O tabu distrital no século XXI

Foto de Jesus Alejandro Moron Guadarrama no Unsplash

 

O próximo artigo (a aguardar publicação):

RESUMO – Autarquia local durante o Estado Novo, a partir de 1976 o distrito tornou-se uma mera circunscrição territorial com caráter transitório e morte anunciada para quando forem criadas as regiões administrativas. Ao longo destas mais de quatro décadas, apesar de reconhecido pela população, o distrito tem sido ostracizado por autarcas, deputados e governantes. Mantido devido à inércia da Assembleia da República, onde os partidos se têm recusado a rever o artigo 291.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), o distrito chega a 2020 como um sobrevivente por meras razões políticas (círculos eleitorais) embora mantenha duas aberrações institucionais: os governadores civis (exonerados em 2011 e sem novo titular nomeado desde então) e as assembleias distritais (cujos serviços foram extintos em 2014 ficando reduzidas a um colégio deliberativo autárquico desprovido de atribuições e competências). Este texto, “O tabu distrital no século XXI”, é um contributo para a compreensão da situação atrás descrita.

Palavras-chave: assembleias distritais, círculos eleitorais, distritos, regionalização e descentralização.