sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Sobre as assembleias municipais em tempo de autárquicas...


Nas autárquicas estão "em jogo" eleições para quatro órgãos distintos (executivo e deliberativo do município e da freguesia), embora apenas três deles sejam de eleição direta: câmara municipal, assembleia municipal e assembleia de freguesia, que elege a junta de freguesia.

No caso do município, por exemplo, temos duas listas independentes para dois órgãos distintos, com atribuições e competências diferentes, conforme assim o determina a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro (com a redação da Lei n.º 5A/2002, de 11 de janeiro).

Apesar de serem órgãos do mesmo espaço territorial (o concelho), atendendo a que prosseguem fins diversos, seria lógico que as candidaturas apresentassem programas específicos para cada um deles ou, no mínimo, que as propostas para o município distinguissem ambas as situações.

Todavia os partidos esquecem esse pormenor e nunca dizem aos eleitores o que pretendem fazer enquanto eleitos na assembleia municipal centrando sempre os seus objetivos naquilo que é a missão da câmara municipal, como se o município apenas tivesse o órgão executivo e o deliberativo fosse um simples fórum de debate sem influência na vida da comunidade local, quando é precisamente o inverso: basta lembrar que as mais importantes deliberações são aqui assumidas.

Este é o resultado da visão redutora do papel da assembleia municipal que passa também pela forma algo leviana como muitos dos candidatos encaram a sua participação neste órgão do município, pretendendo fazer dele um palco para outros espetáculos, envolvendo-se em discussões que nada têm a ver com as matérias autárquicas e demonstrando um total desconhecimento sobre quais são os seus deveres.


Que fazer para mudar este tipo de situação?

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