sábado, 2 de fevereiro de 2013

Não há injúrias que nos façam calar!



Em representação da Comissão de Trabalhadores das Assembleias Distritais apresente, em 2008, uma denúncia à então IGAL sobre as dívidas das autarquias, nomeadamente à Assembleia Distrital de Santarém.
Entre os faltosos estava a Câmara Municipal de Alpiarça que já há vários anos deixara de pagar as contribuições que lhe cabem nos termos do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro.

Na carta que aqui apresento, e da qual tomei conhecimento apenas em dezembro passado, o então senhor presidente do município em causa mostra-se muito indignado com o facto... não sei se pela denúncia, se pela dívida (que não contesta, note-se bem), mas o certo é que resolveu ofender-me nos termos e moldes que podem ler e que me abstenho de qualificar por considerar que o autor de tais palavras não merece a minha atenção.

Agora, em janeiro de 2013, vim a saber que a DGAL acabou de pagar à ADS 30.136€ de dívidas referentes a oito anos de comparticipações em atraso da CM de Alpiarça. O pagamento foi efetuado por conta do "fundo de regularização municipal" nos termos do Decreto-Lei n.º 38/2008, de 7 de março (com as alterações do Decreto-Lei n.º 120/2012, de 19 de junho).

Ou seja, a nossa denúncia tinha toda a razão de ser. E ficamos muito satisfeitos por, finalmente, esta dívida ter sido paga.

Não há injúrias que nos façam calar.

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