sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Declaração de Brasília



«15.ª IACC, 10 de novembro de 2012

Mais de 1.900 pessoas vindas de 140 países diferentes encontraram-se em Brasília para discutir uma das questões mais pre­mentes do nosso tempo: a corrupção no mundo atual.
Pela altura do último encontro da Conferência Internacional Anti-Corrupção, em Banguecoque, em 2010, a grave crise financeira tornou imperativo restaurar a confiança. Desde então, e porque as lições aprendidas não foram postas em prática, o mundo tem visto inúmeros exemplos de abusos de confiança.
A confiança continua a ser corroída. Muitos percebem que na política, no desporto, na educação, nos negócios, em gabinetes locais e nas instituições globais, a corrupção nega-lhes uma voz, bem-estar e justiça. Agora, mais do que nunca, devemos reunir aqueles que lutam contra a corrupção para criar um esforço mais focado contra o abuso do poder confiado.

Ligar os cidadãos

As pessoas sabem que podem fazer a diferença quando se juntam em número suficiente e com um objetivo claro.
Atuando de forma coordenada, os cidadãos podem mais eficazmente desafiar os governos, corporações, instituições financeiras, organismos desportivos ou organizações internacionais que negligenciam o seu dever para com eles.
Ao concentrarem-se na vida e preocupações diárias, os esforços de transparência e luta contra a corrupção capacitam as pessoas. A luta contra a corrupção deve significar mais do que a aprovação de novas leis. Ela deve significar a prática da transparência nas atividades do dia-a-dia do governo, e o seu impacto deve ser sentido em todos os níveis da sociedade e obrigar os cidadãos a unir forças.
As pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade, muitas vezes severamente afetadas pela corrupção, devem ser capazes de responsabilizar os líderes pelas suas palavras, e expor aqueles que voltarem atrás nas suas promessas. Para isso, precisam de ter acesso à informação através de uma imprensa livre, sem restrições à Internet e de outras vias abertas para informar o público e facilitar a luta contra a corrupção.
Às comunidades devem ser dados os meios para responsabilizarem os líderes e as instituições por aquilo que fazem entre atos eleitorais, assim como as empresas multinacionais que lucram com as operações no seu país. Temos que desenvolver formas de atrair as empresas para uma ação coletiva contra a corrupção.
A capacitação da sociedade civil para analisar a distribuição da ajuda e da extração de minerais é um elemento chave.
Temos de tomar mais medidas para enfrentar os efeitos da corrupção sobre as gerações mais jovens e as mulheres, uma vez que estes são desproporcionalmente afetados.
O sigilo no mundo do dinheiro significou biliões perdidos pelos países em desenvolvimento. Para restaurar a confiança, a transparência e a prestação de contas devem ser enraizadas no sistema financeiro.
No reino do desporto, fãs e patrocinadores, jogadores e atletas têm de ter poder sobre as organizações que dirigem o seu desporto. Estes órgãos devem ser encorajados a dar o exemplo, aplicando princípios básicos de integridade.

“Não os vamos deixar impunes”

Se nos reunimos esta semana para discutir questões de interesse para todos nós – política e economia, desenvolvimento e desporto, respostas às mudanças climáticas e o comércio de armas – é claro que todos enfrentamos um desafio comum no nosso trabalho: impunidade para aqueles que abusam de posições de poder.
Se a impunidade não é travada, corremos o risco de dissolução do próprio tecido da sociedade e do Estado de direito, a nossa confiança na nossa política e a nossa esperança de justiça social.
Ativistas, empresários, políticos, funcionários públicos, jornalistas, académicos, jovens e cidadãos que se reuniram em Brasília para discutir a ameaça de corrupção deixaram claro que a impunidade mina a integridade em qualquer lado.
Se estamos a investir esforços e recursos coletivos no combate à pobreza, à violação dos direitos humanos, às alterações climáticas ou a socorrer economias endividadas, precisamos de dar às pessoas uma razão para acreditar que a impunidade será travada.
Para levar esta importante luta em frente, a comunidade internacional anti-corrupção deve promover o maior envolvimento das pessoas e encontrar maneiras de oferecer mais segurança aos ativistas anti-corrupção.
Reduzir a impunidade também requer um poder judiciário independente e bem equipado, responsável perante as pessoas que serve.
Apelamos aos líderes em todo o mundo para não só incorporarem a transparência na vida pública, mas também assumirem uma cultura de transparência que conduza a uma sociedade participativa em que os líderes prestam contas.
Apelamos ao movimento anti-corrupção para apoiar e proteger os ativistas, denunciantes e jornalistas que levantam a voz contra a corrupção, muitas vezes com grande risco pessoal.
Cabe a todos nós, governos, empresas e sociedade, abraçar a transparência de modo a assegurar a participação plena de todas as pessoas, juntando-nos para enviar uma mensagem clara: Estamos atentos àqueles que agem com impunidade e não os vamos deixar escapar.»

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