O “tema dos comuns” ou “experiência dos grupos comunitários”!

“Encontros organizados em torno de temas chave de desafios da política local, coordenadas pelo Professor Raul Lopes com um convidado especialista no tema da sessão.

O objetivo principal é proporcionar aos técnicos das autarquias um espaço de aprendizagem interativa centrado na partilha de experiências. Em cada sessão haverá um tema introduzido pela comunicação de um especialista, a que se segue um período de debate aberto em que a reflexão sobre as experiências vivenciadas nas autarquias dos participantes é especialmente bem-vinda.”

3.º ENCONTRO / 2019

3 de junho de 2019 / 16:30H às 18H

As parcerias IPSS-Autarquias Locais: experiências, potencialidades e desafios

Rogério Roque Amaro, especialista em Economia Social

Estamos a viver um novo tempo histórico. A dicotomia Socialismo / Capitalismo, bipolarismo económico-social que marcou todo o século XX (mas que se foi esvanecendo a partir da queda do Muro de Berlim), já não se aplica ao século XXI. Necessitamos de um novo paradigma para enfrentar os problemas da sociedade e, sobretudo, resolvê-los.

O “tema dos comuns” ou “experiência dos grupos comunitários” é uma aposta do presente (embora tenha raízes no passado) e que se destina ao futuro.

Palavras-chave: GOVERNANÇA – PARTILHA – PARTICIPAÇÃO.

Que desafios para o século XXI?

Um problema nunca é só ECONÓMICO – SOCIAL – CULTURAL. A complexidade é uma caraterística inerente a todos. O que os distingue é somente o serem mais ou menos difíceis de resolver.

A propósito deste tema, ler Edgar Morin:

“De Morin o que mais nos interessa é a sua original teoria sobre o que denominou Os sete saberes necessários, que logo foi um seu livro em que afirma que diante dos problemas complexos que as sociedades contemporâneas hoje enfrentam, apenas estudos de caráter inter-poli-
-transdisciplinar poderiam resultar em análises satisfatórias de tais complexidades. Por isto chega a dizer: ‘Afinal, de que serviriam todos os saberes parciais senão para formar uma configuração que responda a nossas expectativas, nossos desejos, nossas interrogações cognitivas?’ Com este seu livro Os sete saberes necessários à educação do futuro, Morin apresenta o que ele mesmo chama de inspirações para o educador ou os saberes necessários a uma boa prática educacional.”

DIGNIDADE DA VIDA e SUSTENTABILIDADE DO PLANETA são os dois grandes desafios do século XXI.

No século XXI os problemas complexificaram-se. Cruzam-se questões culturais e ambientais o que torna os problemas sociais mais difíceis e complicados de resolver. E se a isto juntarmos a territorialidade (o local concreto onde os problemas acontecem) e a dimensão política, a análise factual é ainda mais complexa.

Estamos numa sociedade da informação, só que a informação disponível nem sempre é bem interpretada. A economia torna a política refém dos seus ditames. Precisamos de inventar novos modelos, porque o mercado parece incapaz de resolver os problemas que criou e o Estado não consegue sozinho resolvê-los.

E a partir desta constatação chegamos à dimensão comunitária.

Em 2009, o prémio Nobel da economia foi atribuído a uma economista que, em conjunto com outro colega, estudaram a área das instituições não-mercantis.

“Ostrom estudou ao longo de toda a sua vida a cooperação humana. Estudou, em particular, as condições institucionais que são requeridas para que grupos humanos possam, de forma associativa, resolver os "dilemas sociais" que têm de enfrentar. O trabalho de Ostrom desafia a tese da "tragédia dos comuns" segundo a qual os recursos em regime de propriedade comum serão inevitavelmente sobre-explorados, se não houver a imposição de regras por agentes externos, tipicamente através da acção do Estado, ou se não se proceder à privatização individual de bens outrora comuns.”

A atual linha de reflexão recusa a dicotomia do século XX e acrescenta à visão PÚBLICO x PRIVADO a dimensão COMUNITÁRIA.

A resposta da comunidade para os complexos problemas das populações apela à DEMOCRACIA PARTICIPATIVA.

O funcionamento, e organização dos grupos comunitários, mobilizam as pessoas para a intervenção cívica. Só na área da grande Lisboa existem 27 grupos comunitários.

Um exemplo é o da Alta de Lisboa que congrega “diferentes organizações (IPSS, ONG’s, Associações, Empresas e Entidades Públicas) que desenvolvem actividades, da mais diversa natureza (Saúde, Educação, Emprego, Segurança, Ambiente, Juventude, Desporto, etc) no território da Alta de Lisboa, que compreende as Freguesias da Charneca e do Lumiar.”

Trata-se de um modelo de corresponsabilização. Uma resposta de parceria que não é o da estatização nem o do neoliberalismo. Trata-se de apresentar uma solução mais democrática.

Falamos de GOVERNANÇA que é um conceito diferente do de GOVERNAÇÃO INTEGRADA. Enquanto o primeiro assenta na participação das pessoas o segundo é tecnocrata e menos democrático.

Bibliografia:

·      Entrevista (2015).

·      Notícia sobre a “Rede Portuguesa de Economia Solidária criada em Rio Maior” (2015).

·      Intervenção na conferência comemorativa intitulada "20 anos de Intervenção Social em Portugal" (2016).

·      Artigo: A exclusão social hoje.

·      Plano de Desenvolvimento Social 2017-2020 da Rede Social de Lisboa.

·      “Vive o bairro!” A intervenção comunitária como ferramenta da redução de riscos e minimização de danos na Matriz H do Bairro da Flamenga.

·      SENTIMENTO DE COMUNIDADE E SEUS CONTRIBUTOS NO BAIRRO DA HORTA NOVA.

·      Obras de Edgar Morin.

·      A Estranha Ordem das Coisas, de António Damásio.

·      Liderança comunitária.