segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Em Almada: o PCP manda! a Câmara Municipal consente! e a PSP obedece!

Esta é uma denúncia que me chegou via correio eletrónico sábado passado. Não era anónima mas, por razões óbvias, não vou identificar de quem se trata.

«Um assunto interessante foi o que testemunhei ontem [sexta-feira, dia 17 de fevereiro], cerca das 22:15, nos muros no Garcia de Horta.
Uma carrinha (matrícula 58-35-OC) parada sobre o passeio, donde saíram uns quantos indivíduos que se puseram a pintar frases do PCP no dito muro contra a política de Saúde deste Governo.
Isso pouco teria de inédito. O que se passou a seguir é que tem que se lhe diga.
O Hospital contactou a PSP do Pragal, via telefone, pedindo que lá fossem acabar com o vandalismo. Foi respondido que, “o Sr. Osvaldo, da CMA autorizou esse trabalho”, pelo que nada podiam fazer.
Nós próprios, depois de feitas as fotos, fomos à PSP que nos confirmou a história do dito Sr. Osvaldo, e nos disse que iriam lá.
De facto foram, mas já só depois de terminado o “trabalhinho”, e nem sombra já da carrinha e seus ocupantes…
Ou seja, a CMA “autoriza” que se vandalizem muros de locais públicos, cuja reparação/limpeza terá que ser paga por todos nós. E a PSP do Pragal fecha os olhos, chegando ao local “oportunamente atrasada”.
Gostava de ver como se comportaria a CMA se alguém lhes fosse pintar a fachada…»

Pondo de lado a questão sobre o “estranho” entendimento que a CDU/PCP tem sobre o que é a liberdade de expressão e, em particular, esta forma de a usar, a denúncia deste caso prende-se com a atitude da Câmara Municipal e do comportamento da PSP.
Osvaldo Azinheira, membro do PCP local, é o assessor da senhora Presidente da Câmara desde longa data, convém não esquecer. E, já agora, é bom lembrar, também, que: dirigente da Academia Almadense até meados da década passada, foi o responsável pelo “desaparecimento” dos 300.000 euros transferidos da CMA para aquela coletividade em 2005… um caso de polícia que a autarquia sempre tentou abafar.
Mas, voltando à notícia do dia.
A resposta do Sr. Osvaldo Azinheira faz-nos ter sérias e legítimas dúvidas sobre uma situação que, a verificar-se, é de uma gravidade extrema: em Almada confunde-se o gabinete da Presidente da Câmara e a própria autarquia, com a estrutura organizativa do PCP. Ou seja, é o orçamento do município a pagar o funcionamento da estrutura organizativa do PCP e pior ainda: este esbulho dos recursos públicos acontece perante o beneplácito das autoridades…

Então à PSP, apesar dos testemunhos oculares e da recolha de provas concretas, basta um assessor da Presidente da Câmara Municipal dizer que o crime está autorizado para ter força de lei?
Agora já não é preciso justificar, expressamente, o que se afirma? Onde está o documento oficial  da CMA que autoriza o PCP a vandalizar aqueles muros?
Que argumentos foram apresentados para solicitar o pedido? Qual é a lei, ou o regulamento municipal, que permite atos desta natureza?
Como reagiriam a CMA e a PSP se em vez da CDU/PCP esta fosse, por exemplo, uma acção do PS, PSD ou CDS?
E não venham os do costume dizer que isto é liberdade de expressão... que proibi-lo é um atentado à democracia, etc. & tal... porque o que está aqui em causa é, sobretudo, a promiscuidade ente o PCP e a Câmara Municipal, a atitude parcial da autarquia, a indiferença das autoridades e o desrespeito pelas leis de protecção da propriedade. Porque a mensagem política desta pintura podia ser expressa de múltiplas formas, talvez até mais eficazes... e sem violar nenhuma norma legal. 

26 comentários:

Anónimo disse...

infelizmente é assim nesta e em muitas outras situaçõess
em almada não se sabe onde começa o gabinete da presidente da câmara e acaba a direcção do partido
quanto à psp, basta o pcp mandar para fecharem os olhos
uma pouca vergonha

Anónimo disse...

Olha a tal carrinha dos SMAS que anda sem emblema!

Pedro Silva disse...

Isto e uma vergonha como e que e possivel isto acontecer em Almada perante a passividade da Psp. Realmente nao ha respeito nenhum por ninguem e uma palhacada a maria emilia e o pcp fazem o que querem e ninguem diz nada. Pobre terra a nossa .

Anónimo disse...

Esta ilegalidade foi denunciada no blog.
Não há maneira dos jornais virem a saber destas situações e denunciarem para todo o público ter conhecimento desta bandalheira?

Anónimo disse...

era só o que faltava ser proibido pintar murais...tenham juízo

art 37 disse...

Provavelmente o sr Osvaldo ou outro qualquer que a psp tenha tido necessidade de contactar ter-se-á limitado a explicar o que nem teria necessidade de ser perguntado: a Lei, nomeadamente aquela fundamental da República, proibe a câmara, a polícia, ou até a ermelinda e os seus tiques censórios bem como a brigada do reumático que a acompanha, a impedir a livre expressão dos partidos, independentemente da forma que esta adquira desde que não se enquadre em nenhum dos impedimentos fixados na Lei eleitoral, o que manifestamente não era o caso.
Por muito que custe à minda e cia, o entendimento do tribunal constitucional sobre a matéria é o citado abaixo.
Não se preocupe minda, por este andar, com as políticas destes seus amigos, não deve faltar muito para vir por aí abaixo algum senhor de santa comba e a menina ainda é nomeada secretária da informação. Aí já pode dar livre expressão ao seu lapizinho azul que tem guardado na gaveta. Ok mindinha?
"
O Tribunal Constitucional foi, desde o início da sua existência, confrontado com a questão de saber se, e em que medida, a liberdade de propaganda, designadamente político-partidária, estaria garantida pelo artigo 37º da Constituição, preceito respeitante à liberdade de expressão. Ora, da jurisprudência então produzida resulta inquestionável, e como tal tem sido repetidamente afirmado, não só uma determinada caracterização do direito de liberdade de expressão, mas também que a propaganda (nomeadamente, mas não apenas, a propaganda política), é uma forma de expressão do pensamento abrangida pelo âmbito de protecção daquele preceito.

Art 37 disse...

Na verdade, por um lado, o citado artigo 37º, que a todos garante “o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações” está inserido no Capítulo I (Direitos, liberdades e garantias pessoais) do Título II (Direitos, liberdades e garantias) da Parte I (Direitos e deveres fundamentais) da Constituição, situando-se, para utilizar a expressão constante do Acórdão n.º 74/84 já citado, num “domínio especialmente protegido”, o da reserva de lei. E, como se afirma no Acórdão n.º 636/95, que se pronunciou precisamente sobre a compatibilidade com a Constituição de vários preceitos da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto, na parte em que dispunham sobre o regime da afixação e inscrição de mensagens de propaganda, “incluindo-se no domínio especialmente protegido dos direitos, liberdades e garantias enunciados no título II, este direito apresenta uma dimensão essencial de defesa ou liberdade negativa: é, desde logo, um direito ao não impedimento de acções, uma posição subjectiva fundamental que reclama espaços de decisão livres de interferências, estaduais ou privadas.” Por outro lado, como igualmente se afirmou, desde logo, no citado Acórdão n.º 74/84, “a liberdade de expressão, que o artigo 37º, n.º 1, garante, compreende o direito de manifestar o próprio pensamento (aspecto substantivo) e bem assim o de livre utilização dos meios através dos quais esse pensamento pode ser difundido (aspecto instrumental), designadamente para o efeito de fazer propaganda de carácter político-partidário”. Daí que nesse mesmo acórdão se tenha afirmado, que, quando os órgãos municipais autárquicos vieram estabelecer, na norma então posta em causa, “que certos modos de exercício da liberdade de expressão de pensamento - justamente os relativos à actividade de propaganda político-partidária, quando feita fora dos locais a tanto destinados pelo artigo 1.º da postura - ficam dependentes de autorização camarária”, estavam, dessa maneira, a “restringir a liberdade de expressão de pensamento, consagrada no artigo 37º, n.º 1.”

Anónimo disse...

ó geraldinho! até estou a pensar em começar a manifestar o direito de pensamento (aspecto substantivo) e bem assim o de livre utilização dos meios através dos quais esse pensamento pode ser difundido (aspecto instrumental), designadamente para o efeito de fazer propaganda de carácter político-partidário ao meu partido e pensei na tua casa e automóvel! O que achas?

Anónimo disse...

Ao debilóide do art 37
Havia de ser na parede da tua casa, ó atrasado, que deviam pintar uma suástica e umas frases racistas, para ver se gostavas da liberdade de expressão.
Ou essa tal liberdade só conta para escrever palermices que o comité central comunista define?

Essa conversa da constituição servir para todo o tipo de imbecilidades já devia ter levado os otários dos socialistas a perceberem que é preciso limpar aquilo, que aquelas baboseiras comunistoides não fazem sentido num pais em que felizmente só 6 ou 7 % das pessoas é retardada e vota no PCP.

Essa teoria de a liberdade de expressão permitir conspurcar as paredes publicas só mesmo na cabeça de arruaceiros.
Mas não é de estranhar, pois é o mesmo partido que anda a incitar as pessoas a fazerem o mesmo que os radicais gregos, que para exprimir a opinião lançam fogo aos policias (e não é uma força de expressão).

Só para terminar (por agora), gentalha da vossa laia merecia era viver na Coreia do norte, para ver se pintavam paredes a dizer a mal do governo, seus anormais!

art 37 disse...

Pois é ó anonimozitos, enquanto a constituição for esta... lamento.. têm mesmo de lamber as vossas suásticas e acenderem as velinhas ao hitler em segredo... é a vida... entretanto aproveitem que é carnaval e vão para o espelho pintar bigodinhos á charlot, pentear melenas oleosas, ensaiar o passo de ganso para as paradas e estender a patita enquanto dizem heil! Tchau, palhaços, "get a life".

Anónimo disse...

Olha afinal o art 37 serve para uma coisa e para a contraria.
Por um lado permite aos ditadores de esquerda conspurcar paredes publicas, por outro obriga os ditadores de direita a acender velas às escondidas.
.
É a já famosa interpretação da democracia à moda do partido comunista em Almada.
.
Com muito humor, muita eloquência, e total e absoluto desprezo pela minoria.
.
Até logo, que agora vou ali pintar as sobrancelhas para fazer de Cunhal, é sempre um prazer aproveitar o carnaval para a fantochada!

Anónimo disse...

Podem-me os defensores desta espécie de liberdade de expressão que o pcp defende explicar-me porque razão, então, já pode a cma mandar retirar os cartazes da associação de comerciantes ou os da jsd que, há uns tempos atrás, foram colocados no centro sul contra a autarquia?
Ou seja: para o pcp a liberdade de expressão para quando se está a criticar a câmara? só vale para dizer mal do governo?
Há pois é... aqui a Constituição - o tal artigo 37º - já não é importante?
Que cambada! Estes comunistas não prestam mesmo.

Churchill disse...

É lamentável, mas este artº 38 para justificar o injustificável vem dar alguma razão à GT e aos sócios.

Esta falta de respeito pela propriedade publica ofende qualquer cidadão normal, seja por pintura de murais, por cartazes que nunca são retirados depois das eleições, por placas de ferro atadas aos postes para colocar placas do partido, e varias outras formas que não respeitam a limpeza e organização dos espaços públicos.

Pode trazer as justificações que quiser, mesmo dessa espécie estranha de tribunal que é o TC, onde se substituem magistrados por politicos de carreira, e onde as decisões são evidentemente politizadas, mas no essencial todas as pessoas de bem percebem que pintar paredes publicas é um crime.

Até já

Anónimo disse...

A Liberdade só existe em Almada para o partido comunista. Falam em Liberdade de expressão mas quando alguém a manifesta de forma contrária ao pensamento iluminado dos grandes dirigentes comunistas de Almada é logo censurado e apelidado de fascista. Exemplo gritante foi a retirada de um cartaz dos comerciantes colocado no centro sul que protestavam contra as alterações imbecis de trÂnsito no centro de Almada. Durou menos de 12h no local. E foi retirado pelos próprios funcionários camarários. Liberdade? Sabem lá o que é isso.

Anónimo disse...

fica o video da Liberdade:

http://www.youtube.com/watch?v=vbCdYhQwYmE

soliveira disse...

De facto a lei permite que mesmo em períodos fora das campanhas eleitorais, os murais sejam permitidos.
Pode parecer injusto para o dono do prédio, mas a lei autoriza.
Fica o senso comum, que ainda não é regulado por nenhuma lei,(felizmente), que permite a todo o cidadão fazer um juízo sobre os actos praticados e, neste caso, creio que o pcp fez um excelente trabalho.
Não venham dizer que foi outro partido que conspurcou e continua a conspurcar as paredes da cidade.
Foram e continuam a ser os comunas a fazer estas porcarias e é com eles que fica a vergonha do acto.
A cada um, o que lhe é devido.
Porcos!!!

Anónimo disse...

A Ermelinda, que se saiba, ainda membro do BE, devia ter vergonha!! Afinal os seus adversários são os comunistas?! Tenho pena que tenha negado aqui! Ate tive algum respeito por si, agora perdi-o completamente! A liberdade de expressão e um direito conquistado e não o podemos perder!

Mais importante, para mim, do que ter as paredes limpas, sem pinturas, e combater a fome e a miséria que crescem neste pais.

Por favor, deixe-se desta guerra desenfreada e obsessiva aos comunistas e lute contra a direita, a tr. ima e as suas políticas!

Anónimo disse...

A Ermelinda, que se saiba ainda membro do BE, devia ter vergonha!! Afinal os seus adversários são os comunistas?! Tenho pena que tenha negado aqui! Ate tive algum respeito por si, agora perdi-o completamente! A liberdade de expressão e um direito conquistado e não o podemos perder!

Mais importante, para mim, do que ter as paredes limpas, sem pinturas, e combater a fome e a miséria que crescem neste pais.

Por favor, deixe-se desta guerra desenfreada e obsessiva aos comunistas e lute contra a direita, a tr. ima e as suas políticas!

Antonio Matos disse...

Joao Geraldes do Pcp e da Cma ES UM ATRASADO MENTAL e nao acredites em quem te diz o contrario.

Anónimo disse...

Anónimo das 12:19
A liberdade de expressão não implica sujar a propriedade publica e a dos outros.
Gostava que lhe pintassem a cara de roxo, só para exprimir uma opinião?

É que quando me pintam a parede da minha casa eu sinto o mesmo tipo de violação.
Quando meia dúzia de meliantes aproveitam a calada da noite, como é o caso, para ir chafurdar as paredes do hospital publico, não é usar a liberdade, é abusar dela.

Já agora pense também nisso!

Anónimo disse...

há uma boa forma de exercer a liberdade, vamos pintar a merda das sedes do partido comunista para ver se eles gostam.

Anónimo disse...

A Ermelinda ainda membro do BE? Seja ou não, o que é que isso interessa para a questão?
O PCP pode pintar paredes a expressar a sua opinião e a Ermelinda não pode escrever no seu blogue porquê?
Que raio de ideia sobre liberdade de expressão têm estes fascistas/comunas da trampa.

Antonio Silva disse...

Eu queria ver se comecassem a pintar as paredes das sedes do pcp ou paredes ao lado com murais e palavras de ordem contra a politica desta camara municipal e da maria emilia havia de ser bonito. Era processos em tribunal, insultos e palavras do costume como um atentado a democracia, ao povo, aos trabalhadores, ao 25 de abril e por ai fora todas as tolices do costume, mas como sao eles a pintar e sujar nao tem problema e neste caso com o apoio da cma e respectivo rapaz de fretes e recados que e o pobre e tonto osvaldo azinheiro, militante do pcp e presidente da academia ao tempo dss aldrabices todas.
Tenha vergonha seus verdadeiros fascistas marxistas.

Forca Ermelinda nao para pelo bem de Almada.

Anónimo disse...

Sou a favor da liberdade de expressão, no entanto discordo que os nossos muros sejam sujos com estas pinturas, sejam elas do PCP, sejam de quaisquer outros partidos, em conjunto com o vandalismo dos grafites, conspurcam as nossas ruas, não considero bonito de se ver. Almada e qualquer cidade ficam mais feias. É lamentável esta mentalidade retrógrada que vigora! Não é desta forma que motivam o povo para eventuais injustiças existentes nas sociedades.

Anónimo disse...

Osvaldo o comuna reforma de 2000aereos + 2500 assessor. Viva o PCP

Anónimo disse...

não devem conhecer a lei voçes. de certeza que nao tem mais nada que fazer. ha!!! por acaso tem, roubar o subssidio de ferias, aumentar os iva, aumentar os impostos. aumentado as desigualdades entre o povo. voçes cada ves mais ricos e nos cada vez mais pobres. deviam era de ter vergonha. em vez de se preocuparem com quem passa fome a voça porta, preocupam-se com certas atividades de outras forças politicas. se não conhecem a lei da propaganda politica, deviam era de estar calados, para nao passarem vergonha.

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