Para quem se interessa pelas questões autárquicas.

Poder Local e Transparência

OE 2014: no limite da paciência e da coesão sociais!

Veja AQUI a entrevista completa.

Assembleias Distritais: uma "revisão" encalhada... e os trabalhadores a pagar a fatura!!

«No domingo, a Comissão de Trabalhadores das Assembleias Distritais (CTAD) alertou para o facto de as AD de Vila Real e de Lisboa terem pessoal "a quem não é pago o salário desde julho e agosto", respetivamente.

Hoje, em declarações à agência Lusa, Ermelinda Toscano, diretora dos serviços da AD de Lisboa, e porta-voz da CTAD, acrescentou que em novembro pode haver mais trabalhadores na mesma situação.

Após as eleições de 29 de setembro, em que houve mudanças na maioria das autarquias locais, explicou, "a situação de algumas Assembleias Distritais ficou deveras complicada".

O caso de Viseu, disse, é o melhor exemplo dessa situação: "As trabalhadoras ficaram completamente abandonadas. O presidente da Assembleia Distrital, que era o então presidente da Câmara da capital de distrito, Fernando Ruas, deixou de ser autarca, e, logo, deixou de ser presidente da Assembleia Distrital. Como o plenário não reunia há mais de uma década, elas nem têm a quem recorrer. Portanto, estão sem possibilidade de, legalmente, proceder ao pagamento de salários, mesmo tendo dinheiro no banco disponível para o efeito", acrescentou Ermelinda Toscano.

A situação no Porto não é muito diferente. A AD emprega apenas uma pessoa, e era dirigida pelo então presidente da junta de freguesia de Mafamude, Fernando Lopes Vieira, que perdeu as eleições. Agora, também aqui, é preciso que os presidentes das Câmaras do distrito se reúnam e elejam um presidente.

Mais a sul, em Santarém e em Lisboa, os problemas são diferentes mas também existem. De acordo com António Rodrigues (PS), presidente da Assembleia Distrital de Santarém (ADS), este organismo tem atualmente dois funcionários que não têm o que fazer desde que, há seis anos, a colónia de férias que a ADS tem na Nazaré -- e que servia para ocupar as crianças do distrito durante o verão e recebia os idosos no inverno -- deixou de funcionar, por falta de condições.

Os 21 municípios da ADS elaboraram, entretanto, segundo o autarca -- e porque não lhes chegou às mãos "qualquer proposta do Governo para ficar com os edifícios que são da ADS" -- um projeto de revitalização da colónia, com o apoio de fundos comunitários, para que esta volte a receber crianças no verão de 2015.

No caso da AD de Lisboa, o património também é fonte de preocupações. Devido às chuvas das últimas semanas, houve infiltrações no Museu em Vila Franca de Xira e há "problemas graves a resolver".

Em agosto de 2013, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, disse à Lusa que, sendo este um tema "sensível para alguns autarcas", o "momento prudente para mexer nesta matéria" seria "depois das eleições autárquicas".

Leitão Amaro lembrou que, logo que entrou em funções, "este Governo mostrou uma visão muito própria sobre as Assembleias Distritais, dizendo que, no respeito da Constituição, que as prevê, estas instituições são estruturas que não estão adaptadas à organização administrativa e às necessidades maiores do país".

A Lusa tem tentado perceber junto do gabinete do secretário se há uma data para começar esta reforma e um prazo de conclusão mas até ao final do dia de hoje não obteve resposta.»

Fonte: Notícias ao Minuto.

Eu quero! Eu posso! Eu mando! Ou a democracia à moda de António Costa.

«Desde as eleições autárquicas de setembro, há novas regras, com a prevalência de um duplo critério: número de presidências de câmara (PCP tem vantagem) e maioria de eleitores (PS ganha folgadamente). A primeira reunião dos órgãos da AML, para eleição do conselho metropolitano e elaboração da lista para a comissão executiva, tem lugar amanhã, em Lisboa.

A proposta socialista choca frontalmente com a defendida pelos comunistas. O PCP, como o Expresso noticiou no sábado, pretende continuar com a presidência do órgão deliberativo (mantendo no cargo o presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto de Carvalho) e aceita que o PS fique à frente da comissão executiva.

Esta divisão de lideranças não tem acolhimento junto de António Costa, que apenas pretende dar ao PCP uma vice-presidência do conselho metropolitano (o órgão é constituído por um presidente e dois vice-presidentes, sendo que o eleito seria do PSD) e dois dos cinco lugares da comissão executiva. Aqui, além da liderança, o PS pretende ter um secretário, propondo que o quinto seja do PSD.

No fundo, PS e PCP fazem leituras diferentes de uma lei que cria uma teia complexa para a eleição. Os comunistas, com 9 dos 18 municípios da AML, entendem que este critério é o mais importante (embora estejam dispostos a dar a presidência do órgão executivo ao PS).

Já para os socialistas o que conta em primeiro lugar é o número de eleitores. Como Lisboa e Sintra são duas das seis câmaras conquistadas, a vitória do PS neste ponto é esmagadora.

A fonte próxima de António Costa salienta que existe ainda outro factor a favor dos socialistas: "o número de mandatos" conquistados nos 18 municípios. Contudo, na lei, os critérios estão bem explícitos - presidências de câmara ou número de eleitores -, não havendo qualquer referência a mandatos.

Caso falhe um acordo entre socialistas e comunistas, só há uma solução aritmética para encontrar um vencedor: uma aliança do PS com o independente Paulo Vistas, de Oeiras, e as duas câmaras do PSD (Mafra e Cascais).

Neste quadro, haveria um empate entre PCP e o bloco liderado pelo PS. Mal tal chegaria a António Costa, pois a lei em vigor não exige a maioria de câmaras. Basta que os votos a favor sejam pelo menos tantos quantos os votos contra.»

Fonte: Expresso Online.

Trabalhadores das AD de Lisboa e Vila Real com salários em atraso há vários meses consecutivos!

«Na Assembleia Distrital de Vila Real e na Assembleia Distrital de Lisboa existe pessoal a quem não é pago o salário desde julho e agosto último, respectivamente.

Apesar do vínculo com a Administração Pública ser a título permanente (contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado) e sempre terem cumprido zelosa e dedicadamente as tarefas que lhes cabem, com respeito pelos horários dos Serviços, certo é que em ambos os casos não recebem os vencimentos há vários meses consecutivos, uma situação impensável num Estado de Direito e uma clara violação do disposto no artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa (e não é apenas a questão da remuneração em falta mas, também, a falta de condições de higiene e segurança em que são obrigados a trabalhar mesmo sem receber).

Apesar das Assembleias Distritais serem estruturas de génese autárquica e âmbito supramunicipal, equiparadas a autarquias locais pela Lei da tutela administrativa – n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 27/96, de 1 de agosto, que se encontram previstas no artigo 291.º da Constituição da República Portuguesa e cujo estatuto jurídico e patrimonial se encontra definido no Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro, há uma geração de autarcas para quem estas estruturas não passam de uma espécie de “excrescências patológicas do passado” e, por isso, consideram-nas “órgãos inúteis” e recusam-se a autorizar que a autarquia que lideram pague os encargos a que está obrigada, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/91.

Com um orçamento dependente em exclusivo das contribuições dos municípios e impedidas, legalmente, de contrair empréstimos, as Assembleias Distritais de Lisboa e de Vila Real facilmente entram em colapso financeiro perante a intransigência desses políticos que se escusam a estar presentes nas reuniões do órgão deliberativo distrital (chegando a impedir o seu funcionamento por falta de quórum) e não medem as consequências dos atos que assumem de forma irresponsável, pouco se importando de estar a violar a lei ou a prejudicar os trabalhadores.

Acresce a este comportamento profundamente insensível e antidemocrático daqueles autarcas, a preocupante intenção do Governo em apenas resolver o problema do património predial (pelas potenciais receitas que poderá gerar?) das Assembleias Distritais (conforme assim o indicia o disposto no n.º 6 e n.º 7 do artigo 7.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro – Orçamento de Estado para 2013) esquecendo, deliberadamente, o património cultural dos Serviços ainda em actividade e os trabalhadores que neles exercem funções (porque representam uma despesa incómoda?).

Preocupação à qual se junta a entrada em vigor da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que embora não se aplique às Assembleias Distritais inclui normas que acabam por sustentar o ostracismo que a maioria dos autarcas dedica a estas entidades (algumas há que  não reúnem o plenário há mais de uma década) como seja a do carácter voluntário de adesão às comunidades intermunicipais (por oposição à obrigatoriedade de pertença às Assembleias Distritais, situação que no caso das CIM foi declarada inconstitucional e obrigou o Governo a introduzir a possibilidade do abandono) e a das “unidades administrativas” que, indiretamente, faz desaparecer a circunscrição territorial distrital que passa a existir somente para fins eleitorais.

Face ao exposto,

E porque a situação dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa e da Assembleia Distrital de Vila Real que não recebem salário há vários meses consecutivos,

É intolerável num regime democrático,

E uma vergonha para a nossa Administração Pública (Governo e Autarquias),

Pelos inúmeros prejuízos causados àqueles trabalhadores e às respectivas famílias (alguns de reparação impossível),

E, sobretudo, devido ao claro desrespeito dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da protecção da confiança, duas das bases do Estado de Direito Democrático, pela instabilidade das relações estabelecidas entre a entidade empregadora pública e aqueles trabalhadores,

Solicita-se se digne conceder-nos uma audiência para que possamos expor o problema atrás descrito (que, esperamos, sensibilize Vossa Excelência) e requerer, pessoalmente, o apoio e intervenção possíveis na tentativa de resolver a gravíssima situação que estes trabalhadores atravessam há meses e para a qual, infelizmente, apesar das múltiplas diligências já efetuadas (via judicial incluída), não se perspetiva uma solução tão breve quanto seria necessário.

Pela Comissão Nacional de Trabalhadores das Assembleias Distritais,

Ermelinda Toscano»

Mensagem enviada, nesta data, às seguintes entidades:

Presidente da República;

Primeiro-ministro;

Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional;

Grupos Parlamentares: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV e BE;

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR;

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da AR;

Centrais Sindicais: CGTP e UGT.

ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local. A quem se solicitou 

Todas as Câmaras Municipais dos distritos de Lisboa e de Vila Real.

Que se lixe a troika! Não há becos sem saída!

«É tempo de agir.

Sabemos que o regime de austeridade no qual nos mergulharam não é, nem será, uma solução. Voltamos a afirmar que não aceitamos inevitabilidades. Em democracia elas não existem.
É tempo de escolhas simples. Educação para todos ou só para alguns? Saúde pública ou flagelo? Transporte público ou gueto? Constituição ou memorando da troika? Cultura ou ignorância? Pensões e salários dignos ou miséria permanente? 
Nós ou a troika?
Sectores vitais para a nossa sobrevivência estão a ser entregues a banqueiros e especuladores, que os reduzirão à razão do lucro: água, energia, transportes, florestas, comunicações. Querem forçar-nos a abdicar do que construímos: na Saúde, na Educação, nos direitos mais básicos como habitação, alimentação, trabalho e descanso.
A troika e os governos que a servem pretendem deitar fora o sonho de gerações de uma sociedade mais livre e igualitária.
A quem está farto de ver vidas penhoradas e esvaziadas, fazemos o apelo a que se junte a nós na construção da manifestação de 26 de Outubro. 
A manifestação será mais um passo determinante na resistência ao governo e à troika!
Não há becos sem saída.»

Fonte: AQUI!

Serão as Assembleias Municipais os "eunucos do poder local"?

O novo regime jurídico das autarquias locais e as assembleias distritais.

A Justiça TV, em parceria com a ATAM, transmitiu, em direto, o XXXIII Colóquio Nacional da ATAM que decorreu em Portalegre de 14 a 16 de outubro de 2013. Se não acompanhou os trabalhos, e pretende ver as intervenções, clique aqui.

Estive presente neste evento em representação da Assembleia Distrital de Lisboa e a minha intervenção foi no debate da sessão plenária sobre «O regime jurídico das autarquias locais, o estatuto das entidades intermunicipais, a transferência de competência do Estado e o quadro legal do associativismo autárquico».

Sou a segunda interveniente e pedi a palavra para questionar o representante da SEAL, Dr. Marco Claudino, sobre a situação das Assembleias Distritais enquadrada, nomeadamente, pela entrada em vigor da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro: http://www.justicatv.com/index.php?p=3474.

Novo regime jurídico das autarquias locais. Sabia que?

Sabia que no passado dia 30 de setembro do corrente ano entrou em vigor o novo regime jurídico das autarquias locais? o qual veio substituir a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro? mas que apesar da maioria dos artigos terem sido revogados [conforme assim o estabelece a alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro], há 43 que continuam em vigor? nomeadamente os que dizem respeito à "constituição, composição e organização dos órgãos das autarquias locais"?

Assim, tenha em atenção que, aos artigos da Lei n.º 75/2013,de 12 de setembro, deve acrescentar as seguintes disposições da Lei n.º 169/99,de 18 de setembro (alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, e pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro):

Capítulo II - FREGUESIA, além dos artigos 7.º a 22.º da Lei 75/2013, inclui ainda os artigos 4.º a 10.º, 11.º e 12.º, líneas a), b) e p) do n.º 1 do artigo 17.º e ainda os artigos 21.º e 22.º, n.º 2 do artigo 23.º e artigos 24.º a 29.º da Lei 169/99;

Capítulo III - MUNICÍPIO, além dos artigos 23.º a 43.º da Lei 75/2013, inclui também os artigos 42.º a 46.º, 46.º B a 48.º, a) e l) do n.º 1 do artigo 53.º e artigos 56.º a 61.º da Lei n.º 169/99;

Capítulo IV - DISPOSIÇÕES COMUNS aos órgãos das autarquias (artigos 44.º a 62.º da Lei 75/2013). Não esqueça o disposto nos artigos 75.º a 80.º, 96.º e 97.º, 99.A e 99.º B da Lei n.º 169/99.

Nota:
A imagem que ilustra este artigo foi retirada DAQUI.

Ser ou não ser plural... a democracia na constituição da mesa dos órgãos colegiais!

Dando continuidade ao assunto de ontem, partindo de uma discussão havida no grupo Democracia Local (de onde retirei a imagem e a ideia para o artigo de hoje) e pegando nos comentários da minha amiga Carmen Godinho, vou tecer algumas considerações sobre a pluralidade partidária na composição das mesas nos órgãos colegiais autárquicos, tomando como exemplo o caso da Mesa da Assembleia da República que acima se reproduz.

Os membros da Mesa nos órgãos colegiais, independentemente da sua dimensão (sempre em número ímpar) são eleitos pela maioria absoluta dos deputados / membros em efectividade de funções. Seja na Assembleia da República ou nas Assembleias Locais (Municipais e de Freguesia).

Nos termos da lei, a que os respectivos estatutos (regimentos) devem obedecer, a sua constituição é feita mediante a apresentação de listas que se submetem a votação do plenário. E essa é a única imposição legal… deixando ao livre arbítrio dos membros que compõem o órgão a designação partidária de quem deve participar e que lugares ocupar.

É óbvio que a composição da Mesa deve refletir os resultados eleitorais, pelo que o lugar de Presidente da Mesa costuma ser ocupado por quem vence as eleições. E, em respeito pelas regras da Democracia, os restantes lugares ocupados por representantes das outras forças políticas segundo a proporcionalidade de votos obtidos (dentro da possibilidade que o número de lugares oferece).

Mas nada obsta a que assim aconteça. Isto é, podem aparecer uma grande diversidade de listas (que indique para presidente o membro de um partido que não venceu as eleições; que seja composta exclusivamente por membros de um único partido, mesmo quando apenas detenham a maioria relativa na assembleia; que integre, em pé de igualdade, um membro de cada força política com assento no plenário – nos primeiros lugares e até ao limite disponível): desde que obtenham a maioria absoluta dos votos entre os seus pares, têm toda a legitimidade para exercer as suas funções.

Assim aconteceu, por exemplo, na Assembleia de Freguesia de Cacilhas no mandato 2009-2013 em que o Presidente da Mesa não pertencia ao partido vencedor das eleições (CDU) o qual, por deter apenas a maioria relativa no executivo chegou a acordo com o terceiro classificado (o PSD) para atingir a maioria absoluta “oferecendo-lhe” um lugar de vogal na Junta e a presidência do órgão deliberativo.

Ora o que aqui se pretende demonstrar é a incoerência das posições do PCP/CDU que na Assembleia da República acha legítimo (e com razão) ocupar dois lugares na Mesa – e aí esta regra de funcionamento democrático convém-lhe e por isso concorda com ela (a da ocupação política plural) – mas em Almada, como a posição se inverte e de 4.º passa para 1.º partido em termos de votação, já se permite discordar e dizer “adeus” ao pluralismo da composição da Mesa… a não ser que lhe convenha acertar “parcerias” com mais ou menos cedências, mais ou menos transparentes. Em 2009 tivemos o PSD em Cacilhas e em 2013 temos o BE na Assembleia Municipal, embora neste segundo caso as “contrapartidas” do voto útil estejam ainda por apurar.

Almada: a pluralidade e coerência da CDU e do BE.

"Não faz sentido" ter na Mesa da Assembleia Municipal representado o PSD por este estar no Governo? Mas a CDU nos mandatos anteriores não se importou de ter nos executivos da Junta de Freguesia de Cacilhas, por exemplo, um vogal do PSD... é certo que fora eleito antes do PSD ganhar as legislativas, mas teria isso sido importante? Duvido!

E tal como aconteceu na Assembleia Municipal, também na Assembleia de Freguesia da União das Freguesias da Charneca /Sobreda, foi o Bloco de Esquerda a viabilizar a constituição de uma mesa monocolor (CDU). 

Ter-se-á o BE revelado? Não! O BE mostrou apenas que continuará neste mandato a estratégia que começou no anterior: estar ao lado da CDU custe o que custar... nem que seja a própria sobrevivência do partido em termos autárquicos (de que foi um sinal a drástica diminuição de votos nas eleições de 29 de setembro último, com perda de mais de 40% do eleitorado comparativamente à últimas eleições o que levou a que tivessem perdido o lugar de vereador e um deputado municipal).

Porquê? Talvez um dia venhamos a saber a verdade.

Almada: os rostos do novo executivo municipal.

Fonte: Cibersul.

Foi ontem a tomada de posse dos autarcas da Câmara e Assembleia Municipal em Almada. O novo executivo municipal ficou assim constituído:

Presidente - Joaquim Judas (CDU), o primeiro à esquerda na fila da frente.

Vereadores (por ordem na fotografia, começando pela fila de trás):

Francisca Parreira (PS);

António Matos (CDU);

Vítor Castanheira (PS);

Rui Martins (CDU);

Miguel Cardina (PSD);

Mara Vitorino (CDU);

Joaquim Barbosa (PS);

José Gonçalves (CDU);

António Neves (PSD);

Amélia Pardal (CDU).

Na CDU temos duas caras novas (o presidente e a vereadora Mara) mantendo-se os restantes três que transitam de mandatos anteriores (António Matos, Rui Martins e Amélia Pardal). Mas no PS e no PSD houve uma renovação total das equipas.

Embora a maioria absoluta da CDU retire qualquer surpresa nas votações finais, com um executivo 64% renovado, confesso que estou curiosa sobre como irão decorrer as reuniões do executivo, nomeadamente no que concerne aos assuntos mais polémicos.

Vergonha na cara!

Este é o terceiro mês consecutivo em que o meu ordenado continuará por pagar pois António Costa insiste em não autorizar que a Câmara Municipal de Lisboa pague o que deve à Assembleia Distrital de Lisboa (nesta data: 98.570€)... e tudo porque este "autarca modelo", jurista de formação (é bom não esquecer), não olha a meios para atingir os seus fins e acha legítimo violar a lei e deixar trabalhadores sem salário para pressionar o Governo a acabar com as assembleias distritais.

Mas se há gente que considera esta atitude inconstitucional, se a condenam nos bastidores, o que os faz serem tão cobardes e incapazes de o demonstrar publicamente?

Porque, quisessem os membros do executivo lisboeta e poderiam obrigar o senhor presidente a cumprir a lei (nomeadamente o disposto no artigo 14.º do DL n.º 5/91, de 8 de janeiro). Não o fazem porquê? O que os subjuga a tal demanda pessoal e cruel de AC? A não ser que digam o contrário e se demarquem, expressamente, de tal decisão, acabam todos por ser coniventes com o crime cometido.

 

Por isso pergunto: que moral é a destes políticos para governarem uma autarquia e fazerem cumprir a lei, como lhes cabe? É certo que legitimidade eleitoral não lhes falta... mas a ética é coisa que outros interesses, pessoais e partidários, já fez desaparecer do seu currículo.

De lamentar é que a nossa Justiça seja tão lenta e acabe apenas por favorecer os criminosos, fazendo-os sentir-se impunes e, portanto, dando-lhes segurança para agir... em detrimento das vítimas que vão acumulando prejuízos que nunca irão ser ressarcidos convenientemente.

 

Por exemplo: quando me pagarem os vencimentos em atraso será somente o valor à época... mas e os juros das dívidas que paguei com atraso? e os danos morais, alguns com consequências físicas devido ao desgaste psicológico que esta situação acarreta, quem mos irá compensar?

Afinal que país é este?

E não me venham dizer que a culpa é do partido A ou B, do Governo, da Troika, ou de qualquer outra entidade... não! a culpa desta situação é de António Costa, presidente da CML e de todos os que no executivo da autarquia sabem o que se passa e nada fazem. Tal como eu tenho um rosto, eles também o têm... a diferença reside no facto de eu ainda ter vergonha na cara e eles, pelos vistos, não.

Renunciam ou não renunciam?

Foram já publicados (no dia 8 de outubro) os resultados definitivos das eleições autárquicas no concelho de Almada.

No Edital correspondente (divulgado no site do município), pode ficar a conhecer as votações, os mandatos e o nome dos eleitos (seguindo a ordem de entrada por aplicação do método de Hondt).

Consultando a lista que o Bloco de Esquerda apresentou à Assembleia Municipal (conforme Edital n.º 273 da CMA), podemos verificar que a quinta candidata é, precisamente, a Joana Mortágua, que foi cabeça de lista do BE à Câmara Municipal.

Como não conseguiu ser eleita vereadora, será que vamos assistir, em Almada, ao mesmo "jogo palaciano" que a sua irmã protagonizou na Assembleia da República (e mesmo assim serão menos os "degraus a subir") e o Pedro Oliveira, a Fátima Marras e o Luís Bernardino vão ter de renunciar ao lugar para a Joana Mortágua ter assento ao lado do Carlos Guedes?

Afinal foi a Bíblia...

«Perante uma sala cheia, a autarca do partido comunista, confessou que foi o Evangelho que a levou à política e que a cor partidária em que militou nunca a impediu de acreditar, e em momento algum lhe criticou as convicções.»

E nós a pensarmos que tinha sido o Manifesto do Partido Comunista... Afinal, foi a Bíblia a inspiração da Presidente da CM de Almada... Embora, sejamos sinceros, a autarca tenha tido atitudes muito pouco católicas durante a sua prática como autarca (no que se refere aos princípios da doutrina social da Igreja).

Carmen Godinho

Índice de transparência municipal

Fonte: O Municipal, ed. ATAM, n.º 381, julho-agosto 2013.

Duas frases... para pensar.

«Há uma certa classe de militantes partidários que presume ter direitos especiais sobre todos os que os rodeiam. A arrogância confere-lhes a pretensa frontalidade com que amesquinham quem não os idolatra. Mas, afinal, não passam de gente frustrada com complexos de inferioridade que mascaram sob o manto de uma falsa ideia de superioridade.»

«Quem só sabe alimentar-se do brilho fátuo da própria vaidade e se julga superior aos que o rodeiam (que considera viverem nas trevas) jamais conseguirá o respeito efetivo dos seus semelhantes pois em troca recebe apenas a ilusão equivalente.»

Estacionamento em Almada: incoerências do PCP!

Em 2003 era assim na Amadora (concelho PS estando o PCP na oposição)... Mas em Almada, autarquia liderada pelo PCP, os parquímetros invadiram a cidade e os cartões de residente são uma realidade abençoada pela autarquia há vários anos.

Incoerências do PCP...

E se ainda houvesse Assembleia de Freguesia de Cacilhas?

A título de curiosidade, consultado o edital afixado nas instalações da Junta de Freguesia de Cacilhas, apresento-vos uma breve análise dos resultados obtidos nas eleições do passado dia 29 de setembro e uma simulação sobre qual seria a composição da AF (com 13 eleitos) caso não tivesse havido "união" com Almada, Piedade e Pragal.

A abstenção foi de 56% e os votos brancos e nulos 9%.

Dos restantes 35% (2.374 eleitores) votaram da seguinte forma (resultados comparados coma votação de 2009):

CDU - 993 votos (menos 27%);

PS - 700 votos (menos 31%);

PSD - 407 votos (menos 47%);

BE - 196 votos (menos 44%).

A CDU seria a vencedora (com seis mandatos, mais um do que em 2009), mas apenas com maioria relativa. O PS manteria os quatro mandatos, o PSD perdia um mandato e ficava com dois e o BE mantinha um mandato.

Ou seja, provavelmente iríamos assistir, mais uma vez, a um "acordo pós eleitoral", não sufragado e nunca admitido em campanha, entre a CDU e o PSD para que a CDU tivesse maioria absoluta.

Agora na Assembleia da "União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Cacilhas e Pragal" a questão já não se coloca pois a CDU obteve a maioria absoluta de mandatos (11 entre os 21 do total). Não sei se é bom ou mau, se beneficia ou prejudica os munícipes, e não pretendo debruçar-me sobre isso aqui e agora, mas pelo menos deixaremos de ter uma coligação "contra natura" entre esquerda/direita... coisa que sempre me custou muito a entender.

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A propósito desta mesma notícia, publicada no grupo Democracia Local (da rede social Facebook) o ainda chefe de gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Almada, mais uma vez, completamente a despropósito, resolve usar a mentira e a calúnia:

Ao que respondi:

Começo a achar que o senhor deve mesmo sofrer de algum problema... Vejam como insiste, e insiste na mesma tecla... e atentem na resposta que deu a uma outra "comentadora":

E depois de a Maria Costa lhe ter apresentado cópia do meu esclarecimento, e das imagens que o acompanhavam, leiam a resposta do senhor (e nem a sua camarada escapa ao "julgamento"):

Pensam que ficou por aqui? Não, não ficou... mas estes exemplos serão mais do que suficientes para terem uma ideia de quem é a personagem, cuja atitude nem vale a pena qualificar de tão evidente se torna quais devem ser os adjetivos a aplicar ao senhor.

E sim. Bloqueei-o! Que eu saiba trata-se de uma prerrogativa que, julgo, nem ele nem ninguém me pode tirar: a de ser eu a escolher quem eu quero na minha rede de contactos pessoais como amigo(a) e como leitor(a) dos meus textos. É uma opção pessoal e que nada tem a ver com práticas democráticas. Além disso o senhor continua como membro do grupo do qual eu sou administradora. Apenas lhe cortei a hipótese de, nas minhas publicações, dispor de espaço para me provocar e ofender no estilo que lhe é peculiar.

Aproveito e deixo aqui a ligação para os textos que escrevi ao longo da semana passada sobre as eleições autárquicas e nos quais podem sempre verificar que nunca retirei qualquer mérito à vitória da CDU, a quem até enderecei os parabéns. Se há alguém que está a mentir, e deliberadamente, é este senhor João Geraldes (que até aqui neste mesmo espaço me vinha provocar de forma anónima, mas foi desmascarado... um comportamento muito digno, não tenhamos dúvidas... como este outro episódio em que foi apanhado a utilizar o "lápis azul e a tesoura vermelha" censurando aquilo que não lhe convinha), e não eu que apenas me limitei a expressar a minha opinião sobre os resultados, com base nos dados oficiais publicados pela DGAI. Mais uma vez, julgo ter toda a liberdade para o fazer. E, como podem observar, nunca faltei ao respeito a ninguém:

2.ª feira, dia 30 de setembro:

Almada: vencedores e vencidos. Breve análise eleitoral autárquica!

3.ª feira: dia 1 de outubro:

Breves notas sobre o desaire eleitoral do Bloco de Esquerda em Almada.

4.ª feira: dia 2 de outubro:

Almada: continuará a Assembleia Municipal a ser"correia de transmissão" da Câmara?

6.ª feira: dia 4 de outubro

Almada: VBN quarta “força política” nas autárquicas.

Isto, de facto, já começa a ser assédio e perseguição. Ou sintoma de uma qualquer doença obsessiva. Mas pessoas desta índole apenas têm a importância que nós lhe damos. E, no meu caso, não lhe dou importância nenhuma!

Termino esta publicação que já vai longa, com este pequeno texto para reflexão:

A soberba dos vencedores não lhes confere o direito a esconder a verdade sobre os pilares que sustentam a sua vitória apenas porque os factos não lhes agradam.

Refiro-me, por exemplo, àqueles que tendo ganho as eleições autárquicas, ainda assim perderam um número significativo de eleitores.

A maioria obtida, mesmo que absoluta, por mais legitimidade que tenha (e isso ninguém contesta), quando comparada com a elevada taxa de eleitores que resolveram abster-se, votar em branco ou anular o voto (cerca de 68%), sai socialmente enfraquecida na proporção da indiferença da maioria (59%) e da revolta de uns poucos (9%).

Estes dados deveriam limar as arestas da arrogância aos proclamados vencedores e fazê-los respeitar mais os vencidos pois que a urgência deverá ser o incentivo à participação cívica, consciente politicamente. Só assim se reforça a Cidadania. Caso contrário os políticos locais transformam-se em caciques e a Ditadura instala-se mesmo que se nos apresente mascarada de Democracia.

XXXIII Colóquio Nacional da ATAM

Sacudir a água do capote?

Em Almada, não só não apresentaram "candidatos credíveis" (não sou eu que o digo, é o João Semedo quando se refere, na generalidade, aos candidatos apresentados pelo partido) como, principalmente, os eleitos nos órgãos municipais (câmara e assembleia) fizeram um "mau trabalho local" no mandato 2009-2013 (e, mais uma vez, quem o diz é o co-coordenador do BE referindo-se, no geral, ao desempenho dos seus eleitos).
O que, apesar de tudo, é muito injusto de dizer, mais ainda em declarações públicas feitas por um dirigente que terá tido, também (enquanto membro da direção nacional) a sua quota parte de responsabilização na forma como todo o processo de escolha de candidatos a nível concelhio decorreu.
Porque, com meios logísticos fracos, escasso apoio técnico especializado, certo é que, em particular os membros das Assembleias de Freguesia (e falo pelos que conheço no concelho de Almada), desempenharam um trabalho digno de relevo, uns mais do que outros é certo, mas ainda assim a merecer elogios.
E duvido que em termos nacionais a situação se possa generalizar dessa forma tão fria, mesmo no que se refere aos candidatos à Câmara Municipal. Exemplo disso é o caso do Porto pois na minha opinião o José Soeiro era um excelente candidato pelo que lamento que não tenha sido eleito para vereador.

Almada: VBN quarta “força política” nas autárquicas.

Apesar de nas eleições autárquicas do passado dia 29 de setembro ter havido, em Almada, mais 2.192 eleitores inscritos do que em 2009, em 2013 foram às urnas menos 10.578 munícipes o que fez subir a abstenção de 52% para 59%.

Dos 41% que exerceram o seu dever de cidadania há, contudo, a salientar que o voto validamente expresso nos partidos concorrentes representou somente 32% pois 9% dos eleitores decidiu votar em branco ou optou por anular o seu voto.

No total, esta forma de protesto (que entre 2009 e 2013 subiu, em média, uns expressivos 93%) colheu o aval de 5.299 almadenses (em referência à votação para a Câmara Municipal) o que faz dos VBN – Votos Brancos e Nulos a quarta “força política” do nosso concelho, depois da CDU – 23.466 votos, do PS- 15.586 votos e do PSD – 8.440 votos, mas muito acima do BE – 3.250 votos, do CDS – 1.502 votos e do PAN – 1.408 votos.

O que nos pretendem mostrar todos os que se expressam desta forma (votando em branco ou anulando o seu voto)? Chego a pensar se o descrédito que os políticos atuais lhes merecem (por isso acharam que nenhum dos candidatos merecia a sua confiança) não será também uma forma subliminar de mostrar que querem uma solução alternativa às que se apresentaram, como se votassem numa espécie de “partido inexistente” (quem diz partido diz grupo de cidadãos) que não existe mas que está a fazer falta…

Para que possamos avaliar bem o peso dos VBN, vejamos o que eles representam relativamente à votação dos partidos: 23% dos votos da CDU, 34% dos votos do PS e 63% dos votos do PSD. E mesmo juntando a votação do BE e do CDS os VBN ultrapassam-nos em mais 547 votos.

Se estes dados não são um sinal claro de alerta e se a sua leitura e interpretação deixarem os partidos indiferentes então sim, devemos ficar seriamente preocupados com a saúde da nossa Democracia pois que, por mais legitimidade que os vencedores de atos eleitorais nestas condições tenha (e têm-na de forma inquestionável, cumpridas que foram todas as regras e procedimentos legais para o efeito) há uma larga maioria absoluta da população que se sente arredada do sistema e nele não confia.

Uma maioria absoluta conseguida que vale 39% dos votantes é uma vitória a celebrar. Já por diversas vezes aqui disse que a CDU de Almada merece os parabéns por tal facto. Mas não podemos esquecer que essa votação representa somente 16% do eleitorado (ainda assim uma vitória substancial quando comparada com os votos nos outros partidos que significam muito menos: PS – 10%, PSD – 6%; BE – 2% e CDS – 1%) e, por isso mesmo, não deixa de ser preocupante e não é suficiente, portanto, para as habituais soberbas e arrogâncias de quem acha que vindo de uma maioria relativa no mandato anterior, uma maioria absoluta espelha, sempre, um aumento da confiança do eleitorado no respetivo partido (lembro que a CDU em Almada, na votação para a Câmara Municipal, perdeu 4.055 votos).

Desse descontentamento generalizado dos almadenses são sintoma, por exemplo, a multiplicidade de “recados” que se podem observar em alguns boletins de voto destas últimas autárquicas, uns mais interessantes que outros é certo, mas reflexo, todos eles, de uma intenção única: anular o voto. Vejamos, então, algumas mensagens (segundo testemunho de um dos elementos que tem estado a participar na Mesa da Assembleia de Apuramento Geral, Luís Filipe Pereira, e que fez questão de o partilhar publicamente no seu mural na rede social Facebook):

- O Povo está primeiro;

- Não contam com o meu voto;

- Vão para o C......;

- São todos iguais;

- Queriam € 3;

- Todos a roubar;

- Queremos as árvores de volta;

- Abaixo os corruptos;

- Já não acredito nestes políticos;

- Contra A33;

- ECALMA X;

- Contra o aborto ortográfico;

- Não escolho ninguém para nos roubar;

- Limpem mais a cidade;

- Sempre juntos;

- 23 de Julho às escuras;

- Puta que vos pariu a todos;

- São todos uns merdas;

- São todos ladrões;

- Ninguém vai roubar nem mais 1€ do comer dos meus filhos;

- Chega de incompetência;

- Quero o meu país de volta;

- Votar só serve para mudar de amo, nunca para deixar de ser escravo;

- O meu sentido de voto é branco, voto nulo por segurança;

- Não aos contentores na Trafaria;

- Há crianças a sofrer! Vocês são culpados! Não valem nada!;

- São chulos do povo;

- Não ao roubo das nossas reformas;

- Arranjem-me um emprego;

- Amo-te Rute;

- Por uma CMA mais bonita, vota Hollywood;

- Trafaria;

- Voto em mim;

- Benfica;

- Obama X;

- Vão cavar;

- Qual eleição um gajo quer é arruaça;

- Bandidos;

- Olá malta adoro-vos;

- Tenho a família desempregada;

- Não obrigado!;

- Não há ninguém que mereça a minha cruz;

- Não voto em parasitas;

- Estamos perdidos.

Estas são apenas algumas pistas para que possamos encetar uma reflexão urgente e necessária.

Lá estarei!

Não há becos sem saída!

Almada: continuará a Assembleia Municipal a ser "correia de transmissão" da Câmara?

Esperemos que neste mandato (2013-2017) a Assembleia Municipal de Almada deixe de ser a correia de transmissão em que a CDU a transformou durante décadas e que possamos vir a assistir a um verdadeiro fórum de debate, não condicionado, e de fiscalização da atuação do executivo pois que antes, com o empate técnico, havia sempre forma de desempate que era feito em suposta "qualidade" mas que mais não era do que a bênção final do Presidente da AMA.

Composição da Assembleia Municipal de Almada no mandato 2013-2017:

CDU - 14 eleitos + 4 presidentes de juntas = 18 deputados municipais;

PS - 10 eleitos + 1 presidente de junta = 11 deputados municipais;

PSD - 5 deputados municipais;

BE - 2 deputados municipais;

CDS - 1 deputado municipal;

PAN - 1 deputado municipal.

São, portanto, 38 membros no total: 18 para a CDU e 20 para a oposição.

Uma pergunta se impõe:

Será que iremos assistir à réplica do que no mandato anterior (2009-2013) se passou no órgão executivo e os dois votos que faltam para o empate técnico que pode transformar uma maioria relativa em maioria absoluta (e que, tal como no mandato anterior, quando acontecia, era sempre resolvido com o "ámen" do presidente da AMA) se irão passar a chamar, agora, Carlos Guedes e Fátima Marras, em vez de Helena Oliveira?

Pela parte que me cabe, como cidadã politicamente interventiva, irei estar atenta ao funcionamento destes órgão colegial em particular (sem esquecer a câmara municipal), dentro das minhas possibilidades e com toda a limitação de meios que os munícipes fora da esfera partidária têm. Quem sabe se não irei retomar uma série de iniciativas que, entretanto, por motivos diversos, tive de deixar em "suspenso"...

Não dou por adquirido aquilo que não sei se vai acontecer... Porque não sou adivinha. Apenas pretendo aqui deixar expressa uma hipótese que pode bem vir a ocorrer e não é assim tão estranha quanto isso. No passado recente, e ainda era eu deputada municipal, várias vezes aconteceu que PS+PSD+CDS+BE (22 deputados municipais) votaram a favor/contra determinada moção e a CDU (22 deputados municipais) em sentido inverso. O desempate era sempre, obviamente, resolvido nos termos da lei (isso nem sequer se questiona) a favor da CDU pelo presidente da AMA. Apenas pretendo colocar uma dúvida, tendo presente o que aconteceu nos últimos quatro anos com a vereadora do BE.

Espero, portanto, que percebam que não se trata de estar já a partir do pressuposto que metade dos deputados da Assembleia Municipal de Almada vão estar sempre contra tudo e contra todos... Caramba! Se assim fosse ainda iam todos parar ao “purgatório partidário” pois dificilmente haveria vencedores e vencidos... Aniquilavam-se!

E esta última ironia mais não é do que o aligeirar da situação pois acho que no início de qualquer mandato há sempre que "dar o benefício da dúvida" à nova equipa que toma posse e nesta caso em concreto, apesar de ser a mesma força política alguns protagonistas mudaram e estou em crer que vai haver mudanças para melhor ao nível da gestão autárquica.

Breves notas sobre o desaire eleitoral do Bloco de Esquerda em Almada.

Tiveram tudo para, de facto, marcar a diferença em Almada! Mas foram esbanjando os "créditos" concedidos em 2009 pelos eleitores que neles haviam confiado (refiro-me ao partido e não propriamente aos dois candidatos que aparecem no cartaz que ilustra esta publicação) até terminarem em 2013 por hipotecar a esperança dessa gente. Fizeram uma campanha inócua e, agora, colhem os frutos do que semearam durante este mandato que findou. Será que terão a humildade suficiente para reconhecer as falhas, tentar corrigi-las e seguir em frente? A ver vamos...

Em Almada, mais uma vez, e nada que me espante, o Bloco de Esquerda recusa-se a admitir os erros cometidos em termos autárquicos (da impreparação da maioria dos seus eleitos à estratégia de mimetização face ao PCP que não resultou – os eleitores preferem sempre, e bem, o original a uma má cópia) e já se apressou a arranjar “bodes expiatórios” para as suas falhas e a desvalorizar as conquistas dos outros, transformando tudo numa espécie de referendo nacional às políticas do governo e esquecendo, deliberadamente, que estas foram eleições locais. Tentam, assim, minorar o desastre que foram os resultados autárquicos neste concelho onde perderam um lugar na vereação e outro na Assembleia Municipal.

Em Almada, não nos podemos esquecer que apenas 32% do total de eleitores inscritos expressou validamente o seu voto. Ou seja, de 149.500 eleitores, 68% (repito: 68%) decidiram abster-se, votar em branco ou anular o voto. E isto, quer se queira ou não, é gravíssimo e deveria merecer uma profunda reflexão de todos os partidos pois pode constituir uma séria ameaça ao regime democrático, tal como o conhecemos.

Além do mais, esta situação ensombra qualquer vitória, mesmo a da CDU que, há que reconhecer (e eu já aqui o admiti publicamente, dirigindo-lhe os parabéns), foi a grande vencedora destas eleições.

Mas é bom que percebamos, também, que isso aconteceu não por obtenção de mais votos (e a CDU, ao contrário do que aconteceu a nível nacional, em Almada perdeu, em média, 17% de votos em relação a 2009) – considerando apenas a votação para os órgãos municipais: a CDU teve menos 4.055 votos para a CM e menos 4.949 para a AM – mas porque o seu eleitorado é dos mais fiéis e cumpridores no que ao dever de cidadania diz respeito, enquanto os votantes dos outros partidos flutuam mais facilmente entre o voto expresso e a abstenção. Porquê? Há que analisar a questão friamente e o rescaldo das eleições não será o momento mais adequado para o fazer.

A hecatombe que caiu sobre o CDS (na freguesia da Costa da Caparica teve menos 75% de votos do que em 2009 e perdeu, em média, 60% do seu eleitorado nas restantes) só teve paralelo, estranhamente, não no PSD (que também diminuiu significativamente como era esperado), mas no Bloco de Esquerda que foi o partido que, a seguir, mais eleitores perdeu em Almada: 41% na CM e 45% na AM, sendo evidente que não só não conseguiu capitalizar o descontentamento face às políticas do Governo como recebeu ele próprio, em contrapartida, um enorme cartão vermelho pelo péssimo desempenho dos seus autarcas no mandato findo (excluo, desta conclusão, os autarcas eleitos no mandato 2009-2013 nas freguesia) e pela forma indiferente, assaz hipócrita nalgumas situações, com que sempre se escusaram a explicar, de forma objetiva e fundamentada, as razões para a inversão do caminho proposto no programa eleitoral sufragado em 2009.

Esta é uma verdade insofismável (43%, em média, de perda de votos) e os dirigentes bloquistas concelhios devem dela tirar as devidas ilações, o que, temo, não venha a acontecer pois ao que tudo indica pelo teor das escassas intervenções que se vão conhecendo preferem continuar a apostar na tese dos prejuízos causados por terceiros: os tais que apelidam de "renegados" (entre os quais me incluem, como é óbvio, por ter renunciado aos mandatos autárquicos em 2010 e saído do BE em 2011) tentando assim livrar a sua própria responsabilidade pela "casaca" que, eles sim, "viraram" ao trair quem em 2009 acreditara que iriam fazer a diferença na oposição à gestão municipal da CDU com quem, afinal, acabaram parceiros.

Os eleitores perceberam, sentiram-se traídos e isso pagou-se caro: custou, expressamente, menos 2.305 votos na CM e menos 3.153 na AM. Votos que terão ido direitinhos, na sua esmagadora maioria, para a abstenção pois que se todos os partidos desceram em número de votantes isso só pode significar, presumo, que não terá havido deslocação para outros partidos.