almada

Anónimo disse...

O PCP não quer acabar com as 11 juntas, porque pode por lá os chulos com brutas reformas:feijó, almada, pragal etc.

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