sábado, 30 de janeiro de 2016

Câmara de Lisboa: desrespeitar a lei e os órgãos autárquicos é, afinal, uma prática habitual?


E por que será que, quando se fala na Câmara Municipal de Lisboa, já nada me espanta?
Leio esta notícia e não posso deixar de me lembrar da posição do então presidente da CM e hoje 1.º Ministro sobre a Assembleia Distrital de Lisboa e a forma como, por opção pessoal, à margem da lei e à revelia dos órgãos autárquicos do município, decidiu impedir que a autarquia pagasse as quotas a que estava legalmente obrigada levando a ADL à falência e provocando a existência de salários em atraso por muitos meses consecutivos (12 meses no total).
Afinal começo agora a perceber... havia que deixar de pagar a uns para ajudar a suportar as contas de outros (embora a dívida da CML à ADL fosse de apenas de pouco mais de 134 mil euros não deixou de ser um contributo).
E, no final, confirma-se a ideia que já então tinha: os responsáveis políticos da CML são expeditos em contornar a lei e/ou em fazer interpretações à medida dos seus interesses e não se coíbem em desrespeitar as competências dos órgãos do município.
Mas também há que notar o facto de que, e muito me espanta que assim seja face à passividade indiferente de uns e à conivência subserviente de outros (no anterior e neste mandato) no caso da ADL, só agora os deputados municipais pareçam acordar para a questão das despesas de representação dos dirigentes que durante vários anos andaram a ser pagas de forma indevida.

É caso para perguntar: O que é que andaram a fazer estes senhores (e senhoras) na AML quando aprovaram os anteriores orçamentos?


E para que possam ter um termo de comparação, deixo-vos uma deliberação de outra autarquia sobre a mesma matéria:

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