Um caso de negligência grave!

Na quinta feira passada, dia 29 de março, o edifício onde se encontra sedeada a Assembleia Distrital de Lisboa virou uma cascata.

A meio da manhã, ocorreu a rutura da canalização do ar condicionado e durante cerca de uma hora era ver a água a cair desde o terceiro andar, ao longo de toda a fachada do edifício.

Causas da situação? Pura negligência de quem deveria ter provido à manutenção do equipamento e deixou que ao longo das duas últimas décadas as estruturas se fossem degradando ao ponto de a canalização estar completamente desfeita como a figura documenta.

Em 1991 o Governo Civil de Lisboa confiscou todos os bens prediais, móveis e imóveis e ativos financeiros da Assembleia Distrital de Lisboa, incluindo o n.º 137 da Rua José Estêvão onde se encontra localizada, no 3.º andar, a Biblioteca dos Serviços de Cultura.

Desde então e até finais de 2011 o único responsável pela gestão do edifício em causa era a Comissão de Assistência e Habitação Social do GCL, instalada no 1.º andar, a quem competia zelar pela sua segurança, conservação e manutenção.

Em novembro do ano passado o sistema central de ar condicionado avariou mais uma vez, como aliás vinha sendo hábito, quase semana sim semana não, nos últimos meses. Uma altura ótima para passarmos a trabalhar numa sala com paredes “forradas” a janelas de vidro simples, cuja estrutura metálica de suporte, por ter mais de quarenta anos, deixava passar o frio da rua e onde a temperatura no exterior chegava a ser superior.

Passado todo o inverno sem solução, com “empurrões” de um lado para outro agora que os serviços do GCL haviam sido desagregados e repartidos por diversos departamentos da Administração Central, chegados à primavera, resolveu a ADL solicitar a presença de uma equipa técnica especializada para apurar o que se passava e proceder à remoção dos equipamentos avariados.

E foi assim que, na quinta-feira passada, aconteceu aquilo que as imagens documentam. Torneiras de segurança que não vedavam por estarem calcinadas. Canalizações entupidas e a desfazerem-se. Sistema desativado mas com a água sobre pressão. Apesar do azar, foi uma grande coincidência com muita sorte à mistura, os canos rebentaram no 3.º andar e felizmente em vez de a água inundar a Biblioteca, começaram a derramar para o exterior em cascata pois acabaram por, em cadeia, abrir ruturas em vários pontos.

Foi o caos total. Abastecimento cortado em todo o edifício após várias tentativas infrutíferas de cortar as ligações pois nada funcionava. Uma cortina de água impedindo a saída no rés-do chão… E ainda não sabíamos o que estava para vir.

Uma ida à cave, onde se encontra a caldeira central, estranhamente desprovida de iluminação e sem qualquer sinalização de presença, verificou-se que, apesar da avaria e de, supostamente, o circuito estar desligado desde novembro passado, os manómetros indicavam pressão a mais e havia água por todo o lado no chão. Finalmente, depois de algum tempo às apalpadelas” lá se conseguiram isolar os circuitos do ar condicionado e restabelecer o abastecimento de água. Entretanto, esvaziados os canos do 8.º ao 3.ºa nadar, o dilúvio em cascata finalmente parou.

Todavia, este não é o único problema que aquele equipamento de climatização do edifício oferece. Soubemos então que se a água quente servia para aquecer o ar no inverno e a tubagem estava naquele estado, a parte da refrigeração era feita recorrendo à utilização de um gás proibido desde 2010, o R22.

Além disso, a unidade onde se encontra o compressor, localizada no terraço do edifício, encontrava-se completamente desprotegida, com a porta da caixa da respetiva instalação elétrica aberta e à mercê das intempéries.

Perante tal cenário de desleixo, existem sérias e fundadas dúvidas para pensar que não estão asseguradas as devidas (e obrigatórias) condições de estanqueidade dos equipamentos nem terão sido efetuados os indispensáveis testes periódicos para deteção de fugas o que trás um perigo acrescido a juntar ao anterior.

Ou seja,

Temos um edifício onde se encontram localizados vários serviços públicos (PSP, DGAL, OIM e a ADL) mas que não cumpre as mais elementares regras de segurança. Tudo porque o Governo Civil foi negligente tal como, agora, o é o departamento do Ministério da Administração Interna responsável pela gestão do edifício.

E o caso é tanto mais grave quanto ficámos agora a saber que a situação ocorrida na semana passada é o resultado de muitos anos de negligência. É que o prédio nem sequer tem licença de utilização nem plano de emergência. Fosse este um bloco de escritórios privados e já a autarquia da capital, ou a proteção civil, teria mandado encerrar as instalações por estas não oferecerem condições de funcionamento seguro. Mas como o "gestor" é o Estado os responsáveis por esta situação ainda são bem capazes de receber um prémio por "bom desempenho" no que à poupança de custos diz respeito, mesmo que esbanjem dinheiro em gastos supérfluos e possam, com esta atitude negligente colocar em causa, no limite, a vida de dezenas de pessoas que aqui trabalham.