É o Estado Português "pessoa de bem"?

UM TRISTE E INDIGNO FIM PARA OS SERVIÇOS DE CULTURA

DA ASSEMBLEIA DISTRITAL

«Um importante património cultural (arquivístico, biblioteconómico, editorial e museológico) ao abandono e que apesar do seu valor ninguém parece querer e uma trabalhadora tratada de forma indecente e chocante a qual nesta data tem já ONZE MESES DE SALÁRIOS EM ATRASO, além de dois subsídios de férias também por receber, e a quem a ADSE retirou todos os direitos de beneficiária. Ainda assim o Governo continua a adiar, sem qualquer explicação, a apresentação da solução que lhe cabe...»

«Conhecida a decisão da Assembleia Municipal de Lisboa de rejeição da Universalidade da Assembleia Distrital, que lhes foi comunicada logo no dia 3 de junho, o Governo só trinta e cinco dias depois publicou o despacho que concretiza a sua transferência a favor do Estado Português, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º da Lei nº 36/2014, de 26 de junho.

Apesar de conhecer a composição da Universalidade da Assembleia Distrital e de saber que havia uma trabalhadora com quase um ano de salários e dois subsídios de férias em atraso, o Governo foi incapaz de, durante esses mais de trinta dias, diligenciar no sentido de arranjar uma solução célere para o problema da trabalhadora e encontrar a Entidade Recetora que, na Administração Central, iria receber o valioso património cultural que aqui está em causa (arquivístico, biblioteconómico, editorial e museológico).

Acabou publicando um despacho generalista e indefinido que deixou a trabalhadora numa situação ainda mais grave do que a anterior: sendo funcionária do Estado Português desconhece, contudo, a quem deve obediência hierárquica e disciplinar, não tem “patrão” que lhe pague o ordenado mensal e não sabe a quem caberá a responsabilidade de lhe pagar os vencimentos em atraso (ou sequer quando os receberá).

No entanto é esta mesma trabalhadora que, sozinha, sem salário há quase um ano, sem quaisquer meios logísticos, técnicos ou financeiros ao seu dispor, e a partir de 9 de julho de 2014 sem nenhum superior hierárquico a quem reportar responsabilidades, tem a incumbência de zelar pelo importante espólio de uma Biblioteca com cerca de trinta mil livros, um Arquivo histórico-administrativo com milhares de documentos, um depósito com obras editadas pela Assembleia Distrital que importam em mais de trezentos mil euros e um Museu Etnográfico com cerca de três mil peças.

Desde 9 de julho já passaram mais quinze dias. Quinze dias de um silêncio angustiante e em que a trabalhadora assiste, dia a dia, ao adiamento sucessivo e inexplicável de uma solução que só não é possível de encontrar devido à falta de vontade política para o efeito. Porque, sinceramente, custa-nos muito a crer que seja assim tão difícil resolver o problema, em particular o dos salários em atraso levando-nos a duvidar se este Estado é mesmo “pessoa de bem”.

Aproveitamos a oportunidade para, nesta que será a última notícia aqui colocada, divulgar o “Relatório e Contas de 2015”.»

Fonte