terça-feira, 30 de abril de 2013
segunda-feira, 29 de abril de 2013
António Costa: que homem é este? que regime defende?
Infelizmente, no dia 24 de abril de 2013 (trazendo-nos à lembrança outras datas, de má memória), um representante do poder local democrático, uma das grandes conquista de Abril, de seu nome António Costa (presidente da Câmara Municipal de Lisboa), disse publicamente, numa reunião do órgão executivo, quando questionado pelo vereador do PCP, que não pagava à Assembleia Distrital de Lisboa "nem mais um tostão" (e já o deixou de fazer desde janeiro de 2012) porque dando a entender que os trabalhadores seriam uns inúteis, uns oportunistas que mereciam ficar sem salário, como se perspetiva venha a acontecer em virtude desta atitude intransigente e que, volto a lembrar, é:
ILEGAL (porque contraria o disposto no artigo 14.º do DL 5/91, de 8 de janeiro);
INCONSTITUCIONAL (porque está a provocar o estrangulamento financeiro daquela entidade e vai deixar os trabalhadores sem vencimento, negando-lhes, portanto, um direito fundamental);
ANTI DEMOCRÁTICA (porque é uma posição pessoal prepotente, à revelia do órgão executivo que não se pronunciou sobre o assunto, e que se sobrepõe à deliberação da assembleia municipal que aprovou o orçamento que incluía o pagamento integral da quotização para a assembleia distrital);
HIPÓCRITA (porque alega que a austeridade obriga a cortar despesas como se os 0,006% que representam a contribuição para a ADL no Orçamento da CML, tivessem algum impacto nas contas do município);
MENTIROSA (porque António Costa sabe que a ADL tem uma biblioteca pública em Lisboa - e que serve, sobretudo, os utentes da capital; que edita duas publicações periódicas altamente conceituadas no país e no estrangeiro cujos artigos científicos - na área da arquitetura, arqueologia, geografia, etnografia, linguística, história, história de arte, cultura em geral - versam maioritariamente sobre Lisboa; que tem um núcleo de arqueologia que apoia tecnicamente os municípios do distrito e tem vários protocolos celebrados e em execução; etc. etc.).
E assim, de uma assentada, António Costa retira aos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa vários direitos. Que homem é este? Que regime defende? Onde pretende chegar com este tipo de comportamento?
domingo, 28 de abril de 2013
sábado, 27 de abril de 2013
sexta-feira, 26 de abril de 2013
Pergunta aberta a António José Seguro.
Quando hoje se inicia mais um congresso do Partido Socialista, tendo presente o slogan que tem sido a imagem de marca do partido nos últimos tempos: «As pessoas estão primeiro», esta é uma questão que se impõe.
quinta-feira, 25 de abril de 2013
António Costa revela ser um autarca do "tempo da outra senhora"!
Hoje, na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, em resposta ao pedido de esclarecimento do vereador do PCP Carlos Moura sobre a decisão do município não pagar os encargos com os vencimentos dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa, a que está obrigado por lei (apesar do órgão nada ter deliberado sobre o assunto frisou), o Presidente do executivo, Dr. António Costa, revelou a sua verdadeira identidade.
Assumiu que não pagava e ponto
final. Nem admitiu discussão. E para se justificar mentiu. Nem uma razão de
facto e de direito apresentou. Só mentiras...
Disse, nomeadamente: que as
assembleias distritais existiram enquanto havia distritos mas que estes haviam
sido extintos em 1974. (Então e o artigo 291.º da Constituição? e o Decreto-Lei
n.º 5/91, de 8 de janeiro? acontece que nem a CRP foi revista nem o diploma
revogado).
Disse ainda que a Assembleia
Distrital de Lisboa "não tem nada, mesmo nada, rigorosamente nada" e
que "não há uma razão que seja para se pagar seja o que for",
"nada justifica que se pague, nem mais um tostão", "não vamos
pagar para uma coisa inútil". Discurso proferido em tom exaltado, que não
escondia a raiva na força dos gestos que acompanhavam cada palavra, repetida
duas e três vezes para lhe dar ênfase.
Mas é em Lisboa que está a
Biblioteca dos Serviços de Cultura da ADL, aberta ao público todos os dias
úteis desde 1973.
A série "Monumentos e
Edifícios Notáveis do Distrito de Lisboa" (uma coleção altamente
prestigiada nos meios académicos, sobretudo nas áreas de arquitetura e história
de arte) tem os últimos cinco volumes dedicados a todas as freguesias da
capital.
O "Boletim Cultural da Assembleia
Distrital de Lisboa" (onde colaboram conceituados investigadores como
Veríssimo Serrão, Micaela Soares, Jorge Miranda, José Meco, Virgolino Jorge,
entre muitos outros), que é uma revista única no seu estilo e qualidade, a
nível nacional, tem mais artigos científicos (história de arte, etnografia,
cultura, arquitetura, geografia, arqueologia, etc.) sobre Lisboa do que sobre
quaisquer outras localidade do distrito.
Além disso há o "núcleo do
arqueologia" que apoia vários municípios do distrito: Alenquer, Torres
Vedras, Cadaval, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, entre outros. Um
trabalho meritório do nosso arqueólogo, reconhecido no país e até no
estrangeiro onde já chegou a proferir palestras na sua área de especialidade.
Se António Costa quer acabar com
a Assembleia Distrital de Lisboa, porque não marca presença nas reuniões do
plenário distrital e coloca as suas ideias em discussão?
Mas não. António Costa nunca foi
a uma única reunião da Assembleia Distrital. Nunca teve coragem de expor o que
pensa perante os seus pares (os restantes membros da ADL).
Prefere "reclamar" por
trás, após o plenário assumir dar continuidade aos Serviços de Cultura (não
esquecer que a ADL tem tido os planos e orçamentos, assim como os relatórios e
contas sucessivamente aprovados) e sem nunca ter contestado essa deliberação.
E depois de ter pago durante
vários anos sem nunca reclamar, resolveu deixar de o fazer a partir de janeiro
de 2012. Uma decisão pessoal, contrária à lei, à revelia do órgão executivo e
desrespeitando a deliberação da assembleia municipal que aprovara o orçamento
de 2012 incluindo os 53.770€ para liquidação da contribuição anual à Assembleia
Distrital.
É mais fácil falar de fora e
deixar de pagar... uma comparticipação que representa uns míseros 0,006% do
valor total do orçamento municipal. Mesmo sabendo que a partir de junho deixa
mesmo de haver dinheiro para salários. Uma coisa que parece não o preocupar,
muito pelo contrário. Mas, à exceção do vereador do PCP, esta é uma situação
que não preocupa nenhum dos vereadores. O seu silêncio assim deve ser
interpretado... e torna-os cúmplices e também responsáveis pelo crime de
violação de lei e pelo desrespeito pelo funcionamento dos órgão autárquicos.
Merece esta gente ser autarca? Que raio de políticos são estes?
Na véspera do 25 de Abril (que nos devolveu a Liberdade e a Democracia)
o Dr. António Costa finalmente deixou cair a máscara... e mostrou aos
trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa que é bem a imagem de um
político do tempo da "outra senhora": prepotente, insensível,
ditador.
quarta-feira, 24 de abril de 2013
terça-feira, 23 de abril de 2013
Já lá vai quase uma década... e nada mudou!
Foi há quase uma década que escrevi este texto.
Mas, infelizmente está tão atual.
Continua a ser, na mesma, aquilo que os trabalhadores das
Assembleias Distritais pedem hoje...
Tal como durante estes nove anos encetámos múltiplas
diligências para que fosse feita alguma coisa.
Fizemos várias reuniões com ministros e secretários de
Estado, até com o presidente da República, grupos parlamentares, a comissão do
poder local na AR, etc. etc.
Mas nem governos, nem PR, nem deputados, nem autarcas
fizeram fosse o que fosse para solucionar o problema... Foram sempre deixando
que as coisas se arrastassem e os trabalhadores que "pagassem a
fatura" da irresponsabilidade dos políticos.
segunda-feira, 22 de abril de 2013
Para refletir!
Os maus profissionais nunca se
reconhecem como tal... preferem projetar os seus defeitos nos outros para,
assim, se desculparem dos erros que negam cometer para não se sentirem
inferiorizados.
domingo, 21 de abril de 2013
sábado, 20 de abril de 2013
Câmara de Lisboa decide não pagar salários!
Presidente da Assembleia Distrital de Lisboa informa a
Comissão de Trabalhadores de que, a manter-se a recusa da Câmara de Lisboa em
pagar o que deve a esta entidade desde janeiro de 2012, não haverá dinheiro
para pagar salários.
Todos os vereadores do executivo lisboeta estão informados
da situação. Sabem que esta é uma atitude que configura crime de violação de
lei. Todavia, da esquerda à direita, passando pelos "independentes",
todos se calam.
PORQUÊ?
QUE CARÁTER É O DESTES AUTARCAS?
Mais notícias sobre este caso, entre outras:
sexta-feira, 19 de abril de 2013
quinta-feira, 18 de abril de 2013
quarta-feira, 17 de abril de 2013
terça-feira, 16 de abril de 2013
segunda-feira, 15 de abril de 2013
Afinal o que é que é inconstitucional?
Pensámos que iria "dar em nada", como seria o mais provável de acontecer... se nem os vereadores da CM de Lisboa respondem, custava-nos a crer que os Prof. Doutor Sérvulo Correia e o Bacelar Gouveia, que não têm qualquer obrigação para com os trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa, como é óbvio, fossem responder mas, mesmo assim, tentámos...
A iniciativa serviria, pelo menos, para ter mais uma oportunidade de entrar em contacto com o Presidente da Câmara de Lisboa, os vereadores e os grupos municipais, a quem remetemos, para conhecimento, a mensagem enviada àqueles dois constitucionalistas, autores do parecer que, decorridas quase duas décadas o Dr. António Costa foi "desenterrar" para tentar justificar o seu comportamento ilegal, e ele sim inconstitucional, inqualificável num Estado de direito democrático.
Todavia, ambos os acima citados responderam e num curto espaço de tempo (três dias apenas).
Concedida autorização expressa para a divulgarmos, publicamente, deixo-vos de seguida a transcrição da mensagem do Prof. Doutor Bacelar Gouveia a quem, em nome dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa agradecemos:
Todavia, ambos os acima citados responderam e num curto espaço de tempo (três dias apenas).
Concedida autorização expressa para a divulgarmos, publicamente, deixo-vos de seguida a transcrição da mensagem do Prof. Doutor Bacelar Gouveia a quem, em nome dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa agradecemos:
«Prezada Dr.ª Ermelinda Toscano: agradeço a mensagem enviada e deploro a invocação abusiva de um parecer para suprimir direitos dos trabalhadores, matéria totalmente alheia ao problema então estudado.
Como sabe, mesmo havendo a invocação da constitucionalidade, uma lei só o é efetivamente após intervenção dos tribunais ou do tribunal constitucional, o que, a não ter acontecido, não justifica qualquer tomada de posição como se a mesma tivesse logrado obter efetividade, não se tratando de casos graves de inexistência por violação grosseira da Constituição.
Lembranças cordiais do
---------------------------------------------------------
Prof. Doutor Jorge BACELAR GOUVEIA »
domingo, 14 de abril de 2013
sábado, 13 de abril de 2013
Uma atitude sem ética e sem princípios!!!
Por decisão ilegal, assumida à
revelia do órgão executivo e contrariando a norma do Orçamento de 2012
(aprovado pela Assembleia Municipal) que previa o pagamento integral da
comparticipação (uma obrigação legal decorrente do artigo 14.º do Decreto-Lei
n.º 5/91, de 8 de janeiro) António Costa decidiu cancelar os pagamentos à
Assembleia Distrital de Lisboa com efeitos a partir de janeiro daquele ano.
Resultado: chegamos a abril de
2013 com a Câmara de Lisboa com dezasseis meses de prestações em atraso e uma dívida
superior a 70.000€, quantia esta que, todavia, não passará de um encargo ínfimo
e de impacto insignificante nas Contas do município mas que representa 27% do
orçamento anual da Assembleia Distrital.
António Costa será pois o
responsável pelo estrangulamento financeiro da Assembleia Distrital de Lisboa
que se avizinha e que irá levar a que os trabalhadores daquela entidade venham
a ficar com salários em atraso e fiquem impedidos de receber o subsídio de
férias que o Tribunal Constitucional lhes “devolveu”.
Mas o presidente da Câmara de
Lisboa, apesar desta sua decisão ter sido assumida a título individual (como se
fosse o inexplicável operacional de uma irracional vingança contra os
trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa) colhe, estranhamente, o
silêncio conivente de todos os vereadores do executivo que, alertados para este
gravíssimo problema há meses, nem foram sequer capazes de uma única mensagem de
solidariedade. PORQUÊ?
Tal como os deputados municipais
(da esquerda à direita, com exceção d’Os Verdes), a quem os trabalhadores
solicitaram audiência há mais de um mês e até ao momento nem se dignaram sequer
responder, preferindo ignorar o apelo e fingir que nada se passa. PORQUÊ?
ONDE ESTÃO, AFINAL, OS DEFENSORES
DOS DIREITOS DE QUEM TRABALHA?
QUE TIPO DE AUTARCAS SÃO ESTES
QUE TEMOS EM LISBOA QUE PACTUAM COM ESTE ATENTADO À DEMOCRACIA DE FORMA
IMPÁVIDA E SERENA?
Lisboa, 13 de abril de 2013
Pela Comissão Nacional de
Trabalhadores das Assembleias Distritais
Ermelinda Toscano
(Diretora dos Serviços de Cultura
da Assembleia Distrital de Lisboa)
Afinal para que serve a Provedoria de Justiça?
Apesar de termos provado que a Câmara de Lisboa estava a mentir e que não entregara documentação nenhuma conforme dizia, preferiram dar por boas as informações da autarquia em detrimento da palavra dos trabalhadores (e sem considerar os documentos enviados, entre eles a denúncia ao Ministério Público e o parecer da CADA que nos foi favorável).
E, pior do que essa atitude lamentável, foi saberem que a posição intransigente do Dr. António Costa, que além de ilegal coloca em risco o pagamento de salários, e mesmo assim, preferirem "assobiar para o lado".
Afinal para que serve a Provedoria de Justiça?
sexta-feira, 12 de abril de 2013
quinta-feira, 11 de abril de 2013
Em defesa do património histórico e cultural do Vale da Paiã.
O que Vale... o Vale da Morte (páginas 8 e 9 da edição n.º 337 do jornal Nova Odivelas) foi escrito por Fernando Tudela em 2010.
Mas muitos mais textos de denúncia foram por si publicados na imprensa local.
Como um outro que fez sete anos no passado dia 9 de fevereiro de 2013 e se intitulava Vida e Morte do Vale da Paiã (freguesia da Pontinha, concelho de Odivelas) onde, de forma frontal, à mistura com muita mágoa e revolta, fala do que se passa na terra que o viu nascer e onde sempre residiu.
Apesar dos muitos alertas apresentados por Fernando Tudela, como neste outro texto publicado em 2009 e intitulado Na demanda de espaços para novas estruturas (páginas 8 e 9 do jornal Nova Odivelas n.º 322) é triste verificar o abandono a que todos estes terrenos e quintas seculares (construídas pelo menos uma no século XVII e as restantes no século XVIII) foram votados, consequência da incúria dos responsáveis políticos, em particular do Governo Civil de Lisboa que em 1991 confiscou todo o património que era da Assembleia Distrital de Lisboa para, afinal, o deixar num estado de total abandono, como já aqui denunciei.
No presente, a Assembleia Distrital de Lisboa está a reivindicar a gestão deste valiosíssimo património (não apenas do ponto de vista predial mas também e sobretudo, atrevo-me a dizê-lo, em termos culturais) que continua registado em seu nome, na tentativa de encontrar uma solução para evitar a sua ruína total e poder, assim, preservar a memória histórica desta região e a identidade coletiva do Distrito de Lisboa.
quarta-feira, 10 de abril de 2013
terça-feira, 9 de abril de 2013
Com culpa formada!
Fonte: Ionline, de 8-4-2013
Ao contrário dos trabalhadores da Câmara Municipal de
Lisboa, os trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa (ADL), que merecem
ser tratados com a mesma dignidade, não receberão os seus subsídios de férias,
apesar da decisão do Tribunal Constitucional, e poderão até vir a ter os seus
ordenados em risco, se António Costa insistir em continuar a impedir que a
autarquia cumpra a obrigação que lhe cabe nos termos do artigo 14.º do
Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro.
Lembramos que a dívida referente ao ano de 2012, no valor de
53.770€, constava da proposta de Orçamento da CML para esse ano e foi aprovada
pela Assembleia Municipal, o que torna ainda mais incompreensível esta posição
do senhor Presidente, assumida à revelia dos órgãos municipais (executivo e
deliberativo) e em desrespeito pelas suas deliberações validamente aprovadas.
Apesar de todos os vereadores (TODOS mesmo) saberem, há
meses, do que se passa, nem um se mostrou solidário com os trabalhadores da
Assembleia Distrital e ninguém tentou resolver a situação, antes mantendo um
silêncio conivente com a postura ilegal de António Costa ou mesmo dando-lhe
aval expresso, como aconteceu com a vereadora Helena Roseta.
segunda-feira, 8 de abril de 2013
domingo, 7 de abril de 2013
Uma pergunta pertinente!
Esta foi uma pergunta colocada no grupo Democracia Local (Facebook). Para ajudar a responder à questão colocada, apresento o elenco das sentenças que fui divulgando já aqui neste mesmo espaço desde 2010 e que ontem resolvi colocar naquela rede social o que acabou por levar a Ana Almeida Agostinho a colocar a dúvida acima:
Condenação da Câmara Municipal de Almada por despedimento ilícito
Condenação da Câmara Municipal de Almada por esbulho violento
Condenação da Câmara Municipal de Almada por enriquecimento sem causa
Condenação da Câmara Municipal de Almada por incumprimento das obrigações
Condenação da Câmara Municipal de Almada por falta de fundamentação
Condenação da Câmara Municipal de Almada por abuso de direito
sábado, 6 de abril de 2013
sexta-feira, 5 de abril de 2013
quinta-feira, 4 de abril de 2013
quarta-feira, 3 de abril de 2013
terça-feira, 2 de abril de 2013
segunda-feira, 1 de abril de 2013
Um caso de negligência grave!
Na quinta feira passada, dia 29
de março, o edifício onde se encontra sedeada a Assembleia Distrital de Lisboa
virou uma cascata.
A meio da manhã, ocorreu a rutura
da canalização do ar condicionado e durante cerca de uma hora era ver a água a
cair desde o terceiro andar, ao longo de toda a fachada do edifício.
Causas da situação? Pura
negligência de quem deveria ter provido à manutenção do equipamento e deixou
que ao longo das duas últimas décadas as estruturas se fossem degradando ao
ponto de a canalização estar completamente desfeita como a figura documenta.
Em 1991 o Governo Civil de Lisboa
confiscou todos os bens prediais, móveis e imóveis e ativos financeiros da
Assembleia Distrital de Lisboa, incluindo o n.º 137 da Rua José Estêvão onde se
encontra localizada, no 3.º andar, a Biblioteca dos Serviços de Cultura.
Desde então e até finais de 2011
o único responsável pela gestão do edifício em causa era a Comissão de
Assistência e Habitação Social do GCL, instalada no 1.º andar, a quem competia
zelar pela sua segurança, conservação e manutenção.
Em novembro do ano passado o
sistema central de ar condicionado avariou mais uma vez, como aliás vinha sendo
hábito, quase semana sim semana não, nos últimos meses. Uma altura ótima para passarmos
a trabalhar numa sala com paredes “forradas” a janelas de vidro simples, cuja
estrutura metálica de suporte, por ter mais de quarenta anos, deixava passar o
frio da rua e onde a temperatura no exterior chegava a ser superior.
Passado todo o inverno sem
solução, com “empurrões” de um lado para outro agora que os serviços do GCL
haviam sido desagregados e repartidos por diversos departamentos da
Administração Central, chegados à primavera, resolveu a ADL solicitar a
presença de uma equipa técnica especializada para apurar o que se passava e
proceder à remoção dos equipamentos avariados.
E foi assim que, na quinta-feira
passada, aconteceu aquilo que as imagens documentam. Torneiras de segurança que
não vedavam por estarem calcinadas. Canalizações entupidas e a desfazerem-se.
Sistema desativado mas com a água sobre pressão. Apesar do azar, foi uma grande
coincidência com muita sorte à mistura, os canos rebentaram no 3.º andar e
felizmente em vez de a água inundar a Biblioteca, começaram a derramar para o
exterior em cascata pois acabaram por, em cadeia, abrir ruturas em vários
pontos.
Foi o caos total. Abastecimento
cortado em todo o edifício após várias tentativas infrutíferas de cortar as ligações
pois nada funcionava. Uma cortina de água impedindo a saída no rés-do chão… E
ainda não sabíamos o que estava para vir.
Uma ida à cave, onde se encontra
a caldeira central, estranhamente desprovida de iluminação e sem qualquer
sinalização de presença, verificou-se que, apesar da avaria e de, supostamente,
o circuito estar desligado desde novembro passado, os manómetros indicavam
pressão a mais e havia água por todo o lado no chão. Finalmente, depois de
algum tempo às apalpadelas” lá se conseguiram isolar os circuitos do ar
condicionado e restabelecer o abastecimento de água. Entretanto, esvaziados os
canos do 8.º ao 3.ºa nadar, o dilúvio em cascata finalmente parou.
Todavia, este não é o único
problema que aquele equipamento de climatização do edifício oferece. Soubemos
então que se a água quente servia para aquecer o ar no inverno e a tubagem
estava naquele estado, a parte da refrigeração era feita recorrendo à
utilização de um gás proibido desde 2010, o R22.
Além disso, a unidade onde se
encontra o compressor, localizada no terraço do edifício, encontrava-se completamente
desprotegida, com a porta da caixa da respetiva instalação elétrica aberta e à
mercê das intempéries.
Perante tal cenário de desleixo,
existem sérias e fundadas dúvidas para pensar que não estão asseguradas as
devidas (e obrigatórias) condições de estanqueidade dos equipamentos nem terão
sido efetuados os indispensáveis testes periódicos para deteção de fugas o que
trás um perigo acrescido a juntar ao anterior.
Ou seja,
Temos um edifício onde se
encontram localizados vários serviços públicos (PSP, DGAL, OIM e a ADL) mas que
não cumpre as mais elementares regras de segurança. Tudo porque o Governo Civil
foi negligente tal como, agora, o é o departamento do Ministério da
Administração Interna responsável pela gestão do edifício.
E o caso é tanto mais grave quanto ficámos agora a saber que a situação ocorrida na semana passada é o resultado de muitos anos de negligência. É que o prédio nem sequer tem licença de utilização nem plano de emergência. Fosse este um bloco de escritórios privados e já a autarquia da capital, ou a proteção civil, teria mandado encerrar as instalações por estas não oferecerem condições de funcionamento seguro. Mas como o "gestor" é o Estado os responsáveis por esta situação ainda são bem capazes de receber um prémio por "bom desempenho" no que à poupança de custos diz respeito, mesmo que esbanjem dinheiro em gastos supérfluos e possam, com esta atitude negligente colocar em causa, no limite, a vida de dezenas de pessoas que aqui trabalham.
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