O próximo artigo (a aguardar publicação):
RESUMO – Autarquia
local durante o Estado Novo, a partir de 1976 o distrito tornou-se uma mera
circunscrição territorial com caráter transitório e morte anunciada para quando
forem criadas as regiões administrativas. Ao longo destas mais de quatro
décadas, apesar de reconhecido pela população, o distrito tem sido ostracizado
por autarcas, deputados e governantes. Mantido devido à inércia da Assembleia
da República, onde os partidos se têm recusado a rever o artigo 291.º da Constituição
da República Portuguesa (CRP), o distrito chega a 2020 como um sobrevivente por
meras razões políticas (círculos eleitorais) embora mantenha duas aberrações
institucionais: os governadores civis (exonerados em 2011 e sem novo titular
nomeado desde então) e as assembleias distritais (cujos serviços foram extintos
em 2014 ficando reduzidas a um colégio deliberativo autárquico desprovido de
atribuições e competências). Este texto, “O tabu distrital no século XXI”, é um
contributo para a compreensão da situação atrás descrita.
Palavras-chave: assembleias
distritais, círculos eleitorais, distritos, regionalização e descentralização.
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