Função Pública: Relatório oficial da Direcção-Geral das Autarquias Locais«Os contratos precários nas autarquias do País atingem 25 mil trabalhadores, cerca de 20% do total de funcionários dos municípios. Os dados constam do mais recente relatório sobre recursos humanos dos municípios da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que se refere a 2008 e que demonstra que o número de trabalhadores em situação precária aumentou perto de 5% em relação a 2007. Dos 20% de funcionários locais com um vínculo precário, 18% estão com contratos a termo e 2% encontram-se em situação de regime de prestação de serviços.
A tendência das autarquias para recorrer a precários também se nota nas admissões de pessoal: em 2008, mais de metade das entradas (73%) deu-se com contratos precários. São 9868 pessoas que começaram a trabalhar nesta situação, a grande maioria na qualidade de auxiliar. Só 13% entraram para os quadros. Mesmo assim, segundo o documento, houve um esforço para passar a disponibilizar mais contratos a termo e menos recibos verdes. O número de prestadores de serviços decresceu 167% em relação a 2007, representando 7% do total das entradas.
O relatório da DGAL revela ainda que em 2008 foram gastos 1633 milhões de euros nos encargos com pessoal. A grande maioria, perto de 82%, foi usada para garantir a remuneração-base e 5% resulta do pagamento de trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal complementar e ainda em feriados.
José Abraão, dirigente sindical do Sintap-Fesap, critica o facto de as autarquias continuarem a contratar em termos precários quando existem trabalhadores em mobilidade especial disponíveis. 'Isto ilustra bem o mau funcionamento da mobilidade especial', garante.
Para o sindicalista, 'muitos destes trabalhadores satisfazem necessidades permanentes das autarquias e devia-lhes ser garantida alguma estabilidade'.
O Correio da Manhã tentou, sem sucesso, obter uma reacção do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas.
CAMPANHA PARA TRAÇAR O MAPA DA PRECARIDADE
A situação de vínculos precários na Administração Local levou, em Julho, ao lançamento de uma campanha nacional com objectivo de traçar um mapa da precariedade dos funcionários municipais. A iniciativa ‘Autarquia sem Precários’ permitiu recolher testemunhos na primeira pessoa de trabalhadores desesperados com a sua situação laboral. Uma das autarquias mais visadas com relatos foi a de Almada, da CDU, onde, alegam os funcionários precários, estão a recibos verdes 'há anos', sem qualquer tipo de alternativa.
PORMENORES - TRABALHADORES
O número de funcionários ao serviço dos 308 municípios a 31 de Dezembro de 2008 era de 126 863, metade dos quais a exercerem funções como auxiliares.
REJUVENESCIMENTO
Verifica-se, segundo o relatório da DGAL, um rejuvenescimento dos quadros da administração local, em que 26% dos trabalhadores têm menos de 35 anos de idade. Destes, 26% pertencem à carreira de técnico superior.
Pedro H. Gonçalves»
01.Novembro.2009 - 00h30
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8 comentários:
Compete aos eleitos em cada autarquia, independentemente da sua côr política mas dependendo da sua vontade, lutar contra este estado de coisas.
De resto, este não é um problema recente.
Há quanto tempo estas situações são um facto e se mantêm, perante a passividade dos autarcas?
Aliás, tudo isto acontece por iniciativa e vontade dos próprios.
E as oposições? O que fazem?
Não convém esquecer que alguns (muitos?) destes recibos são as avenças aos amigos e compadres.
Analista:
Claro que o papel da oposição é fundamental ao controlo democrático da legalidade.
Mas, para isso, é preciso conhecimentos técnicos e firmeza política.
Duas características que têm estado adormecidas até agora na oposição... espero que, doravante, as coisas comecem a ser diferentes.
Pela parte que me toca, tudo farei nesse sentido...
Anónimo:
Claro que muitos destes avençados, aqui e na maioria das autarquias, são "avenças à medida" das conveniências partidárias... por isso, lutar contra estes compadrios é muito difícil (protegem-se uns aos outros).
A questão da utilização de trabalhadores com vínculo precário, em primeiro lugar é uma decisão economicista depois politica.
Não é uma questão de recursos humanos, nem de carácter administrativo.
Se é necessário contratar um trabalhador, para desempenhar determinada função para determinado evento ou projecto, é uma coisa, mas se decide-se contratar um trabalhador qualificando ou não, para desempenhar funções de carácter permanente, a recibo verde, é uma decisão meramente economicista.
È isso e mais, nada.
O objectivo é ter ao serviço trabalhadores, baratos que são ao mesmo tempo vulneráveis.
Permitam-me citar aqui um exemplo de uma autarquia bem próxima de nós: Lisboa
Site Distrital de Lisboa – Bloco de Esquerda
Lisboa: aprovado acordo para integração de precários
A Câmara de Lisboa aprovou, nesta Quarta feira, o acordo com os sindicatos para a integração dos precários.
Votaram a favor os vereadores de PS, BE, "Cidadãos por Lisboa" de Helena Roseta e PSD.
Os vereadores eleitos por Carmona Rodrigues abstiveram-se, assim como os do PCP.
Nota; Em Lisboa os vereadores do PCP abstiveram-se. Quando podiam ter colaborado ou ajudado na resolução deste problema.
O acordo será assinado na próxima Segunda feira, por António Costa e pelos três sindicatos envolvidos: o STML e o STAL, afectos à CGTP, e o SINTAP da UGT.
A Câmara de Lisboa aprovou a criação de um tribunal arbitral que vai decidir a integração dos trabalhadores precários no quadro de direito privado do município. Em causa estão cerca de 800 trabalhadores precários da autarquia muitos dos quais configuram contratos de trabalho encapotados.
Nota final:
Só não consigo é entender como é que os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada, militantes do bloco, continuam sindicalizados no STAL?!
Par se sindicalizar no SINTAP solicite a sua ficha de inscrição:
Secção Regional do SINTAP Alentejo
del.sintap.alentejo@sapo.pt
Aníbal Moreira
Oh Sr,Anibal,
é preciso ser muito doente ou ter muita lata para solicitar a pessoas (simpatizantes ou até militantes), do BLOCO par se filiarem numa estrutura sindical que ao longo dos anos só tem prejudicando os trabalhadores.
As pessoas do bloco estão sempre ao lado dos trabalhadores porque são trabalhadores,julgo que a tentativa resulta de um ou
outro comentário que circula por este blog ou outro muito parecidos que confundem o acessorio com o conteúdo.Viva a democracia representativa,viva os trabalhadores e a sua Central Sindical CGTP IN .
Caro Aníbal:
Tudo pode começar, de facto, por uma decisão que terá por base fundamentos meramente economicistas, na medida em que os encargos serão menores para a entidade pois não há contribuições para a Segurança Social. E, supostamente, não se pagam os subsídios de Natal, Férias e Alimentação (embora também saibamos que é hábito no cálculo da avença ponderar-se estes suplementos que acabam por ficar diluídos nos duodécimos a pagar mensalmente).
Mas a opção por, no caso da ocupação de postos de trabalho permanentes, contratar pessoal em regime de prestação de serviços, é, sobretudo, uma opção de gestão política.
Na Administração Pública só se contrata pessoas nestas condições por quatro razões básicas:
Fugir à burocratização do processo de contratação oficial;
Possibilitar “acordos salariais” fora dos limites rígidos das tabelas de vencimentos;
Flexibilizar os despedimentos;
Evitar a contestação.
E só mesmo uma opção política pode estar na génese desta escolha: para se estabelecerem mais facilmente “contratos por conveniência”. Na maioria dos casos, por conveniência de quem está no poder:
Por um lado, consegue “ter na mão” o trabalhador (fragilizado pelo vínculo precário do seu emprego);
Por outro lado, pode satisfazer clientelas partidárias, pagar favores ou favorecer amizades…
Mas também há conveniências na parte dos avençados (ou tarefeiros), pois para alguns a inexistência de vínculo permite-lhes acumulação de contratos e preferem gerir a sua vida profissional dessa forma “mais livre” sem estarem, necessariamente, a serem quebradas quaisquer regras de legitimidade.
No meio deste mundo, onde grassa a corrupção (os “planos de prevenção contra os riscos de gestão, incluindo os de corrupção, e infracções conexas” que as entidades públicas estão obrigadas a apresentar até 31-12-09 têm o sector dos recursos humanos como um dos que mais perigos oferece) é preciso ser firme na denúncia dos casos de “falsos recibos verdes” – aqueles que desempenham trabalho subordinado regular e permanente.
Aí o papel dos sindicatos deveria ser fundamental no apoio aos trabalhadores e na exigência de soluções de integração através da constituição de um tribunal arbitral, como aconteceu em Lisboa.
Quanto à posição do PCP é, para mim, incompreensível. Ou se calhar nem tanto, mas prefiro não adiantar mais que a conversa já vai longa.
A terminar: sobre o STAL já aqui disse o que tinha a dizer (e já nem sequer sou sócia). Mas os militantes do BE filiam-se onde quiserem.
Só mais uma pequena nota: percebo as suas razões, aprecio que aqui venha opinar, mas peço-lhe que, em próximas visitas, se abstenha de fazer propaganda sindical...
Obrigada.
Sr. Anónimo:
Quem me parece doente são as pessoas que não sabem manifestar a sua opinião sem classificar a atitude dos outros quando estes não comungam das mesmas ideias.
E sobre o prejudicar os trabalhadores, deixe-me dizer-lhe que, nesse ponto, o STAL também tem a sua quota-parte de responsabilidade… e, nalguns casos, bem agravada (falo com conhecimento de causa, pode crer, mas sobre o assunto não me quero agora pronunciar… direi apenas que, foi o acumular de situações dessa índole que acabaram por levar a que eu e todos os meus colegas de trabalho nos tivéssemos desvinculado desse sindicato).
Obviamente que “as pessoas do Bloco estão sempre ao lado dos trabalhadores”, não duvide. Quanto ao acessório e ao conteúdo que refere, talvez fosse bom inteirar-se daquilo que tem sido o comportamento do STAL e da CT na CMA para perceber melhor o que está em causa quando aqui se fala nos atropelos aos direitos dos trabalhadores nesta autarquia.
Viva a Democracia representativa? Viva!
Vivam os trabalhadores? Vivam!
Viva a CGTP-IN? Sim! Mas também a UGT.
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