Esta imagem (retirada da Internet através dos mapas da Google), corresponde a parte dos terrenos expropriados a António Libânio Correia pela Câmara Municipal de Almada em 1981 e mais tarde cedidos, em direito de superfície, à CHUT - Cooperativa Habitacional União dos trabalhadores.
Apesar de a declaração de utilidade pública que esteve na base daquela expropriação ser um acto público (obrigatoriamente publicado no Diário da República), a senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada recusou o acesso a essa informação, presumivelmente por o considerar não público.
Opinião contrária tem a CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, conforme assim se expressou de forma fundamentada no seu Parecer n.º 44/2011 (de que são cópia os dois extractos acima publicados).Tal como o Acordo celebrado com a CHUT, por estar em causa a eventual utilização de dinheiros públicos, não está sujeito a qualquer tipo de restrição. Todavia, mais uma vez, a senhora Presidente da CMA negou o acesso ao documento em causa.
Desconhecemos os motivos que justificam este comportamento da senhora Presidente da CMA, contrário ao princípio da transparência. Se todos os procedimentos foram correctamente instruídos, julgamos que não haveria problema em fornecer cópia dos documentos solicitados. Mas...Uma dúvida nos surge: não havendo argumentos jurídicos de suporte a esta decisão, será que a recusa está relacionada com o facto de uma das casas, sita na Praceta Vasco da Gama, ter sido adquirida à CHUT pela filha da senhora Presidente da CMA em 1991?
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15 comentários:
Meus Caros,
Tenho lido os Posts deste blog desde Agosto de 2010, e confesso que fiquei a conhecer situações, que a existirem “ipsis Verbis” como aqui são descritas, serão certamente motivo de preocupação para Todos, inclusive os naturais visados, que no entanto, de acordo com a Lei, são considerados inocentes até que seja produzida prova em Tribunal.
Mas à “mulher de César não basta ser séria, tem que parecer séria” também se adequará a quem é visado nas críticas, que opta pelo Silêncio, guarda à defesa, que o problema se resolva por si..ou então que o adversário mostre tudo o que sabe, para depois ser mais fácil resolver o problema de uma forma concertada.
“Água mole em pedra dura tanto dá que ate que fura” é uma das formas de não se deixar cair o caso no esquecimento, podendo existir, para alem das legais, o recurso ao jornalismo de investigação.
Considero, no entanto, que a Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada perde pela forma em como só aborda “aqueles problemas “ em detrimento de outros, como por exemplo: o estacionamento no Pragal (Fertagus) e em Almada (ECalma).
Alguém da plataforma já questionou a Fertagus, pelo facto dos Táxis não terem a sua zona de estacionamento (4 táxis) ocupada por carros estacionados deixados pelos munícipes que vão para Lisboa, e não querendo pagar estacionamento, inibem toda aquela faixa frontal da Estação Ferroviária?
Alguém da plataforma já questionou a Fertagus, pela colocação de pinos em cimento, numa zona que era abusivamente utilizada como estacionamento, mas que não estorvava ninguém, mas ambicionando unicamente a Fertagus disciplinar o estacionamento dentro do seu parque, naturalmente pagando!)?
Alguém da plataforma já foi a supra mencionada estação, por volta das 17h30 para ir largar ou buscar passageiros, e viu o caos de se recolher pessoas na 3ª fila?
Alguém da plataforma já questionou a PSP, que estando a fazer serviço gratificado na referida estação, finge que impede o estacionamento, finge que multa, mas os carros são sempre os mesmos e estacionados quase no mesmo sitio, o porque dessa situação?
Alguém da plataforma já questionou a Ecalma do porque da perseguição cega que faz a quem se encontra, por exemplo a Almoçar no Pragal, e se atrasa por 5 minutos, na colocação das moedas, multando condutores em 120 euros?
Claro que ninguém questionou a Fertagus, porque não dá desgaste com a CMA e dá trabalho, e não estão ainda motivados para esses objectivos.
Sobre a Ecalma, já acredito que o tenha feito, mas está tudo na mesma, contra quem quer “consumir em Almada” , venham cá depois queixar-se que é o Fórum Almada que deu cabo do comercio em Almada.
Por isso, digníssimos defensores da plataforma, vamos mas é trabalhar em causas que sejam visíveis e que seja o concelho de Almada o beneficiário, e não estejam perfilados para ambicionarem os lugares da actual gestão camarária, sem que antes primeiro dêem provas das vossas reais intenções.
Porque "generais" há muitos "soldados" é que não!
Com os meus cordiais cumprimentos,
Conde Montanelas
Ao Conde (como eu gostaria de) Monta(r)nelas
Ora aí tem um tema interessante para desenvolver e aprofundar num blog que pode criar para o assunto.
De qualquer forma pode vir sempre aqui deixar um link para essas denúncias.
Poderia ser que conseguisse Monta(r)nelas, ou pelo menos em alguma.
Ora aí está uma óptima sugestão.
Concordo inteiramente com o Ora Tóma!
E se mais cidadãos fizessem o mesmo, seria interessante que a Plataforma criasse um espaço com ligações para todos esses blogues almadenses.
Porque isto de virem para aqui com conversa fiada a quererem que os outros façam aquilo que eles não têm coragem de fazer, tem o seu quê de caricato.
Meus Caros,
Agora fez-se luz sobre a minha razão de existência, que é abrir um blog, para depois ser mais uma associação que pretende alguma coisa.
Quem leu a "Arte da Guerra", como livro auxiliar de gestão, sabe muito bem que criando quintas "dividir para reinar" não é a melhor forma de juntar esforços para uma boa causa, excepto se for esse o nosso objectivo.
Será que a plataforma é a "equipa de demolição" do que está implementado na CMA?
Será que quem destroi tem capacidades para se substituir ao mal que está e saberá fazê-lo bem?
Finalmente, quando quiserem passar a responsabilidade do que dá trabalho para os outros, seria bom, que pelo menos pensassem, que aquilo que vos transmito é a "estrategia".
Sinceramente, pensei que fossem mais inteligentes.
Com os meus cordiais cumprimentos,
Conde Montanelas
A filha da presidente da CMA comprou uma casa na cooperativa da Vila Nova!, isso só pode ser ilícito.
Que loucura, para quem não conhece, a zona é uma uma espécie de Quinta da Marinha da margem sul.
Felizmente temos a Minda
Que cambada de ignorantes este Conde e o Salazar (chiça, te arrenego Satanás).
Um pensa que é estratega e só diz bacoradas o outro pensa que tem piada e até dá vómitos.
Podem ambos crer que a Minda para fazer as críticas que faz é porque sabe fazer, e se a Vilanova não é a Quinta da Marinha e o negócio lícito, qual é, então, o problema em fornecer a documentação e esclarecer as dúvidas?
E felizmente temos a Minda sim. Duvida? Eu não!
Boa noite
Pela milésima vez, a grande timoneira (GT) traz aqui a casa que a filha da presidente comprou.
Dá como prova (sabe-se lá do quê!) a resposta a um requerimento a pedir documentos à CMA, que não foi respondido.
Conclui logo (presume-se da dúvida levantada), que há aqui alguma coisa estranha.
Uma coisa é certa, este ano a tal CADA passou dois meses a fazer respostas à GT, e a CMA já deve estar a montar um gabinete só para fotocopiar os documentos que a mulher solicita, que devem ser aos milhares.
PS - será que o mobbing já acabou?, ou a plataforma conseguiu levar a água ao moinho do homem.
Até logo
Estimada Ermelinda, mais uma vez felicito-a por este trabalho rigoroso e sério que está a desenvolver. É grave a forma como a CMA atropela as leis e subverte as regras do estado democrático. Os tribunais já o mostraram em várias ocasiões. Agora é a CADA a dizer o mesmo.
Só mesmo a cegueira ideológica ou o acomodamento dos "tachos" e cumplicidades leva a comentários tristes como os que lemos por aí.
Este poder comunista decadente que reina em nepotismo e autocracia está a chegar ao fim, mas ameaça deixar um enorme rasto de terra ardida.
Olha o Churchill, senhor WC como alguém aqui se lembrou (e bem) de chamar... pela associação sublime com as ditas.
Já pensou que muitos dos documentos em causa deveriam era já estar disponíveis online? e assim evitar-se-ia gastos desnecessários (em tempo, dinheiro e papel)? E outros, não o estando, sendo de acesso livre, era muito mais fácil digitalizá-los e fornecer uma cópia.
E se a CMA tivesse respondido como era sua obrigação, a CADA não tinha estado ocupada a fazer o tal parecer. Simples, não?
Em sua opinião, então, os cidadãos não deveriam ter acesso à informação. Há que confiar cegamente. Isso faz-me lembrar as seitas religiosas em que todos seguem o lider de olhos fechados como também acontece, por anacronismo, no PCP.
Mas a realidade é outra, meu caro.
Vá descansar que bem precisa.
Olá Antunes
A GT anda a pedir à CMA que lhe entregue cópias de Diários da República.
Se a tal plataforma tivesse uns 100 fiéis, e todos começarem a pedir papeis, os Servicos da câmara não vão fazer mais nada.
Sinceramente, quero lá saber se a lei o permite, isto de andar a pedir copias de tudo e mais alguma coisa onde apeteça o nome da filha da presidente é perseguição.
Pena
O sr. faça o seu trabalho, mas não se deixe prender pelas más companhias.
Até
Que você quer lá saber de muita coisa já nos sabemos, nomeadamente que se está a borrifar para a forma como os camaradas vão conseguindo subir na vida (desde que o não incomodem e o possam facilitar a si, claro... e à conta disso possa você também saltar uns degraus na escada, não é?, fica tudo bem). Pois, já entendemos, não precisa de se explicar mais.
E não baralhe. A Minda pediu documentos que deveriam estar publicados. Acontece que, o mais provável, é não estarem (ai transparência, transparência... venha a ditadura que é muito mais simples, não acha?) e por isso a Câmara não responde. E quanto às publicações do DR, bastaria que a CMA escrevesse uma linha dando as referências da publicação, seu espertalhaço. Não era necessário enviar cópias de coisa nenhuma. Além disso se ler os requerimentos que a Minda enviou à CMA verificaria que forma pedidas cópias digitais, sabe o que são? Pois, bem me parece. Nunca deve ter ouvido falar por isso pensa que vêm em papel. Actualize-se, homem. Deixe de dizer tanta asneira.
Obrigado sr. Antunes Vidal
Fico satisfeito por ver que já defende abertamente a ditadura.
Amanhã seremos muitos
Acho que a transparência é fundamental e se os contribuintes fazem alguma pergunta a qualquer executivo que seja, este só tem de responder correctamente, desde que a pergunta esteja dentro da legislação em vigor.
Quanto ao que os WC/PCP dizem acho que não vale a pena perder tempo...é só fumaça como diria o almirante...
A Defesa de Almada
cada vez mais o nosso deputado municipal da Pena se aproxima mais da visão Bloquista (terrorista) de que a Ermelinda nunca se livrou e tem trazido para a sua associação.
Se o Dr Paulo Portas sabe disso, temos molho. Ainda vou ter a grata surpresa de ver o Pio da Pena associado a esta extrema esquerda trauliteira que é a dita paltaforma, que mais parece uma placa de esferovite.
Roosevelt e Chruschill
Não desperdicem munições, rapazes.
esbanjam agora e depois quando precisarem não têm.
e se acham que este sitio é um pasquim, até comprendo que se passeiem, mas porque é que se enervam e passam o tempo a chamar burros aos outros?
se acham que aqui só há mentiras então não têm com o que se preocupar. deixem que o tempo dê razão a quem a tem, em vez de continuarem a pintar a fachada.como disse no inicio, não desperdicem as munições e procurem uma toca para depois poderem ser e, aí sim verdadeiros anónimos. algum dia irei perceber qual o verdadeiro motivo de darem o "corpo ao manifesto". até lá vou contentar-me com o vosso desespero (medo).
aproveitem o fim de semana para reflexão.
abracinhos
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